De acordo com a legislação vigente, a participação de estrangeiros ou de brasileiros naturalizados há menos de dez anos no capital social de empresas jornalísticas e de radiodifusão somente se dará de forma indireta, por intermédio de pessoa jurídica constituída sob as leis brasileiras e que tenha sede no País e

Segundo o jornal “O Estado de S. Paulo”, de 27 de abril de 2024 (pág. A15), a “Presidência da República impôs sigilo sobre carta do presidente a Vladimir Putin, enviada em março, com cumprimentos pela reeleição do colega russo”.
A matéria não identifica exatamente quem autorizou o sigilo. Entretanto, de acordo com lei,

Segundo o jornal “O Estado de S. Paulo”, de 27 de abril de 2024 (pág. A10), o governo “engavetou, por tempo indeterminado, pelo menos 49 pedidos de informação apresentados por cidadãos por considerar as respostas sensíveis demais para receber respostas no prazo- -padrão de dois meses.” À luz da legislação em vigor, se as respostas contêm dados sensíveis, significa, entre outras informações, que ela deve conter dados pessoais

Leia o texto a seguir:
“Pode ser tomado assento de nascimento de filho de militar ou assemelhado em livro criado pela administração militar mediante declaração feita pelo interessado ou remetido pelo _____________ da unidade, quando em . Esse assento será publicado em boletim da unidade e, logo que possível, trasladado por cópia autenticada, ex officio ou a requerimento do interessado, para o cartório de _______________ a que competir ou para o do 1º Ofício __________________, quando não puder ser conhecida a residência do pai.”
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do Artigo.

Sobre a radiodifusão comunitária, é correto afirmar que a lei

O Conselho de Comunicação Social deverá ser composto por treze membros e respectivos suplentes.
Sobre a composição deste Conselho, é correto afirmar que