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Questões de Direito Empresarial e Propriedade Industrial - FUNRIO

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Q457141 • Direito Empresarial e Comercial • Direito de Propriedade Industrial • FUNRIO • INT • Tecnologista Pleno 1
Sobre um software (programa de computador) pode-se afirmar que
- a) o código fonte pode ser patenteado no Brasil.
- b) o registro é obrigatório e a proteção tem natureza autoral.
- c) o registro é obtido mediante depósito no Comitê Nacional de Software.
- d) o registro é conferido após exame dos requisitos novidade, atividade inventiva e aplicabilidade industrial.
- e) não é necessário registro, mas este pode ser útil para comprovar autoria e/ou precedência.
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Q457142 • Direito Empresarial e Comercial • Direito de Propriedade Industrial • FUNRIO • INT • Tecnologista Pleno 1
Os resultados inovadores de um projeto de pesquisa idealizado e conduzido no Brasil, por uma instituição pública de pesquisa, já foram enviados a uma revista especializada e estão prestes a ser divulgados de forma eletrônica. A conduta correta para este caso é
- a) submeter à referida revista um termo de confidencialidade, para que a publicação dos resultados não prejudique eventual patente futura.
- b) requerer a prioridade da publicação na referida revista.
- c) aguardar a publicação, para em seguida depositar um pedido de patente.
- d) depositar um pedido de patente com o conteúdo a ser publicado, antes da publicação.
- e) preparar um termo de cessão dos direitos sobre a invenção ao inventor, nos termos da Lei de Inovação (Lei 10.973/2004).
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Q457147 • Direito Empresarial e Comercial • Direito de Propriedade Industrial • FUNRIO • INT • Tecnologista Pleno 1
Com o objetivo de estabelecer diretrizes para a coleta e interpretação de dados sobre inovação, a instituição intergovernamental Organização para Cooperação Econômica e Desenvolvimento (OCDE) lançou, em 1992, a primeira edição de uma importante obra, que tem sido uma das principais referências no campo metodológico para o estudo das atividades de inovação na indústria. Esta obra é conhecida como
- a) Estudos do Clube de Roma.
- b) Manual de Oslo.
- c) Relatório do Grupo de Paris.
- d) Diretrizes de Washington.
- e) Diretrizes metodológicas de Doha.
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Q457230 • Direito Empresarial e Comercial • Direito de Propriedade Industrial • FUNRIO • INT • Tecnologista Pleno 1
A marca notoriamente conhecida é a que
- a) distingue um produto muito bom.
- b) muito conhecida em seu ramo de atividade.
- c) tem exame prioritário.
- d) possui proteção especial em todos os ramos de atividade.
- e) não se aplica a serviços.
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Q457326 • Direito Empresarial e Comercial • Direito de Propriedade Industrial • FUNRIO • INT • Tecnologista Pleno 1
Um inventor independente desenvolveu, com recursos próprios e no laboratório de sua casa, uma inovadora solução para um problema técnico na área de química, para o qual já existem diversas outras soluções disponíveis. Esse inventor na posição de tecnologista em propriedade intelectual, deve ser orientado a
- a) publicar seus resultados, pois se já existem soluções para este problema, o que ele desenvolveu não é patenteável.
- b) registrar seus resultados em cartório.
- c) identificar quais as diferenças entre a solução por ele desenvolvida e aquelas disponíveis anteriormente, para saber se ele está diante de algo patenteável.
- d) depositar um pedido de patente no exterior, pois, no Brasil, seus resultados não são patenteáveis.
- e) submeter os resultados ao departamento de química de uma universidade.
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Q457394 • Direito Empresarial e Comercial • Direito de Propriedade Industrial • FUNRIO • INT • Tecnologista Pleno 1
Um pedido de patente foi depositado no Brasil em 05 de Fevereiro de 2008. Em 03 de Novembro do mesmo ano, conteúdo idêntico ao do referido pedido de patente foi publicado em uma revista científica especializada.O depositante do pedido de patente
- a) pode depositar em 04 de Janeiro de 2009, no exterior, pedido de patente correspondente ao depositado no Brasil, desde que cite a publicação científica ocorrida.
- b) não pode depositar pedido no exterior após 03 de Novembro de 2008, porque a publicação científica retira a novidade do pedido de patente estrangeiro.
- c) deve requerer o exame do pedido de patente a partir de 03 de Novembro de 2008.
- d) deve requerer o exame do pedido de patente após 06 de Fevereiro de 2011.
- e) pode depositar até 05 de Fevereiro de 2009, no exterior, pedido de patente correspondente ao depositado no Brasil, desde que reivindique a prioridade do pedido brasileiro.
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Q457494 • Direito Empresarial e Comercial • Direito de Propriedade Industrial • FUNRIO • INT • Tecnologista Pleno 1
Sobre as bases de dados de patentes pode-se afirmar que
- a) são úteis para aferir se determinada tecnologia tem uso livre no Brasil.
- b) seu uso é critério para o exame acelerado de pedidos de patente.
- c) passaram a estar disponíveis a partir da Lei de Inovação.
- d) definem a patenteabilidade de invenções estrangeiras.
- e) são disponíveis somente para agentes da propriedade industrial.
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Q457533 • Direito Empresarial e Comercial • Direito de Propriedade Industrial • FUNRIO • INT • Tecnologista Pleno 1
O participante de um projeto idealizado e conduzido por uma Instituição Pública de pesquisa pode divulgar os resultados do projeto em que trabalhou
- a) quando desejar, em revistas especializadas.
- b) se for um militar de alta patente (ex. general).
- c) após manifestação do núcleo de inovação tecnológica.
- d) se for servidor público da própria instituição.
- e) se for prestador de serviços terceirizado, sem vínculo com a instituição.
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Q457534 • Direito Empresarial e Comercial • Direito de Propriedade Industrial • FUNRIO • INT • Tecnologista Pleno 1
Dentre as atividades apresentadas, a que diz respeito à proteção dos direitos relativos à propriedade industrial é a
- a) Concessão de registro de cultivar.
- b) Repressão à concorrência desleal.
- c) Concessão de registro de software.
- d) Concessão de autorização de acesso a conhecimento tradicional associado a recurso genético.
- e) Concessão de registro para obras científicas.
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Q457545 • Direito Empresarial e Comercial • Direito de Propriedade Industrial • FUNRIO • INT • Tecnologista Pleno 1
Sobre o exame de um pedido de patente
- a) pode ser requerido junto com o depósito de um pedido regular nacional.
- b) o examinador pode fazer exigências para que o depositante restrinja o escopo das reivindicações.
- c) o examinador pode fazer exigências para que o depositante introduza matéria nova no relatório descritivo.
- d) no caso de produtos químicos, o examinador faz testes de laboratório para aferir se há inventividade ou se a invenção funciona.
- e) visa avaliar a presença de novidade e atividade inventiva na data de requerimento do exame.
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Q457570 • Direito Empresarial e Comercial • Direito de Propriedade Industrial • FUNRIO • INT • Tecnologista Pleno 1
João foi contratado pela empresa A para desenvolver um projeto na área de biotecnologia. O pedido de patente gerado desse contrato será de titularidade de (a)
- a) empresa A, pois o pedido de patente é decorrente do contrato de trabalho.
- b) João, pois ele investiu todo o seu intelecto para criá-lo.
- c) ambos, pois foi fruto de um esforço conjunto.
- d) ninguém, pois invenções na área de biotecnologia não são patenteáveis.
- e) João, sendo que a empresa A será licenciada exclusiva.
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Q457576 • Direito Empresarial e Comercial • Direito de Propriedade Industrial • FUNRIO • INT • Tecnologista Pleno 1
Em relação às patentes pipeline (art. 230, Lei 9279/96), pode-se afirmar que:
- a) são patentes concedidas pela ANVISA.
- b) são formas de proteção de tubulações industriais.
- c) têm exame prioritário no Brasil.
- d) protegem medicamentos de uso continuado.
- e) têm vigência vinculada à vigência da patente correspondente no exterior.
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Q457722 • Direito Empresarial e Comercial • Direito de Propriedade Industrial • FUNRIO • INT • Tecnologista Pleno 1
Sobre o processo administrativo de nulidade da patente é correto afirmar que
- a) só poderá ser instaurado de ofício.
- b) poderá ser requerida a instauração por pessoa com legítimo interesse a qualquer tempo da vigência da patente.
- c) poderá ser instaurado de ofício no prazo de 5 anos contados da concessão da patente.
- d) poderá ser requerida a instauração por pessoa com legítimo interesse no prazo de 6 meses contados da concessão da patente.
- e) caso a patente seja extinta, o processo de nulidade instaurado também o será.
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Q457731 • Direito Empresarial e Comercial • Direito de Propriedade Industrial • FUNRIO • INT • Tecnologista Pleno 1
Quando o examinador do INPI faz o exame de um pedido para saber se o mesmo possui os requisitos de patenteabilidade, podese dizer que ele compara a matéria
- a) revelada com a matéria reivindicada de patentes do estado da técnica
- b) revelada com a matéria revelada no estado da técnica
- c) reivindicada com a matéria revelada no estado da técnica
- d) reivindicada com a matéria reivindicada no estado da técnica
- e) revelada com a matéria revelada e/ou reivindicada no estado da técnica
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Q457736 • Direito Empresarial e Comercial • Direito de Propriedade Industrial • FUNRIO • INT • Tecnologista Pleno 1
Sobre o direito de prioridade, pode-se concluir que
- a) é uma forma de garantir patentes em áreas prioritárias;
- b) é o marco temporal de início de vigência das patentes regulares;
- c) é uma forma de impedir a concessão de patentes estrangeiras;
- d) é o marco temporal para aferição da novidade e atividade inventiva;
- e) não existe no Brasil.
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Q457816 • Direito Empresarial e Comercial • Direito de Propriedade Industrial • FUNRIO • INT • Tecnologista Pleno 1
Os tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário e que têm regras específicas sobre patentes são o/a
- a) Convenção de Paris, Convenção de Berna e Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes.
- b) Congresso de Viena, Tratado de Budapeste e Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes.
- c) Acordo Sobre Aspectos Dos Direitos De Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio. Convenção de Paris e Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes.
- d) Convenção de Paris, Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes e Tratado de Amsterdã.
- e) Convenção de Paris, Convenção de Berna e Acordo de Madri.
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Q457867 • Direito Empresarial e Comercial • Direito de Propriedade Industrial • FUNRIO • INT • Tecnologista Pleno 1
Você foi comunicado da criação de um objeto possível de reprodução industrial e dotado de características ornamentais. A orientação adequada ao criador é a de
- a) depositar o pedido de registro de desenho industrial.
- b) publicar o desenho em revistas para atrair investidores.
- c) iniciar imediatamente a produção e comercialização.
- d) manter o objeto em sigilo até que seja depositado um pedido de patente.
- e) depositar um pedido de patente de modelo de utilidade.
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Q457882 • Direito Empresarial e Comercial • Direito de Propriedade Industrial • FUNRIO • INT • Tecnologista Pleno 1
Um inventor depositou uma patente de modelo de utilidade no INPI e, sem motivo justificável, o INPI demorou 9 anos para conceder a dita patente. É correto afirmar que a referida patente vigorará pelo prazo de
- a) 7 anos a contar da data de concessão.
- b) 8 anos a contar da data de concessão.
- c) 10 anos a contar da data de concessão.
- d) 11 anos a contar da data de concessão.
- e) 15 anos contados da data de depósito.