Simulado: Direito Administrativo: Licitações e Lei 8.666/93

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Q1053814 • Direito Administrativo • Licitações e Lei 8 666 de 1993 • Consulplan • HEMOBRÁS • Assessoria Administrativa Tarde • 2021

A Hemobrás pretende realizar um serviço conjunto e concomitante de recuperação da fachada externa em três edifícios de sua fábrica, situados no mesmo terreno. A estimativa é de que o serviço do prédio 1 fique em R$ 90.000,00; do prédio 2 em R$ 49.000,00; e, do prédio 3 em R$ 100.000,00. Em relação ao regime jurídico de licitações e contratos, aplicável às empresas estatais, na hipótese narrada, a empresa estatal:

a) Não poderá contratar o serviço de forma concomitante.
b) Poderá contratar por dispensa apenas o serviço para o prédio 2.
c) Não poderá contratar o serviço por dispensa para nenhum dos prédios.
d) Poderá contratar o serviço por dispensa para quaisquer dos prédios.
e) Poderá contratar por dispensa apenas o serviço para os prédios 1 e 2.

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Q1053815 • Direito Administrativo • Licitações e Lei 8 666 de 1993 • Consulplan • HEMOBRÁS • Assessoria Administrativa Tarde • 2021

No Regime Diferenciado de Contratação (RDC), o orçamento previamente estimado para a contratação será tornado público apenas e imediatamente após o encerramento da licitação,

a) sendo também vedado divulgar o valor do prêmio ou da remuneração na hipótese de julgamento por melhor técnica.
b) quando também será disponibilizada a informação para os órgãos de controle interno, Tribunal de Contas e Ministério Público.
c) exceto quando o objeto licitatório indicar marca ou modelo comercializado por mais de um fornecedor com intuito de padronização.
d) inclusive nas hipóteses em que for adotado o critério de julgamento por maior desconto, devendo ser apresentado na fase de contratação.
e) sem prejuízo da divulgação do detalhamento dos quantitativos e das demais informações necessárias para a elaboração das propostas.

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Q1053816 • Direito Administrativo • Licitações e Lei 8 666 de 1993 • Consulplan • HEMOBRÁS • Assessoria Administrativa Tarde • 2021

Em relação ao Regime Diferenciado de Contratação (RDC), nas licitações e contratações de obras e serviços de engenharia serão adotados, preferencialmente, os regimes de execução:

a) Empreitada integral; contratação integrada; contratação por tarefa.
b) Empreitada por preço global; empreitada integral; contratação integrada.
c) Empreitada por preço unitário; contratação por tarefa; empreitada integral.
d) Contratação integrada; contratação por preço justo; empreitada por preço integral.
e) Empreitada por preço global; empreitada por preço unitário; contratação por demanda.

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Q1053820 • Direito Administrativo • Licitações e Lei 8 666 de 1993 • Consulplan • HEMOBRÁS • Assessoria Administrativa Tarde • 2021

No modelo de Contratação Integrada, o edital deverá conter anteprojeto de engenharia, contemplando, EXCETO:

a) A estética do projeto arquitetônico.
b) O projeto básico e o projeto executivo nas normas da ABNT.
c) A demonstração e a justificativa do programa de necessidades.
d) As condições de solidez, segurança, durabilidade e prazo de entrega.
e) A visão global dos investimentos e as definições quanto ao nível de serviço desejado.

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Q1053823 • Direito Administrativo • Licitações e Lei 8 666 de 1993 • Consulplan • HEMOBRÁS • Assessoria Administrativa Tarde • 2021

Supondo que a Hemobrás tenha adotado “o sistema informatizado, gerenciado de forma centralizada, cujo objetivo é a padronização dos itens a serem adquiridos por meio de licitação”, os possíveis itens a serem adquiridos estarão dispostos em:

a) Catálogo eletrônico de padronização.
b) Cadastro padronizado de fornecedores.
c) Ata de registro de preços padronizados.
d) Registro nacional padronizado de preços.
e) Pré-qualificação permanente de padronização.

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Q1053824 • Direito Administrativo • Licitações e Lei 8 666 de 1993 • Consulplan • HEMOBRÁS • Assessoria Administrativa Tarde • 2021

O Regime Diferenciado de Contratação (RDC), instituído pela Lei nº 12.462/2011:

a) Tem por objetivo, dentre outros, ampliar a eficiência nas contratações públicas e a competitividade entre os licitantes.
b) Assegura o tratamento isonômico entre os licitantes e a seleção da proposta de menor preço para a Administração Pública.
c) Pode ser adotado no decorrer do certame licitatório de concorrência e resultará na aplicação subsidiária de regras de contratação.
d) Destina-se a promover a troca de experiências e tecnologias em busca da melhor relação entre custos e benefícios para o setor privado.
e) Dispensa a utilização de produtos, equipamentos e serviços que, comprovadamente, reduzam o consumo de energia e recursos naturais.

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Q1053835 • Direito Administrativo • Licitações e Lei 8 666 de 1993 • Consulplan • HEMOBRÁS • Assessoria Administrativa Tarde • 2021

A comissão de licitação da Hemobrás está redigindo um edital de licitação para a aquisição de material de escritório, cujo critério será o de maior desconto. Quanto ao procedimento licitatório, aplicável às empresas estatais, na hipótese narrada, o prazo para a apresentação de propostas, contados a partir da divulgação do instrumento convocatório:

a) Deve ser de dez dias úteis.
b) Pode ser de três dias úteis.
c) Pode ser de oito dias úteis.
d) Deve ser de cinco dias úteis.
e) Pode ser de quatro dias corridos.

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Q1053837 • Direito Administrativo • Licitações e Lei 8 666 de 1993 • Consulplan • HEMOBRÁS • Assessoria Administrativa Tarde • 2021

A Hemobrás pretende adquirir, com o fornecedor original, uma peça nacional necessária à manutenção de um equipamento, da linha de produção de hemoderivados, que ainda está no período de garantia técnica, conforme condição contratual indispensável à vigência da garantia. Sobre o regime jurídico de licitações e contratos, aplicável às empresas estatais, a hipótese narrada configura:

a) Licitação dispensável.
b) Contratação integrada.
c) Inexigibilidade de licitação.
d) Regime preferencial de pregão.
e) Obrigatoriedade de concorrência.

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