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Direito Civil – Pessoas (CESPE/CEBRASPE)
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No que se refere às pessoas naturais e jurídicas, julgue os itens que se seguem.
Antes dos dezesseis anos de idade, o menor possui personalidade jurídica, mas somente estará juridicamente apto para ser titular de direitos após completar a maioridade civil, caso não seja incapaz por outras razões.
Julgue os itens a seguir, a respeito do registro das pessoas jurídicas de direito privado.
Cabe ao oficial do registro verificar se é contrário à moral o objeto das pessoas jurídicas cujos atos constitutivos sejam levados a registro.
Com referência a pessoas jurídicas de direito público e privado, julgue os itens de 100 a 113.
São consideradas sociedades simples aquelas que exercem atividades previstas em lei específica, por meio de atos cooperativos, com prestação de serviços diretos aos seus associados, sem objetivo de lucro e com objetivo comum de obter melhores resultados para cada um deles em particular.
Com referência a pessoas jurídicas de direito público e privado, julgue os itens de 100 a 113.
As sociedades simples se distinguem das empresárias não pela finalidade lucrativa, mas, sim, pelo objeto.
Com referência a pessoas jurídicas de direito público e privado, julgue os itens de 100 a 113.
A associação consiste na união de pessoas com direitos iguais, que se organizam para realizar um fim determinado; no entanto, não há óbice à instituição, no estatuto, de categorias de associados com vantagens especiais.
Com referência a pessoas jurídicas de direito público e privado, julgue os itens de 100 a 113.
Embora a empresa individual de responsabilidade limitada seja constituída por uma única pessoa titular da totalidade do capital social, nada obsta que uma mesma pessoa constitua mais de uma empresa desse tipo, desde que com objeto diferente.
A respeito das sociedades anônimas e limitadas, do controle e transferência, das fusões e aquisições, julgue os próximos itens.
A fusão de sociedades é um negócio jurídico contratual típico que, de acordo com o Superior Tribunal de Justiça, possui o condão de promover alterações subjetivas nas obrigações assumidas pelas companhias envolvidas e alterações objetivas na substância dos contratos pretéritos.
Com referência a pessoas jurídicas de direito público e privado, julgue os itens de 100 a 113.
O associado poderá desligar-se a qualquer tempo da associação sem a necessidade de justificar seu pedido.
Com referência a pessoas jurídicas de direito público e privado, julgue os itens de 100 a 113.
Partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público submetidas a legislação específica e não precisam de autorização especial para funcionar.
Com referência a pessoas jurídicas de direito público e privado, julgue os itens de 100 a 113.
Se a fundação Y for criada com a finalidade de erradicar a AIDS em Brasília – DF e, algum tempo depois, essa doença for erradicada da capital federal, isso acarretará a extinção da fundação Y.
Com referência a pessoas jurídicas de direito público e privado, julgue os itens de 100 a 113.
Os fins ou os objetivos de uma fundação podem ser modificados, desde que por deliberação de dois terços dos seus componentes e posterior aprovação do Ministério Público.
Com referência a pessoas jurídicas de direito público e privado, julgue os itens de 100 a 113.
Considere a seguinte situação hipotética.
Caio fez, por testamento, dotação especial de bens livres para criação de uma fundação, sem, no entanto, elaborar o respectivo estatuto, nem indicar pessoa para fazê-lo. Pouco tempo depois de tal providência testamentária, Caio faleceu. Nessa situação hipotética, caberá ao Ministério Público elaborar o referido estatuto, ainda que Caio tenha deixado descendentes maiores.
Com referência a pessoas jurídicas de direito público e privado, julgue os itens de 100 a 113.
Embora haja entre os membros a intenção de dividir resultados, a associação tem objetivos altruísticos, sendo o lucro apenas uma consequência.
Com referência a pessoas jurídicas de direito público e privado, julgue os itens de 100 a 113.
Embora seja livre a criação de organizações religiosas, o poder público pode vedar o registro dos atos constitutivos dessas organizações se, respeitado o contraditório e a ampla defesa, concluir que elas sejam prejudiciais à coletividade.
Julgue os itens a seguir, a respeito do registro das pessoas jurídicas de direito privado.
As sociedades com fins lucrativos que tenham o seu capital social dividido em ações não terão seus atos constitutivos registrados no registro civil de pessoas jurídicas.
No que se refere às pessoas naturais e jurídicas, julgue os itens que se seguem.
Se, após constituída, uma associação vier a realizar negócios para aumentar seu patrimônio, estará caracterizado desvio de finalidade, que acarretará o cancelamento do registro no órgão competente.
Julgue os itens a seguir, a respeito do registro das pessoas jurídicas de direito privado.
O registro de pessoa jurídica constituída por acervo de bens, com finalidade estabelecida pelo instituidor, com fim social, consistirá em declaração, feita em livro, pelo oficial, do número de ordem, da data da apresentação e da espécie do ato constitutivo, com as indicações previstas em lei.
No que se refere às pessoas naturais e jurídicas, julgue os itens que se seguem.
Caso uma pessoa resida com a sua família em uma localidade, mas exerça sua profissão em outra, ambas as localidades serão consideradas como seu domicílio.
Com referência a pessoas jurídicas de direito público e privado, julgue os itens de 100 a 113.
O patrimônio da fundação deve ser constituído por bens imóveis, que ficarão no patrimônio do instituidor até o momento da constituição da pessoa jurídica.
Com referência a pessoas jurídicas de direito público e privado, julgue os itens de 100 a 113.
Suponha que uma associação seja constituída com a finalidade de oferecer serviços odontológicos a preço de custo para quem cumpra certos requisitos. Nesse caso, falecendo um associado dentista, a lei estabelece que deverá substituí-lo, na condição de associado, descendente seu, desde que com formação superior na mesma área.
Julgue os itens a seguir, a respeito do registro das pessoas jurídicas de direito privado.
No registro civil de pessoas jurídicas, não serão inscritos os atos constitutivos de sociedades morais, por não terem finalidade negocial.
Com referência a pessoas jurídicas de direito público e privado, julgue os itens de 100 a 113.
Não haverá nulidade se o estatuto da associação for silente quanto aos deveres dos associados, uma vez que, nesse caso, serão aplicadas as regras que regem as sociedades.
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