Procurador Municipal - Direito Ambiental - PGM João Pessoa PB

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Direito Ambiental

•

FCC

•

Ensino Superior

•

4 questões

Desempenho Global

33Resoluções

29%Média

DifícilDificuldade

Questão

Q11283•
Direito Ambiental•
FCC•
PGM João Pessoa PB

NÃO é consequência da inscrição do imóvel rural no Cadastro Ambiental Rural - CAR:

a dispensa da averbação da reserva legal no registro de imóveis.

a possibilidade de obtenção de autorização para supressão de vegetação nativa.

a permissão de cômputo das áreas de preservação permanente no percentual de reserva legal.

o reconhecimento da titularidade da propriedade do imóvel.

a prestação de informações de caráter ambiental das propriedades e posses rurais.

Questão

Q11284•
Direito Ambiental•
FCC•
PGM João Pessoa PB

A supressão de vegetação primária do bioma Mata Atlântica, em empreendimentos imobiliários localizados em perímetro urbano instituído após a vigência da Lei no 11.428/06, é

permitida em limite fixado pelo órgão ambiental.

permitida em até 70% (setenta por cento) do lote.

permitida em até 50% (cinquenta por cento) do lote.

permitida em até 30% (trinta por cento) do lote.

proibida.

Questão

Q11285•
Direito Ambiental•
FCC•
PGM João Pessoa PB

As competências constitucionais materiais relacionadas ao licenciamento ambiental, assim entendido o procedimento destinado a licenciar atividades ou empreendimentos efetiva ou potencialmente poluidores, são consideradas

concorrentes, cabendo à União a expedição de normas gerais no plano legislativo e aos Estados e Municípios a expedição de normas específicas ou suplementares.

privativas da União, que poderá delegar aos Estados e Municípios o exercício do licenciamento ambiental.

comuns, cabendo à lei complementar disciplinar o exercício destas competências pelas três esferas da Federação.

exclusivas, cabendo a cada esfera da Federação exercer as atividades que lhes sejam atribuídas pela lei federal de caráter geral.

reservadas aos Estados, que poderão exercer a atividade de licenciamento sempre que não for vedado pela legislação federal.

Questão

Q11286•
Direito Ambiental•
FCC•
PGM João Pessoa PB

A reincidência genérica na prática de infração administrativa ambiental

não tem qualquer influência na fixação da sanção da nova infração.

é circunstância agravante, passível de livre apreciação pelo órgão sancionador.

é circunstância agravante, ensejando a aplicação da sanção de multa em triplo.

é circunstância agravante, ensejando a aplicação da sanção de multa em dobro.

é circunstância agravante, ensejando a aplicação da sanção de multa em grau apreciado discricionariamente pelo órgão sancionador.

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Questão

Q11283•
Direito Ambiental•
FCC•
PGM João Pessoa PB

NÃO é consequência da inscrição do imóvel rural no Cadastro Ambiental Rural - CAR:

a dispensa da averbação da reserva legal no registro de imóveis.

a possibilidade de obtenção de autorização para supressão de vegetação nativa.

a permissão de cômputo das áreas de preservação permanente no percentual de reserva legal.

o reconhecimento da titularidade da propriedade do imóvel.

a prestação de informações de caráter ambiental das propriedades e posses rurais.

Questão

Q11284•
Direito Ambiental•
FCC•
PGM João Pessoa PB

A supressão de vegetação primária do bioma Mata Atlântica, em empreendimentos imobiliários localizados em perímetro urbano instituído após a vigência da Lei no 11.428/06, é

permitida em limite fixado pelo órgão ambiental.

permitida em até 70% (setenta por cento) do lote.

permitida em até 50% (cinquenta por cento) do lote.

permitida em até 30% (trinta por cento) do lote.

proibida.

Questão

Q11285•
Direito Ambiental•
FCC•
PGM João Pessoa PB

concorrentes, cabendo à União a expedição de normas gerais no plano legislativo e aos Estados e Municípios a expedição de normas específicas ou suplementares.

privativas da União, que poderá delegar aos Estados e Municípios o exercício do licenciamento ambiental.

comuns, cabendo à lei complementar disciplinar o exercício destas competências pelas três esferas da Federação.

exclusivas, cabendo a cada esfera da Federação exercer as atividades que lhes sejam atribuídas pela lei federal de caráter geral.

reservadas aos Estados, que poderão exercer a atividade de licenciamento sempre que não for vedado pela legislação federal.

Questão

Q11286•
Direito Ambiental•
FCC•
PGM João Pessoa PB

A reincidência genérica na prática de infração administrativa ambiental

não tem qualquer influência na fixação da sanção da nova infração.

é circunstância agravante, passível de livre apreciação pelo órgão sancionador.

é circunstância agravante, ensejando a aplicação da sanção de multa em triplo.

é circunstância agravante, ensejando a aplicação da sanção de multa em dobro.

é circunstância agravante, ensejando a aplicação da sanção de multa em grau apreciado discricionariamente pelo órgão sancionador.

Q11283•Direito Ambiental•FCC•PGM João Pessoa PB

Q11284•Direito Ambiental•FCC•PGM João Pessoa PB

Q11285•Direito Ambiental•FCC•PGM João Pessoa PB

Q11286•Direito Ambiental•FCC•PGM João Pessoa PB

Q11283•Direito Ambiental•FCC•PGM João Pessoa PB

Q11284•Direito Ambiental•FCC•PGM João Pessoa PB

Q11285•Direito Ambiental•FCC•PGM João Pessoa PB

Q11286•Direito Ambiental•FCC•PGM João Pessoa PB

Q11283•
Direito Ambiental•
FCC•
PGM João Pessoa PB

Q11284•
Direito Ambiental•
FCC•
PGM João Pessoa PB

Q11285•
Direito Ambiental•
FCC•
PGM João Pessoa PB

Q11286•
Direito Ambiental•
FCC•
PGM João Pessoa PB

Q11283•
Direito Ambiental•
FCC•
PGM João Pessoa PB

Q11284•
Direito Ambiental•
FCC•
PGM João Pessoa PB

Q11285•
Direito Ambiental•
FCC•
PGM João Pessoa PB

Q11286•
Direito Ambiental•
FCC•
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