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Prova de Direito Ambiental – Conselho Nacional do Meio Ambiente (AGU)

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  • 1
    Q220833 • Direito Ambiental • Conselho Nacional do Meio Ambiente • CESPE CEBRASPE • AGU • Procurador
    📖 Texto associado ▼

    Consideradas em conjunto, as florestas existentes no território
    nacional constituem bem de interesse comum a todos os
    habitantes do país. Nesse aspecto, os órgãos integrantes do
    Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) devem
    disponibilizar na Internet as informações sobre a gestão florestal
    no Brasil, conforme prevê a Resolução n.º 379 do Conselho
    Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). Com relação à
    proteção florestal, julgue os itens que se seguem com base na
    legislação vigente.

    É ilícita a conduta de proprietário de hotel situado à beira do lago Paranoá, em Brasília, que, desejando utilizar de forma mais eficiente a área próxima a esse lago artificial, promova o desmatamento da vegetação da área situada a até 10 metros do curso de água, para a construção de piscina, independentemente de prévia licença do órgão ambiental responsável

  • 2
    Q223512 • Direito Ambiental • Conselho Nacional do Meio Ambiente • CESPE CEBRASPE • AGU • Procurador
    📖 Texto associado ▼

    Consideradas em conjunto, as florestas existentes no território
    nacional constituem bem de interesse comum a todos os
    habitantes do país. Nesse aspecto, os órgãos integrantes do
    Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) devem
    disponibilizar na Internet as informações sobre a gestão florestal
    no Brasil, conforme prevê a Resolução n.º 379 do Conselho
    Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). Com relação à
    proteção florestal, julgue os itens que se seguem com base na
    legislação vigente.

    Considere a seguinte situação hipotética. Pedro é proprietário de terra com floresta nativa sujeita a reserva legal de 20% da propriedade. Atualmente, 40% da área dessa propriedade é coberta de floresta. Desses 40%, metade situa-se a menos de 5 metros de nascentes. Nessa situação, se Pedro desmatar 20% da floresta para ampliar a sua casa, estará respeitando a reserva legal existente.

  • 3
    Q223891 • Direito Ambiental • Conselho Nacional do Meio Ambiente • CESPE CEBRASPE • AGU • Procurador
    📖 Texto associado ▼

    Consideradas em conjunto, as florestas existentes no território
    nacional constituem bem de interesse comum a todos os
    habitantes do país. Nesse aspecto, os órgãos integrantes do
    Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) devem
    disponibilizar na Internet as informações sobre a gestão florestal
    no Brasil, conforme prevê a Resolução n.º 379 do Conselho
    Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). Com relação à
    proteção florestal, julgue os itens que se seguem com base na
    legislação vigente.

    Ao adquirir imóvel que contenha reserva legal averbada no registro imobiliário, o novo proprietário desse imóvel pode diminuir essa reserva legal em até 50%.

  • 4
    Q223985 • Direito Ambiental • Conselho Nacional do Meio Ambiente • CESPE CEBRASPE • AGU • Procurador
    📖 Texto associado ▼

    Consideradas em conjunto, as florestas existentes no território
    nacional constituem bem de interesse comum a todos os
    habitantes do país. Nesse aspecto, os órgãos integrantes do
    Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) devem
    disponibilizar na Internet as informações sobre a gestão florestal
    no Brasil, conforme prevê a Resolução n.º 379 do Conselho
    Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). Com relação à
    proteção florestal, julgue os itens que se seguem com base na
    legislação vigente.

    Reserva legal e área de preservação permanente são institutos jurídicos ambientais vinculados à proteção florestal, ambos previstos no Código Florestal em vigor.

  • 5
    Q226131 • Direito Ambiental • Conselho Nacional do Meio Ambiente • CESPE CEBRASPE • AGU • Procurador
    📖 Texto associado ▼

    Consideradas em conjunto, as florestas existentes no território
    nacional constituem bem de interesse comum a todos os
    habitantes do país. Nesse aspecto, os órgãos integrantes do
    Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) devem
    disponibilizar na Internet as informações sobre a gestão florestal
    no Brasil, conforme prevê a Resolução n.º 379 do Conselho
    Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). Com relação à
    proteção florestal, julgue os itens que se seguem com base na
    legislação vigente.

    Considere que Carlos, proprietário de fazenda com inúmeras cabeças de gado na região amazônica, amplie a área de pasto dessa fazenda por meio de queima controlada, conforme previsto no Decreto n.o 2.661/1998, e, após realizada a queima, comunique o fato ao órgão do SISNAMA. Nessa situação, a atuação de Carlos estará de acordo com a previsão do emprego de fogo em práticas agropastoris.

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