Legislação Federal – Lei 10.973/2004 (Ciência e Tecnologia)

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Legislação Federal

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CESPE CEBRASPE

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Ensino Superior

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Questão

Q806301•
Legislação Federal•
Lei 10973 2004•
CESPE CEBRASPE•
Ministério da Ciência e Tecnologia

A chamada Lei de Inovação, Lei n.º 10.973/2004, estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação e ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento industrial do Brasil. Acerca das definições e medidas estabelecidas nessa lei, julgue os itens a seguir. É vedado ao Poder Executivo estabelecer regulamentação que destine subvenção econômica para inovação em empresa nacional com base na utilização de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

Certo

Errado

Questão

Q806646•
Legislação Federal•
Lei 10973 2004•
CESPE CEBRASPE•
Ministério da Ciência e Tecnologia

Certo

Errado

Questão

Q806818•
Legislação Federal•
Lei 10973 2004•
CESPE CEBRASPE•
Ministério da Ciência e Tecnologia

A chamada Lei de Inovação, Lei n.º 10.973/2004, estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação e ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento industrial do Brasil. Acerca das definições e medidas estabelecidas nessa lei, julgue os itens a seguir. É vedado o tratamento preferencial, na aquisição de bens e serviços pelo poder público, às empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no país.

Certo

Errado

Questão

Q807337•
Legislação Federal•
Lei 10973 2004•
CESPE CEBRASPE•
Ministério da Ciência e Tecnologia

Certo

Errado

Questão

Q807368•
Legislação Federal•
Lei 10973 2004•
CESPE CEBRASPE•
Ministério da Ciência e Tecnologia

A chamada Lei de Inovação, Lei n.º 10.973/2004, estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação e ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento industrial do Brasil. Acerca das definições e medidas estabelecidas nessa lei, julgue os itens a seguir. É vedado ao criador empregado de uma ICT divulgar, noticiar ou publicar qualquer aspecto de criações de cujo desenvolvimento tenha participado diretamente ou tomado conhecimento por força de suas atividades, sem antes obter expressa autorização da ICT.

Certo

Errado

Questão

Q807627•
Legislação Federal•
Lei 10973 2004•
CESPE CEBRASPE•
Ministério da Ciência e Tecnologia

A chamada Lei de Inovação, Lei n.º 10.973/2004, estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação e ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento industrial do Brasil. Acerca das definições e medidas estabelecidas nessa lei, julgue os itens a seguir. Em um acordo de parceria, entre uma ICT e uma instituição pública patrocinadora, para realização de atividades conjuntas de pesquisa científica e tecnológica e desenvolvimento de tecnologia, produto ou processo, tal instituição pública terá a titularidade exclusiva da propriedade intelectual e da participação nos resultados da exploração das criações resultantes da parceria.

Certo

Errado

Questão

Q807775•
Legislação Federal•
Lei 10973 2004•
CESPE CEBRASPE•
Ministério da Ciência e Tecnologia

Certo

Errado

Questão

Q808581•
Legislação Federal•
Lei 10973 2004•
CESPE CEBRASPE•
Ministério da Ciência e Tecnologia

A chamada Lei de Inovação, Lei n.º 10.973/2004, estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação e ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento industrial do Brasil. Acerca das definições e medidas estabelecidas nessa lei, julgue os itens a seguir. Apoios das ICT e das agências de fomento às empresas nacionais em atividades de pesquisa e desenvolvimento, com recursos financeiros, humanos, materiais ou de infraestrutura, devem ser ajustados em convênios ou contratos específicos, obrigatoriamente com contrapartida da empresa beneficiária.

Certo

Errado

Questão

Q809232•
Legislação Federal•
Lei 10973 2004•
CESPE CEBRASPE•
Ministério da Ciência e Tecnologia

A chamada Lei de Inovação, Lei n.º 10.973/2004, estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação e ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento industrial do Brasil. Acerca das definições e medidas estabelecidas nessa lei, julgue os itens a seguir. Ao inventor independente que comprove depósito de pedido de patente é facultado solicitar a adoção de sua criação por ICT, que avaliará a invenção, a sua afinidade com a respectiva área de atuação e o interesse no seu desenvolvimento.

Certo

Errado

Questão

Q810011•
Legislação Federal•
Lei 10973 2004•
CESPE CEBRASPE•
Ministério da Ciência e Tecnologia

A chamada Lei de Inovação, Lei n.º 10.973/2004, estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação e ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento industrial do Brasil. Acerca das definições e medidas estabelecidas nessa lei, julgue os itens a seguir. Ao servidor público envolvido na prestação de serviço compatível com os objetivos da Lei de Inovação, é vedado receber retribuição pecuniária de instituição de apoio.

Certo

Errado

Questão

Q811161•
Legislação Federal•
Lei 10973 2004•
CESPE CEBRASPE•
Ministério da Ciência e Tecnologia

A chamada Lei de Inovação, Lei n.º 10.973/2004, estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação e ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento industrial do Brasil. Acerca das definições e medidas estabelecidas nessa lei, julgue os itens a seguir. Para estimular a participação das ICT, no processo de inovação, é facultado que cada ICT celebre contratos de transferência de tecnologia e de licenciamento para outorga de direito de uso ou de exploração de criação por ela desenvolvida.

Certo

Errado

Questão

Q815224•
Legislação Federal•
Lei 10973 2004•
CESPE CEBRASPE•
Ministério da Ciência e Tecnologia

A chamada Lei de Inovação, Lei n.º 10.973/2004, estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação e ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento industrial do Brasil. Acerca das definições e medidas estabelecidas nessa lei, julgue os itens a seguir. Poderá ser concedida ao pesquisador público, desde que não esteja em estágio probatório, licença sem remuneração para constituir empresa com a finalidade de desenvolver atividade empresarial relativa à inovação.

Certo

Errado

Questão

Q816167•
Legislação Federal•
Lei 10973 2004•
CESPE CEBRASPE•
Ministério da Ciência e Tecnologia

Certo

Errado

Questão

Q816848•
Legislação Federal•
Lei 10973 2004•
CESPE CEBRASPE•
Ministério da Ciência e Tecnologia

A chamada Lei de Inovação, Lei n.º 10.973/2004, estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação e ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento industrial do Brasil. Acerca das definições e medidas estabelecidas nessa lei, julgue os itens a seguir. É vedado à União fomentar a inovação na empresa mediante a concessão de incentivos fiscais com vistas na consecução dos objetivos estabelecidos na Lei de Inovação.

Certo

Errado

Questão

Q817029•
Legislação Federal•
Lei 10973 2004•
CESPE CEBRASPE•
Ministério da Ciência e Tecnologia

Certo

Errado

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Q817286•
Legislação Federal•
Lei 10973 2004•
CESPE CEBRASPE•
Ministério da Ciência e Tecnologia

A chamada Lei de Inovação, Lei n.º 10.973/2004, estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação e ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento industrial do Brasil. Acerca das definições e medidas estabelecidas nessa lei, julgue os itens a seguir. É assegurada ao criador participação mínima de 5% e máxima de um terço nos ganhos econômicos, auferidos pela ICT, resultantes de contratos de transferência de tecnologia e de licenciamento para outorga de direito de uso ou de exploração de criação protegida da qual tenha sido o inventor, obtentor ou autor.

Certo

Errado

Questão

Q817667•
Legislação Federal•
Lei 10973 2004•
CESPE CEBRASPE•
Ministério da Ciência e Tecnologia

A chamada Lei de Inovação, Lei n.º 10.973/2004, estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação e ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento industrial do Brasil. Acerca das definições e medidas estabelecidas nessa lei, julgue os itens a seguir. É vedado à União participar minoritariamente do capital de empresa privada de propósito específico que vise ao desenvolvimento de projetos científicos ou tecnológicos para obtenção de produto ou processo inovadores.

Certo

Errado

Questão

Q817719•
Legislação Federal•
Lei 10973 2004•
CESPE CEBRASPE•
Ministério da Ciência e Tecnologia

Certo

Errado

Questão

Q819610•
Legislação Federal•
Lei 10973 2004•
CESPE CEBRASPE•
Ministério da Ciência e Tecnologia

A chamada Lei de Inovação, Lei n.º 10.973/2004, estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação e ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento industrial do Brasil. Acerca das definições e medidas estabelecidas nessa lei, julgue os itens a seguir. As ICT que contemplem o ensino entre suas atividades principais deverão associar, obrigatoriamente, a aplicação do disposto na Lei de Inovação a ações de formação de recursos humanos sob sua responsabilidade.

Certo

Errado

Questão

Q819773•
Legislação Federal•
Lei 10973 2004•
CESPE CEBRASPE•
Ministério da Ciência e Tecnologia

A chamada Lei de Inovação, Lei n.º 10.973/2004, estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação e ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento industrial do Brasil. Acerca das definições e medidas estabelecidas nessa lei, julgue os itens a seguir. Entre as diretrizes de aplicação do disposto na Lei de Inovação, encontra-se a determinação de priorizar ações que visem a dotar a pesquisa e o sistema produtivo nas regiões menos desenvolvidas do país e na amazônia de maiores recursos humanos e capacitação tecnológica.

Certo

Errado

Notificações

Nada por aqui

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Q806301•
Legislação Federal•
Lei 10973 2004•
CESPE CEBRASPE•
Ministério da Ciência e Tecnologia

Certo

Errado

Questão

Q806646•
Legislação Federal•
Lei 10973 2004•
CESPE CEBRASPE•
Ministério da Ciência e Tecnologia

Certo

Errado

Questão

Q806818•
Legislação Federal•
Lei 10973 2004•
CESPE CEBRASPE•
Ministério da Ciência e Tecnologia

A chamada Lei de Inovação, Lei n.º 10.973/2004, estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação e ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento industrial do Brasil. Acerca das definições e medidas estabelecidas nessa lei, julgue os itens a seguir. É vedado o tratamento preferencial, na aquisição de bens e serviços pelo poder público, às empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no país.

Certo

Errado

Questão

Q807337•
Legislação Federal•
Lei 10973 2004•
CESPE CEBRASPE•
Ministério da Ciência e Tecnologia

Certo

Errado

Questão

Q807368•
Legislação Federal•
Lei 10973 2004•
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Ministério da Ciência e Tecnologia

A chamada Lei de Inovação, Lei n.º 10.973/2004, estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação e ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento industrial do Brasil. Acerca das definições e medidas estabelecidas nessa lei, julgue os itens a seguir. É vedado ao criador empregado de uma ICT divulgar, noticiar ou publicar qualquer aspecto de criações de cujo desenvolvimento tenha participado diretamente ou tomado conhecimento por força de suas atividades, sem antes obter expressa autorização da ICT.

Certo

Errado

Questão

Q807627•
Legislação Federal•
Lei 10973 2004•
CESPE CEBRASPE•
Ministério da Ciência e Tecnologia

A chamada Lei de Inovação, Lei n.º 10.973/2004, estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação e ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento industrial do Brasil. Acerca das definições e medidas estabelecidas nessa lei, julgue os itens a seguir. Em um acordo de parceria, entre uma ICT e uma instituição pública patrocinadora, para realização de atividades conjuntas de pesquisa científica e tecnológica e desenvolvimento de tecnologia, produto ou processo, tal instituição pública terá a titularidade exclusiva da propriedade intelectual e da participação nos resultados da exploração das criações resultantes da parceria.

Certo

Errado

Questão

Q807775•
Legislação Federal•
Lei 10973 2004•
CESPE CEBRASPE•
Ministério da Ciência e Tecnologia

Certo

Errado

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Q808581•
Legislação Federal•
Lei 10973 2004•
CESPE CEBRASPE•
Ministério da Ciência e Tecnologia

A chamada Lei de Inovação, Lei n.º 10.973/2004, estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação e ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento industrial do Brasil. Acerca das definições e medidas estabelecidas nessa lei, julgue os itens a seguir. Apoios das ICT e das agências de fomento às empresas nacionais em atividades de pesquisa e desenvolvimento, com recursos financeiros, humanos, materiais ou de infraestrutura, devem ser ajustados em convênios ou contratos específicos, obrigatoriamente com contrapartida da empresa beneficiária.

Certo

Errado

Questão

Q809232•
Legislação Federal•
Lei 10973 2004•
CESPE CEBRASPE•
Ministério da Ciência e Tecnologia

A chamada Lei de Inovação, Lei n.º 10.973/2004, estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação e ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento industrial do Brasil. Acerca das definições e medidas estabelecidas nessa lei, julgue os itens a seguir. Ao inventor independente que comprove depósito de pedido de patente é facultado solicitar a adoção de sua criação por ICT, que avaliará a invenção, a sua afinidade com a respectiva área de atuação e o interesse no seu desenvolvimento.

Certo

Errado

Questão

Q810011•
Legislação Federal•
Lei 10973 2004•
CESPE CEBRASPE•
Ministério da Ciência e Tecnologia

A chamada Lei de Inovação, Lei n.º 10.973/2004, estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação e ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento industrial do Brasil. Acerca das definições e medidas estabelecidas nessa lei, julgue os itens a seguir. Ao servidor público envolvido na prestação de serviço compatível com os objetivos da Lei de Inovação, é vedado receber retribuição pecuniária de instituição de apoio.

Certo

Errado

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Q811161•
Legislação Federal•
Lei 10973 2004•
CESPE CEBRASPE•
Ministério da Ciência e Tecnologia

A chamada Lei de Inovação, Lei n.º 10.973/2004, estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação e ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento industrial do Brasil. Acerca das definições e medidas estabelecidas nessa lei, julgue os itens a seguir. Para estimular a participação das ICT, no processo de inovação, é facultado que cada ICT celebre contratos de transferência de tecnologia e de licenciamento para outorga de direito de uso ou de exploração de criação por ela desenvolvida.

Certo

Errado

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Q815224•
Legislação Federal•
Lei 10973 2004•
CESPE CEBRASPE•
Ministério da Ciência e Tecnologia

A chamada Lei de Inovação, Lei n.º 10.973/2004, estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação e ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento industrial do Brasil. Acerca das definições e medidas estabelecidas nessa lei, julgue os itens a seguir. Poderá ser concedida ao pesquisador público, desde que não esteja em estágio probatório, licença sem remuneração para constituir empresa com a finalidade de desenvolver atividade empresarial relativa à inovação.

Certo

Errado

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Q816167•
Legislação Federal•
Lei 10973 2004•
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Ministério da Ciência e Tecnologia

Certo

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Q816848•
Legislação Federal•
Lei 10973 2004•
CESPE CEBRASPE•
Ministério da Ciência e Tecnologia

A chamada Lei de Inovação, Lei n.º 10.973/2004, estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação e ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento industrial do Brasil. Acerca das definições e medidas estabelecidas nessa lei, julgue os itens a seguir. É vedado à União fomentar a inovação na empresa mediante a concessão de incentivos fiscais com vistas na consecução dos objetivos estabelecidos na Lei de Inovação.

Certo

Errado

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Q817029•
Legislação Federal•
Lei 10973 2004•
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Ministério da Ciência e Tecnologia

Certo

Errado

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Q817286•
Legislação Federal•
Lei 10973 2004•
CESPE CEBRASPE•
Ministério da Ciência e Tecnologia

A chamada Lei de Inovação, Lei n.º 10.973/2004, estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação e ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento industrial do Brasil. Acerca das definições e medidas estabelecidas nessa lei, julgue os itens a seguir. É assegurada ao criador participação mínima de 5% e máxima de um terço nos ganhos econômicos, auferidos pela ICT, resultantes de contratos de transferência de tecnologia e de licenciamento para outorga de direito de uso ou de exploração de criação protegida da qual tenha sido o inventor, obtentor ou autor.

Certo

Errado

Questão

Q817667•
Legislação Federal•
Lei 10973 2004•
CESPE CEBRASPE•
Ministério da Ciência e Tecnologia

A chamada Lei de Inovação, Lei n.º 10.973/2004, estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação e ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento industrial do Brasil. Acerca das definições e medidas estabelecidas nessa lei, julgue os itens a seguir. É vedado à União participar minoritariamente do capital de empresa privada de propósito específico que vise ao desenvolvimento de projetos científicos ou tecnológicos para obtenção de produto ou processo inovadores.

Certo

Errado

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Q817719•
Legislação Federal•
Lei 10973 2004•
CESPE CEBRASPE•
Ministério da Ciência e Tecnologia

Certo

Errado

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Q819610•
Legislação Federal•
Lei 10973 2004•
CESPE CEBRASPE•
Ministério da Ciência e Tecnologia

A chamada Lei de Inovação, Lei n.º 10.973/2004, estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação e ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento industrial do Brasil. Acerca das definições e medidas estabelecidas nessa lei, julgue os itens a seguir. As ICT que contemplem o ensino entre suas atividades principais deverão associar, obrigatoriamente, a aplicação do disposto na Lei de Inovação a ações de formação de recursos humanos sob sua responsabilidade.

Certo

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Q819773•
Legislação Federal•
Lei 10973 2004•
CESPE CEBRASPE•
Ministério da Ciência e Tecnologia

A chamada Lei de Inovação, Lei n.º 10.973/2004, estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação e ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento industrial do Brasil. Acerca das definições e medidas estabelecidas nessa lei, julgue os itens a seguir. Entre as diretrizes de aplicação do disposto na Lei de Inovação, encontra-se a determinação de priorizar ações que visem a dotar a pesquisa e o sistema produtivo nas regiões menos desenvolvidas do país e na amazônia de maiores recursos humanos e capacitação tecnológica.

Certo

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Q806301•Legislação Federal•Lei 10973 2004•CESPE CEBRASPE•Ministério da Ciência e Tecnologia

Q806646•Legislação Federal•Lei 10973 2004•CESPE CEBRASPE•Ministério da Ciência e Tecnologia

Q806818•Legislação Federal•Lei 10973 2004•CESPE CEBRASPE•Ministério da Ciência e Tecnologia

Q807337•Legislação Federal•Lei 10973 2004•CESPE CEBRASPE•Ministério da Ciência e Tecnologia

Q807368•Legislação Federal•Lei 10973 2004•CESPE CEBRASPE•Ministério da Ciência e Tecnologia

Q807627•Legislação Federal•Lei 10973 2004•CESPE CEBRASPE•Ministério da Ciência e Tecnologia

Q807775•Legislação Federal•Lei 10973 2004•CESPE CEBRASPE•Ministério da Ciência e Tecnologia

Q808581•Legislação Federal•Lei 10973 2004•CESPE CEBRASPE•Ministério da Ciência e Tecnologia

Q809232•Legislação Federal•Lei 10973 2004•CESPE CEBRASPE•Ministério da Ciência e Tecnologia

Q810011•Legislação Federal•Lei 10973 2004•CESPE CEBRASPE•Ministério da Ciência e Tecnologia

Q811161•Legislação Federal•Lei 10973 2004•CESPE CEBRASPE•Ministério da Ciência e Tecnologia

Q815224•Legislação Federal•Lei 10973 2004•CESPE CEBRASPE•Ministério da Ciência e Tecnologia

Q816167•Legislação Federal•Lei 10973 2004•CESPE CEBRASPE•Ministério da Ciência e Tecnologia

Q816848•Legislação Federal•Lei 10973 2004•CESPE CEBRASPE•Ministério da Ciência e Tecnologia

Q817029•Legislação Federal•Lei 10973 2004•CESPE CEBRASPE•Ministério da Ciência e Tecnologia

Q817286•Legislação Federal•Lei 10973 2004•CESPE CEBRASPE•Ministério da Ciência e Tecnologia

Q817667•Legislação Federal•Lei 10973 2004•CESPE CEBRASPE•Ministério da Ciência e Tecnologia

Q817719•Legislação Federal•Lei 10973 2004•CESPE CEBRASPE•Ministério da Ciência e Tecnologia

Q819610•Legislação Federal•Lei 10973 2004•CESPE CEBRASPE•Ministério da Ciência e Tecnologia

Q819773•Legislação Federal•Lei 10973 2004•CESPE CEBRASPE•Ministério da Ciência e Tecnologia

Q806301•Legislação Federal•Lei 10973 2004•CESPE CEBRASPE•Ministério da Ciência e Tecnologia

Q806646•Legislação Federal•Lei 10973 2004•CESPE CEBRASPE•Ministério da Ciência e Tecnologia

Q806818•Legislação Federal•Lei 10973 2004•CESPE CEBRASPE•Ministério da Ciência e Tecnologia

Q807337•Legislação Federal•Lei 10973 2004•CESPE CEBRASPE•Ministério da Ciência e Tecnologia

Q807368•Legislação Federal•Lei 10973 2004•CESPE CEBRASPE•Ministério da Ciência e Tecnologia

Q807627•Legislação Federal•Lei 10973 2004•CESPE CEBRASPE•Ministério da Ciência e Tecnologia

Q807775•Legislação Federal•Lei 10973 2004•CESPE CEBRASPE•Ministério da Ciência e Tecnologia

Q808581•Legislação Federal•Lei 10973 2004•CESPE CEBRASPE•Ministério da Ciência e Tecnologia

Q809232•Legislação Federal•Lei 10973 2004•CESPE CEBRASPE•Ministério da Ciência e Tecnologia

Q810011•Legislação Federal•Lei 10973 2004•CESPE CEBRASPE•Ministério da Ciência e Tecnologia

Q811161•Legislação Federal•Lei 10973 2004•CESPE CEBRASPE•Ministério da Ciência e Tecnologia

Q815224•Legislação Federal•Lei 10973 2004•CESPE CEBRASPE•Ministério da Ciência e Tecnologia

Q816167•Legislação Federal•Lei 10973 2004•CESPE CEBRASPE•Ministério da Ciência e Tecnologia

Q816848•Legislação Federal•Lei 10973 2004•CESPE CEBRASPE•Ministério da Ciência e Tecnologia

Q817029•Legislação Federal•Lei 10973 2004•CESPE CEBRASPE•Ministério da Ciência e Tecnologia

Q817286•Legislação Federal•Lei 10973 2004•CESPE CEBRASPE•Ministério da Ciência e Tecnologia

Q817667•Legislação Federal•Lei 10973 2004•CESPE CEBRASPE•Ministério da Ciência e Tecnologia

Q817719•Legislação Federal•Lei 10973 2004•CESPE CEBRASPE•Ministério da Ciência e Tecnologia

Q819610•Legislação Federal•Lei 10973 2004•CESPE CEBRASPE•Ministério da Ciência e Tecnologia

Q819773•Legislação Federal•Lei 10973 2004•CESPE CEBRASPE•Ministério da Ciência e Tecnologia

Q806301•
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Ministério da Ciência e Tecnologia

Q807368•
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CESPE CEBRASPE•
Ministério da Ciência e Tecnologia

Q807627•
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Lei 10973 2004•
CESPE CEBRASPE•
Ministério da Ciência e Tecnologia

Q807775•
Legislação Federal•
Lei 10973 2004•
CESPE CEBRASPE•
Ministério da Ciência e Tecnologia

Q808581•
Legislação Federal•
Lei 10973 2004•
CESPE CEBRASPE•
Ministério da Ciência e Tecnologia

Q809232•
Legislação Federal•
Lei 10973 2004•
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Ministério da Ciência e Tecnologia

Q810011•
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Lei 10973 2004•
CESPE CEBRASPE•
Ministério da Ciência e Tecnologia

Q811161•
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