Procurador Municipal - Direito Penal - PGM João Pessoa PB

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Desempenho Global

46Resoluções

39%Média

DifícilDificuldade

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•

•

•

Ensino Superior

Questão

Uma lei definiu como crime um fato e estabeleceu no preceito sancionador a pena de no mínimo dois anos de reclusão. Essa lei

infringiu o princípio do juiz natural.

infringiu o princípio da legalidade.

infringiu o princípio da presunção de inocência.

infringiu o princípio da culpabilidade.

não infringiu nenhum princípio do Direito Penal.

Questão

Considere as seguintes penas:

I. Reclusão.

II. Detenção.

III. Prisão Simples.

IV. Multa.

Para os ilícitos contravencionais estão previstas em lei SOMENTE as penas indicadas em

Questão

Candidatos à motorista entregaram ao proprietário da autoescola quantia em dinheiro para ser repassada aos examinadores, objetivando obter aprovação em prova prática. Tais candidatos

não responderão por nenhum delito, pois o proprietário da autoescola não é funcionário público.

responderão por crime de exploração de prestígio.

responderão por crime de corrupção passiva.

responderão por crime de concussão.

responderão por crime de corrupção ativa.

Questão

No que concerne aos crimes praticados por particular contra a Administração em geral e contra a Administração da Justiça, é correto afirmar que quem

exporta mercadoria proibida não comete crime de contrabando.

comete crime de resistência na modalidade culposa está sujeito apenas a sanção pecuniária.

ilude o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria comete crime de descaminho.

dá causa a investigação policial contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente comete o delito de comunicação falsa de crime.

acusar-se, perante a autoridade, de crime praticado por outrem não comete infração penal.

Questão

De acordo com a Lei no 9.605/98, NÃO se inclui dentre as causas de aumento de pena nos crimes praticados contra a flora ter sido o crime cometido

no período de formação de vegetações.

no período de queda das sementes.

na época de seca.

na época de inundação.

durante o dia, do nascer ao pôr do sol.

Questão

O crime contra a ordem tributária previsto no art. 1o, IV, da Lei no 8.137/90 (“elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato”),

é punido a título de culpa.

caracteriza-se independentemente da intenção de suprimir tributo.

caracteriza-se independentemente de remuneração a quem fornece o documento falso ou inexato.

caracteriza-se independentemente da intenção de reduzir tributo.

não pode ser praticado por quem não é contribuinte.

Notificações

Nada por aqui

Questão

Uma lei definiu como crime um fato e estabeleceu no preceito sancionador a pena de no mínimo dois anos de reclusão. Essa lei

infringiu o princípio do juiz natural.

infringiu o princípio da legalidade.

infringiu o princípio da presunção de inocência.

infringiu o princípio da culpabilidade.

não infringiu nenhum princípio do Direito Penal.

Questão

Considere as seguintes penas:

I. Reclusão.

II. Detenção.

III. Prisão Simples.

IV. Multa.

Para os ilícitos contravencionais estão previstas em lei SOMENTE as penas indicadas em

Questão

Candidatos à motorista entregaram ao proprietário da autoescola quantia em dinheiro para ser repassada aos examinadores, objetivando obter aprovação em prova prática. Tais candidatos

não responderão por nenhum delito, pois o proprietário da autoescola não é funcionário público.

responderão por crime de exploração de prestígio.

responderão por crime de corrupção passiva.

responderão por crime de concussão.

responderão por crime de corrupção ativa.

Questão

No que concerne aos crimes praticados por particular contra a Administração em geral e contra a Administração da Justiça, é correto afirmar que quem

exporta mercadoria proibida não comete crime de contrabando.

comete crime de resistência na modalidade culposa está sujeito apenas a sanção pecuniária.

ilude o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria comete crime de descaminho.

dá causa a investigação policial contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente comete o delito de comunicação falsa de crime.

acusar-se, perante a autoridade, de crime praticado por outrem não comete infração penal.

Questão

De acordo com a Lei no 9.605/98, NÃO se inclui dentre as causas de aumento de pena nos crimes praticados contra a flora ter sido o crime cometido

no período de formação de vegetações.

no período de queda das sementes.

na época de seca.

na época de inundação.

durante o dia, do nascer ao pôr do sol.

Questão

O crime contra a ordem tributária previsto no art. 1o, IV, da Lei no 8.137/90 (“elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato”),

é punido a título de culpa.

caracteriza-se independentemente da intenção de suprimir tributo.

caracteriza-se independentemente de remuneração a quem fornece o documento falso ou inexato.

caracteriza-se independentemente da intenção de reduzir tributo.

não pode ser praticado por quem não é contribuinte.