Simulado: Procurador Municipal - Direito Penal

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Q11323 • Direito Penal • FCC • PGM João Pessoa PB • Procurador Municipal

Uma lei definiu como crime um fato e estabeleceu no preceito sancionador a pena de no mínimo dois anos de reclusão. Essa lei

a) infringiu o princípio do juiz natural.
b) infringiu o princípio da legalidade.
c) infringiu o princípio da presunção de inocência.
d) infringiu o princípio da culpabilidade.
e) não infringiu nenhum princípio do Direito Penal.

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Q11324 • Direito Penal • FCC • PGM João Pessoa PB • Procurador Municipal

Considere as seguintes penas:

I. Reclusão.

II. Detenção.

III. Prisão Simples.

IV. Multa.

Para os ilícitos contravencionais estão previstas em lei SOMENTE as penas indicadas em

a) II e IV.
b) I e IV.
c) II, III e IV.
d) III e IV.
e) I e II.

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Q11325 • Direito Penal • FCC • PGM João Pessoa PB • Procurador Municipal

Candidatos à motorista entregaram ao proprietário da autoescola quantia em dinheiro para ser repassada aos examinadores, objetivando obter aprovação em prova prática. Tais candidatos

a) não responderão por nenhum delito, pois o proprietário da autoescola não é funcionário público.
b) responderão por crime de exploração de prestígio.
c) responderão por crime de corrupção passiva.
d) responderão por crime de concussão.
e) responderão por crime de corrupção ativa.

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Q11326 • Direito Penal • FCC • PGM João Pessoa PB • Procurador Municipal

No que concerne aos crimes praticados por particular contra a Administração em geral e contra a Administração da Justiça, é correto afirmar que quem

a) exporta mercadoria proibida não comete crime de contrabando.
b) comete crime de resistência na modalidade culposa está sujeito apenas a sanção pecuniária.
c) ilude o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria comete crime de descaminho.
d) dá causa a investigação policial contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente comete o delito de comunicação falsa de crime.
e) acusar-se, perante a autoridade, de crime praticado por outrem não comete infração penal.

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Q11327 • Direito Penal • FCC • PGM João Pessoa PB • Procurador Municipal

De acordo com a Lei no 9.605/98, NÃO se inclui dentre as causas de aumento de pena nos crimes praticados contra a flora ter sido o crime cometido

a) no período de formação de vegetações.
b) no período de queda das sementes.
c) na época de seca.
d) na época de inundação.
e) durante o dia, do nascer ao pôr do sol.

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Q11328 • Direito Penal • FCC • PGM João Pessoa PB • Procurador Municipal

O crime contra a ordem tributária previsto no art. 1o, IV, da Lei no 8.137/90 (“elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato”),

a) é punido a título de culpa.
b) caracteriza-se independentemente da intenção de suprimir tributo.
c) caracteriza-se independentemente de remuneração a quem fornece o documento falso ou inexato.
d) caracteriza-se independentemente da intenção de reduzir tributo.
e) não pode ser praticado por quem não é contribuinte.

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