Prova de Direito Administrativo – Licitações Públicas (Analista – CESPE)

Com relação aos procedimentos da licitação, julgue os seguintes itens.

Considere a seguinte situação hipotética.

 Após ter publicado edital de licitação, a administração pública estadual verificou a necessidade de fazer uma retificação substancial no edital, sem contudo afetar as propostas dos licitantes. Publicou, portanto, em seguida, edital de retificação pela mesma forma que se deu o texto original.

Nessa situação, agiu a administração pública em conformidade com a Lei de Licitações.

Julgue os itens abaixo, relativos aos princípios da licitação.

O princípio do procedimento formal tem como característica a vinculação da licitação às prescrições legais que a regem em todos os seus atos e fases.

Com relação aos procedimentos da licitação, julgue os seguintes itens.

Se o advogado de uma empresa licitante, ao ler o edital de licitação, constatar que falta no texto o item referente às sanções para caso de inadimplemento, que é obrigatório no documento convocatório, este poderá, por tal motivo, impugnar o edital.

Acerca do procedimento licitatório, julgue os itens que se seguem.

Além de seu critério sigiloso, o procedimento da licitação tem início com a abertura de processo judicial.

Acerca do processo licitatório, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

As três únicas empresas do ramo da construção civil que participaram de um certame licitatório tiveram suas propostas desclassificadas. Em vista disso, a comissão de licitação concedeu-lhes um prazo de oito dias úteis para apresentação de novos documentos e outras propostas.

 Nessa situação, a comissão agiu conforme a Lei de Licitações.

Acerca do procedimento licitatório, julgue os itens que se seguem.

Lançamento de edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação são fases compreendidas no processo da concorrência.

Ainda acerca dos procedimentos licitatórios, julgue os itens subseqüentes.

Os membros de comissão de licitação são solidariamente responsáveis por todos os atos praticados por ela, com exceção do funcionário que tiver posição individual divergente, fundamentada e registrada em ata de reunião.

Julgue os itens abaixo, relativos aos princípios da licitação.

Concluído o procedimento, a adjudicação compulsória atribui o objeto da licitação ao vencedor. Se este desistir expressamente do contrato ou não o firmar no prazo fixado, o objeto da licitação poderá ser atribuído a outro licitante.

Julgue os itens seguintes, relativos às modalidades de licitação.

Considere a seguinte situação hipotética.

A empresa boliviana Alfa decidiu participar de uma licitação promovida por empresa pública brasileira. Ao consultar sua assessoria jurídica, recebeu a informação de que a legislação brasileira de licitações não admite empresas estrangeiras em seu certame licitatório.

 Nessa situação, a assessoria jurídica da empresa Alfa respondeu corretamente à consulta.

Julgue os itens seguintes, relativos ao processo licitatório.

O princípio da publicidade dos atos da administração pública não é extensivo aos atos procedimentais da licitação, que são sigilosos em todas as suas fases.

Julgue os itens seguintes, relativos ao processo licitatório.

Uma empresa já contratada anteriormente pela prefeitura de um município para a execução de serviços de limpeza em prédios públicos não terá preferência em relação às demais em novo procedimento licitatório.

Com relação aos procedimentos da licitação, julgue os seguintes itens.

Os tipos de licitação são: a de menor preço, a de melhor técnica, a de técnica e preço e a de maior lance ou oferta; em qualquer uma delas, havendo empate entre duas ou mais propostas, a comissão fará obrigatoriamente sorteio em caráter sigiloso.

Ainda acerca dos procedimentos licitatórios, julgue os itens subseqüentes.

Considere a seguinte situação hipotética.

 Um servidor público foi designado por uma autarquia municipal para dirigir um leilão de computadores em determinada cidade. Chegando ao local, foi surpreendido com a informação de que não poderia realizar o leilão por não ser leiloeiro oficial.

 Nessa situação, a informação está correta, pois o referido servidor não poderia realizar o leilão em nenhuma hipótese.

Julgue os itens seguintes, relativos às modalidades de licitação.

Considere a seguinte situação hipotética.

 A unidade administrativa da cidade de Cascavel decidiu promover licitação sob a modalidade de convite, convidando três empresas cadastradas, sendo duas do ramo pertinente ao objeto da licitação e uma de ramo diverso.

Em tais circunstâncias, o procedimento licitatório atende aos ditames da Lei n.º 8.666/1993.

Julgue os itens abaixo, relativos aos princípios da licitação.

Os editais de convocação devem ser levados ao conhecimento do público, o que não ocorre nas outras várias fases do procedimento licitatório, que devem ser realizadas de forma sigilosa.

Julgue os itens seguintes, relativos ao processo licitatório.

Para assegurar o legítimo cumprimento da proposta mais vantajosa para a administração pública, terão as comissões de licitação autonomia e independência para alterar o edital.

Acerca do procedimento licitatório, julgue os itens que se seguem.

Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de licitação que contenha irregularidade na aplicação de lei.

Acerca do processo licitatório, julgue os itens que se seguem.

A administração pública federal, por meio da comissão de licitação, tem a prerrogativa de não seguir as normas e condições do edital ao qual está vinculada.

Acerca do procedimento licitatório, julgue os itens que se seguem.

Os termos do edital, chamado por alguns doutrinadores de lei da licitação, podem ser descumpridos, não incorrendo tal prática em risco de nulidade do processo.

Julgue os itens seguintes, relativos às modalidades de licitação.

A concorrência tem como característica contratos de maior valor, podendo participar do seu procedimento somente empresas de grande porte previamente cadastradas.

Julgue os itens seguintes, relativos às modalidades de licitação.

Mediante leilão, um veículo automotor de propriedade da União que se tenha tornado inservível pode ser vendido a qualquer cidadão.