Prova de Direito Civil – Teoria das Obrigações Contratuais (Tecnólogo)

Julgue os itens seguintes, relativos a contratos preliminares, de permuta, de doação e de compra e venda. Caso não haja estipulação em contrário no contrato de compra e venda, as despesas com a escrituração e o registro serão de responsabilidade do comprador.

Mário comprou um computador portátil à vista, mas a loja não possuía um exemplar no momento da compra e comprometeu-se a entregar o produto no prazo de uma semana. Em seguida, Mário adquiriu um veículo mediante a emissão de cinco cheques pré-datados e saiu da loja com o bem adquirido.

Julgue os itens seguintes, considerando a situação hipotética apresentada.

A partir do momento do pagamento do produto, Mário passou a ser considerado proprietário do computador portátil.

Julgue os itens seguintes, relativos a contratos preliminares, de permuta, de doação e de compra e venda. Para a validade da permuta entre ascendente e descendente, é indispensável a anuência de todos os demais descendentes.

Julgue os próximos itens, acerca da teoria geral dos contratos. O princípio da autonomia da vontade assegura aos contratantes a liberdade de contratar tudo aquilo que lhes aprouver, sem que seja permitido haver restrições na forma, no conteúdo ou nas condições estabelecidas pelos contratantes.

Mário comprou um computador portátil à vista, mas a loja não possuía um exemplar no momento da compra e comprometeu-se a entregar o produto no prazo de uma semana. Em seguida, Mário adquiriu um veículo mediante a emissão de cinco cheques pré-datados e saiu da loja com o bem adquirido.

Julgue os itens seguintes, considerando a situação hipotética apresentada.

Mário será considerado proprietário do veículo somente após o pagamento de todos os cheques emitidos.

Julgue os itens seguintes, relativos a contratos preliminares, de permuta, de doação e de compra e venda. É permitida a doação de bens imóveis ao nascituro por instrumento público ou particular, sendo necessária a anuência do respectivo representante legal.

Mário comprou um computador portátil à vista, mas a loja não possuía um exemplar no momento da compra e comprometeu-se a entregar o produto no prazo de uma semana. Em seguida, Mário adquiriu um veículo mediante a emissão de cinco cheques pré-datados e saiu da loja com o bem adquirido.

Julgue os itens seguintes, considerando a situação hipotética apresentada.

As duas compras realizadas por Mário constituem negócios jurídicos positivos, onerosos e não solenes, tendo sido a compra do computador um negócio jurídico certo e acabado, e a venda do veículo, um negócio condicional.

Julgue os itens seguintes, relativos a contratos preliminares, de permuta, de doação e de compra e venda. Nos contratos preliminares, é vedada a cláusula de arrependimento.

Carlos comprou um imóvel pertencente a Paulo mediante pagamento à vista. Ao receber o imóvel, Carlos observou que este estava com alguns defeitos ocultos, inclusive, desconhecidos de Paulo.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

Em função do vício redibitório apresentado, é permitido a Carlos solicitar abatimento no preço.

Carlos comprou um imóvel pertencente a Paulo mediante pagamento à vista. Ao receber o imóvel, Carlos observou que este estava com alguns defeitos ocultos, inclusive, desconhecidos de Paulo.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

Pelo fato de Paulo desconhecer o vício oculto, Carlos não poderá rejeitar o imóvel e redibir o contrato, pleiteando a restituição do valor pago.

Julgue os próximos itens, acerca da teoria geral dos contratos. Salvos nas hipóteses expressas em lei, os contratos não exigem forma especial de celebração, sendo permitido realizá-los por escrito ou verbalmente, por instrumento público ou particular.

Julgue os próximos itens, acerca da teoria geral dos contratos. Em geral, o contrato é um negócio jurídico bilateral, já que envolve duas partes. Todavia, quanto aos seus efeitos, é admissível a formalização de contrato unilateral.