Consultor Legislativo – Atualidades, Economia e Gerais (CESPE)

Em relação a distribuição da arrecadação e dos gastos públicos, julgue os itens abaixo.

Pelos padrões internacionais, o Brasil pode ser considerado um país com considerável descentralização fiscal, bem maior que os outros países da América Latina.

Julgue os itens abaixo, a respeito da guerra fiscal entre os entes da federação.

Caso a legislação do ICMS adotasse o critério do destino para tributação dos fluxos interestaduais, seriam reduzidos, de forma significativa, os incentivos para que a guerra fiscal ocorresse .

Ainda com relação às experiências da SUDAM e da SUDENE, julgue os itens que se seguem.

Em 1974, o governo alterou o mecanismo 34/18, implantando o Fundo de Investimento do Nordeste (FINOR), que não alterou a sistemática de dedução do imposto de renda, mas estabeleceu certificados de aplicação que, no prazo de 1 ano, poderiam ser trocados por quotas do FINOR.

Em relação a distribuição da arrecadação e dos gastos públicos, julgue os itens abaixo.

Há uma considerável desconcentração horizontal da receita pública, já que há tendência para repartição de impostos federais em favor de governos subnacionais nas regiões menos desenvolvidas, além de essas regiões possuírem maior participação nos gastos federais diretos em ações sociais básicas.

Ainda com relação às experiências da SUDAM e da SUDENE, julgue os itens que se seguem.

O FINAM foi estabelecido com mecanismos muito semelhantes ao do 34/18/FINOR, seus recursos deveriam ser depositados no BASA e os projetos beneficiados pelos investimentos deveriam ser sujeitos à aprovação prévia da SUDAM.

Ainda com relação às experiências da SUDAM e da SUDENE, julgue os itens que se seguem.

Os critérios para aprovação dos investimentos do FINOR e do FINAM sempre foram basicamente os mesmos e fundamentados na taxa de retorno esperado dos investimentos realizados e seu impacto no meio ambiente.

Julgue os itens abaixo, a respeito da guerra fiscal entre os entes da federação.

A guerra fiscal tem efeitos na distribuição de investimentos dentro do país, no entanto, para o país como um todo, ela tem um efeito inequívoco de estimular um ambiente competitivo que atrai investimentos e favorece a eficiência alocativa na economia.

No que se refere ao perfil de distribuição regional da renda, julgue os itens a seguir.

No Nordeste, um avanço significativo ao longo dos últimos anos foi o rápido crescimento da produtividade do trabalho no setor agrícola, o que tem sido um importante componente para o desenvolvimento da região.

Acerca das experiências do modelo da SUDENE e da SUDAM, julgue os itens abaixo.

Segundo o mecanismo 34/18, era facultada a conversão da totalidade do imposto de renda devido em investimentos em projetos agrícolas ou industriais aprovados pela SUDENE, desde que eles contribuíssem com um volume de recursos próprios que poderiam ser de 75%, 50% ou 25% do montante da dedução do imposto.

Considerando que a renda familiar per capita pode ser utilizada como um indicador aproximado de pobreza, julgue os itens abaixo.

Quase metade da população brasileira abaixo do nível de pobreza vive na região Nordeste.

Considerando que a renda familiar per capita pode ser utilizada como um indicador aproximado de pobreza, julgue os itens abaixo.

Nas diferentes regiões do Brasil, ao longo da última década, ocorreram mudanças muito importantes na incidência da pobreza, visto que o crescimento da fronteira agrícola e a abertura comercial tiveram amplo impacto na distribuição da população vivendo abaixo da linha de pobreza.

Em relação a distribuição da arrecadação e dos gastos públicos, julgue os itens abaixo.

No tocante à despesa, a descentralização no setor público é menos acentuada, já que os governos subnacionais respondem por menos da metade do total de gastos em pessoal, outros custeios e investimento fixo.

Acerca das experiências do modelo da SUDENE e da SUDAM, julgue os itens abaixo.

A SUDAM foi estabelecida em 1966 e, seguindo o exemplo da SUDENE, passou a propor e implementar planos diretores e planos de longo prazo, visando criar as bases para o desenvolvimento da região.

No que se refere ao perfil de distribuição regional da renda, julgue os itens a seguir.

Nas regiões mais ricas do país, as taxas de crescimento da renda per capita tendem a ser mais voláteis que as das regiões mais pobres.

Considerando que a renda familiar per capita pode ser utilizada como um indicador aproximado de pobreza, julgue os itens abaixo.

Ao longo dos últimos anos tem havido um aumento no nível de pobreza, revertendo completamente os ganhos obtidos após o Plano Real e atingindo os mesmos patamares observados no início da década de 60 do século passado.

Julgue os itens abaixo, a respeito da guerra fiscal entre os entes da federação.

Com base na experiência brasileira recente, os benefícios fiscais concedidos pelos estados são seletivos e focalizados, priorizando, de forma coerente, as áreas consideradas prioritárias sem gerar desequilíbrios nas finanças estaduais.

Acerca das experiências do modelo da SUDENE e da SUDAM, julgue os itens abaixo.

Os primeiros planos diretores da SUDENE deram ênfase exclusiva à medidas que visassem ao estímulo ao financiamento do investimento privado, sendo que apenas na segunda metade da década de 60 do século passado é que essa perspectiva se alterou, passando a existir maior preocupação em estabelecer uma política de desenvolvimento regional com base em reformas estruturais mais profundas.

Considerando que a renda familiar per capita pode ser utilizada como um indicador aproximado de pobreza, julgue os itens abaixo.

O Nordeste é a região brasileira que tem apresentado a mais alta taxa de crescimento da população abaixo da linha de pobreza.

Em relação a distribuição da arrecadação e dos gastos públicos, julgue os itens abaixo.

Um fator importante na concentração da distribuição regional da arrecadação tributária são as isenções dadas ao pagamento do imposto sobre produtos industrializados (IPI), fenômeno que vem ocorrendo ao longo dos últimos anos, principalmente em função da guerra fiscal entre estados.

Ainda com relação às experiências da SUDAM e da SUDENE, julgue os itens que se seguem.

Um dos impactos positivos do mecanismo 34/18/FINOR foi a grande desconcentração dos investimentos, criando novos pólos de desenvolvimento no interior e reduzindo, de forma importante, a concentração intra-regional.

Julgue os itens abaixo, a respeito da guerra fiscal entre os entes da federação.

Um dos fatores que tem contribuído, de forma muito significativa, para a coerência das isenções tributárias no âmbito das guerras fiscais é a Lei Complementar n.o 24/1975, que veda as concessões de isenções e outros incentivos relacionados ao ICMS, salvo quando previstas em convênio celebrado em reuniões do CONFAZ.

No que se refere ao perfil de distribuição regional da renda, julgue os itens a seguir.

Nas regiões mais pobres do país, a volatilidade das taxas de crescimento da renda per capita tem-se elevado ao longo da última década.

Acerca das experiências do modelo da SUDENE e da SUDAM, julgue os itens abaixo.

O primeiro plano diretor da SUDENE, aprovado na forma da Lei n.º 3.995/1961, previa o estabelecimento de incentivos fiscais apenas para empresas nacionais que investissem na região Nordeste. Esses dispositivos foram depois estendidos por intermédio da Lei n.º 4.239/1963.