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Direito Ambiental: Política Nacional de Recursos Hídricos – AGU

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  • 1
    Q220871 • Direito Ambiental • Política Nacional de Recursos Hídricos • CESPE CEBRASPE • AGU • Procurador
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    Há inúmeros princípios ambientais que orientam a
    otimização das regras de proteção do meio ambiente. Esses
    princípios constam na Política Nacional do Meio Ambiente, na
    CF e em documentos internacionais de proteção do meio
    ambiente, como Conferência de Estocolmo de 1972, Nosso
    Futuro Comum (Relatório Brundtland) e Declaração do Rio sobre
    Meio Ambiente e Desenvolvimento, de 1992 (ECO-92).

    Considerando o texto acima, julgue os itens subseqüentes, acerca
    dos princípios ambientais e de sua adoção em regras
    procedimentais de proteção do meio ambiente.

    O princípio da ampla informação, existente no direito do consumidor, também influi na proteção nacional e internacional do meio ambiente.

  • 2
    Q221359 • Direito Ambiental • Política Nacional de Recursos Hídricos • CESPE CEBRASPE • AGU • Procurador
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    Há inúmeros princípios ambientais que orientam a
    otimização das regras de proteção do meio ambiente. Esses
    princípios constam na Política Nacional do Meio Ambiente, na
    CF e em documentos internacionais de proteção do meio
    ambiente, como Conferência de Estocolmo de 1972, Nosso
    Futuro Comum (Relatório Brundtland) e Declaração do Rio sobre
    Meio Ambiente e Desenvolvimento, de 1992 (ECO-92).

    Considerando o texto acima, julgue os itens subseqüentes, acerca
    dos princípios ambientais e de sua adoção em regras
    procedimentais de proteção do meio ambiente.

    O estudo de impacto ambiental (EIA) e o seu relatório (RIMA) são documentos técnicos de caráter sigiloso, de forma a impedir danos às empresas concorrentes da obra pública em estudo.

  • 3
    Q221852 • Direito Ambiental • Política Nacional de Recursos Hídricos • CESPE CEBRASPE • AGU • Procurador
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    Há inúmeros princípios ambientais que orientam a
    otimização das regras de proteção do meio ambiente. Esses
    princípios constam na Política Nacional do Meio Ambiente, na
    CF e em documentos internacionais de proteção do meio
    ambiente, como Conferência de Estocolmo de 1972, Nosso
    Futuro Comum (Relatório Brundtland) e Declaração do Rio sobre
    Meio Ambiente e Desenvolvimento, de 1992 (ECO-92).

    Considerando o texto acima, julgue os itens subseqüentes, acerca
    dos princípios ambientais e de sua adoção em regras
    procedimentais de proteção do meio ambiente.

    O princípio da participação da população na proteção do meio ambiente está previsto na Constituição Federal e na ECO-92.

  • 4
    Q225500 • Direito Ambiental • Política Nacional de Recursos Hídricos • CESPE CEBRASPE • AGU • Procurador
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    Há inúmeros princípios ambientais que orientam a
    otimização das regras de proteção do meio ambiente. Esses
    princípios constam na Política Nacional do Meio Ambiente, na
    CF e em documentos internacionais de proteção do meio
    ambiente, como Conferência de Estocolmo de 1972, Nosso
    Futuro Comum (Relatório Brundtland) e Declaração do Rio sobre
    Meio Ambiente e Desenvolvimento, de 1992 (ECO-92).

    Considerando o texto acima, julgue os itens subseqüentes, acerca
    dos princípios ambientais e de sua adoção em regras
    procedimentais de proteção do meio ambiente.

    Não há relação entre o princípio da precaução e as regras previstas no estudo de impacto ambiental (EIA/RIMA).

  • 5
    Q225863 • Direito Ambiental • Política Nacional de Recursos Hídricos • CESPE CEBRASPE • AGU • Procurador
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    Há inúmeros princípios ambientais que orientam a
    otimização das regras de proteção do meio ambiente. Esses
    princípios constam na Política Nacional do Meio Ambiente, na
    CF e em documentos internacionais de proteção do meio
    ambiente, como Conferência de Estocolmo de 1972, Nosso
    Futuro Comum (Relatório Brundtland) e Declaração do Rio sobre
    Meio Ambiente e Desenvolvimento, de 1992 (ECO-92).

    Considerando o texto acima, julgue os itens subseqüentes, acerca
    dos princípios ambientais e de sua adoção em regras
    procedimentais de proteção do meio ambiente.

    O princípio do poluidor-pagador, dispositivo internacional da proteção do meio ambiente, ainda não foi incorporado à legislação infraconstitucional brasileira.

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