Questões de Direito Constitucional para Analista Contábil - MEC

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Direito Constitucional

•

CESPE CEBRASPE

•

Ensino Superior

•

8 questões

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Questão

Q427541•
Direito Constitucional•
Educação•
CESPE CEBRASPE•
MEC

Com relação aos deveres do Estado para com a educação, de acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os próximos itens. A educação de jovens e adultos (EJA) é dever do Estado apenas no nível do ensino fundamental.

Certo

Errado

Questão

Q428858•
Direito Constitucional•
Educação•
CESPE CEBRASPE•
MEC

Julgue os próximos itens com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). A União pode fixar piso salarial nacional para profissionais do magistério da educação básica por meio de lei federal, porém a norma não será aplicável aos profissionais do magistério servidores dos estados, dos municípios e do Distrito Federal (DF), sob pena de infringência ao pacto federativo, notadamente à autonomia administrativa e financeira dos membros da Federação.

Certo

Errado

Questão

Q430330•
Direito Constitucional•
Educação•
CESPE CEBRASPE•
MEC

De acordo com a Emenda Constitucional n.º 53/2006, que criou o FUNDEB, julgue os itens subsecutivos. O FUNDEB, que veio em substituição ao FUNDEF (EC n.o 14/1996), manteve a educação infantil sem a cobertura do seu financiamento.

Certo

Errado

Questão

Q432788•
Direito Constitucional•
Educação•
CESPE CEBRASPE•
MEC

Com relação aos deveres do Estado para com a educação, de acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os próximos itens. O atendimento gratuito na educação infantil deve ser garantido a todas as crianças de zero a cinco anos de idade.

Certo

Errado

Questão

Q433085•
Direito Constitucional•
Educação•
CESPE CEBRASPE•
MEC

Julgue os próximos itens com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a jurisprudência do STF, é lícita a cobrança de taxas de matrículas nas universidades públicas, desde que os valores sejam proporcionais aos custos.

Certo

Errado

Questão

Q434461•
Direito Constitucional•
Educação•
CESPE CEBRASPE•
MEC

Com relação aos deveres do Estado para com a educação, de acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os próximos itens. O atendimento educacional especializado a portadores de deficiência, será realizado, preferencialmente, na rede regular de ensino.

Certo

Errado

Questão

Q435753•
Direito Constitucional•
Educação•
CESPE CEBRASPE•
MEC

Com relação aos deveres do Estado para com a educação, de acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os próximos itens. O acesso ao ensino médio é uma das garantias constitucionais do Estado à sociedade.

Certo

Errado

Questão

Q439990•
Direito Constitucional•
Educação•
CESPE CEBRASPE•
MEC

Com relação aos deveres do Estado para com a educação, de acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os próximos itens. O Estado deve garantir o acesso gratuito e de qualidade à educação superior, conforme disposto na CF.

Certo

Errado

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Direito Constitucional + Fácil Direito Constitucional + CESPE CEBRASPE Direito Constitucional + MEC Direito Constitucional CESPE CEBRASPE MEC Educação Analista Contábil

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Questão

Q427541•
Direito Constitucional•
Educação•
CESPE CEBRASPE•
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Certo

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Q428858•
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Educação•
CESPE CEBRASPE•
MEC

Certo

Errado

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Q430330•
Direito Constitucional•
Educação•
CESPE CEBRASPE•
MEC

Certo

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Q432788•
Direito Constitucional•
Educação•
CESPE CEBRASPE•
MEC

Certo

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Direito Constitucional•
Educação•
CESPE CEBRASPE•
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Certo

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Direito Constitucional•
Educação•
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MEC

Certo

Errado

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Educação•
CESPE CEBRASPE•
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Certo

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Q439990•
Direito Constitucional•
Educação•
CESPE CEBRASPE•
MEC

Certo

Errado

Q427541•Direito Constitucional•Educação•CESPE CEBRASPE•MEC

Q428858•Direito Constitucional•Educação•CESPE CEBRASPE•MEC

Q430330•Direito Constitucional•Educação•CESPE CEBRASPE•MEC

Q432788•Direito Constitucional•Educação•CESPE CEBRASPE•MEC

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