1Q11323 | Direito Penal, Procurador Municipal, PGM João Pessoa PB, FCCUma lei definiu como crime um fato e estabeleceu no preceito sancionador a pena de no mínimo dois anos de reclusão. Essa lei ✂️ a) infringiu o princípio do juiz natural. ✂️ b) infringiu o princípio da legalidade. ✂️ c) infringiu o princípio da presunção de inocência. ✂️ d) infringiu o princípio da culpabilidade. ✂️ e) não infringiu nenhum princípio do Direito Penal. 2Q11324 | Direito Penal, Procurador Municipal, PGM João Pessoa PB, FCCConsidere as seguintes penas: I. Reclusão. II. Detenção. III. Prisão Simples. IV. Multa. Para os ilícitos contravencionais estão previstas em lei SOMENTE as penas indicadas em ✂️ a) II e IV. ✂️ b) I e IV. ✂️ c) II, III e IV. ✂️ d) III e IV. ✂️ e) I e II. 3Q11325 | Direito Penal, Procurador Municipal, PGM João Pessoa PB, FCCCandidatos à motorista entregaram ao proprietário da autoescola quantia em dinheiro para ser repassada aos examinadores, objetivando obter aprovação em prova prática. Tais candidatos ✂️ a) não responderão por nenhum delito, pois o proprietário da autoescola não é funcionário público. ✂️ b) responderão por crime de exploração de prestígio. ✂️ c) responderão por crime de corrupção passiva. ✂️ d) responderão por crime de concussão. ✂️ e) responderão por crime de corrupção ativa. 4Q11326 | Direito Penal, Procurador Municipal, PGM João Pessoa PB, FCCNo que concerne aos crimes praticados por particular contra a Administração em geral e contra a Administração da Justiça, é correto afirmar que quem ✂️ a) exporta mercadoria proibida não comete crime de contrabando. ✂️ b) comete crime de resistência na modalidade culposa está sujeito apenas a sanção pecuniária. ✂️ c) ilude o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria comete crime de descaminho. ✂️ d) dá causa a investigação policial contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente comete o delito de comunicação falsa de crime. ✂️ e) acusar-se, perante a autoridade, de crime praticado por outrem não comete infração penal. 5Q11327 | Direito Penal, Procurador Municipal, PGM João Pessoa PB, FCCDe acordo com a Lei no 9.605/98, NÃO se inclui dentre as causas de aumento de pena nos crimes praticados contra a flora ter sido o crime cometido ✂️ a) no período de formação de vegetações. ✂️ b) no período de queda das sementes. ✂️ c) na época de seca. ✂️ d) na época de inundação. ✂️ e) durante o dia, do nascer ao pôr do sol. 6Q11328 | Direito Penal, Procurador Municipal, PGM João Pessoa PB, FCCO crime contra a ordem tributária previsto no art. 1o, IV, da Lei no 8.137/90 (“elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato”), ✂️ a) é punido a título de culpa. ✂️ b) caracteriza-se independentemente da intenção de suprimir tributo. ✂️ c) caracteriza-se independentemente de remuneração a quem fornece o documento falso ou inexato. ✂️ d) caracteriza-se independentemente da intenção de reduzir tributo. ✂️ e) não pode ser praticado por quem não é contribuinte. Corrigir o simulado 🖨️ Baixar PDF