Procurador Municipal - Direito Processual Civil - PGM João Pessoa PB

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Direito Processual Civil

•

FCC

•

Ensino Superior

•

6 questões

Desempenho Global

92Resoluções

28%Média

DifícilDificuldade

Questão

Q11329•
Direito Processual Civil•
FCC•
PGM João Pessoa PB

Thaisa, brasileira nascida em João Pessoa, foi casada com Paul, americano, durante 9 anos e desta união nasceu Billy, com quatro anos de idade. Thaisa e Paul resolvem romper o relacionamento e o divórcio é decretado pela Justiça dos Estados Unidos da América. Após o rompimento da relação conjugal, Thaisa volta ao Brasil e inicia um novo relacionamento amoroso com José e pretende se casar com ele nesse ano de 2012. Neste caso, Thaisa deverá requerer a homologação da sentença estrangeira, cuja atribuição é do

Presidente do Superior Tribunal de Justiça e, havendo contestação da outra parte interessada, o processo será distribuído para julgamento da Terceira ou Quarta Turma do STJ, que compõe a 2a Seção, especializada em Direito Privado.

Presidente do Supremo Tribunal Federal e, havendo contestação da outra parte interessada, o processo será submetido a julgamento da Corte Especial do STF e distribuído a um dos Ministros que a compõem.

Pleno do Superior Tribunal de Justiça em qualquer hipótese, havendo ou não contestação.

Pleno do Supremo Tribunal Federal em qualquer hipótese, havendo ou não contestação.

Presidente do Superior Tribunal de Justiça e, havendo contestação da outra parte interessada, o processo será distribuído para julgamento pela Corte Especial do STJ e distribuído a um dos Ministros que a compõem.

Questão

Q11330•
Direito Processual Civil•
FCC•
PGM João Pessoa PB

Paulo, residente e domiciliado na cidade de João Pessoa, ajuizou habeas data visando a retificação de seus dados pessoais perante a Prefeitura Municipal. No tocante ao habeas data, considere:

I. A petição inicial do habeas data será apresentada em duas vias e os documentos que instruírem a primeira serão reproduzidos por cópia na segunda.

II. Ajuizada ação de habeas data e indeferida a peça inicial caberá recurso de agravo de instrumento perante o Tribunal de Justiça da Paraíba.

III. São gratuitos o procedimento administrativo para acesso a informações e retificação de dados e para anotação de justificação, bem como a ação dehabeas data.

IV. Quando a sentença conceder o habeas data, o recurso terá efeito meramente devolutivo.

De acordo com a Lei no 9.507/97, que dispõe sobre o habeas data, está correto o que se afirma APENAS em

Questão

Q11331•
Direito Processual Civil•
FCC•
PGM João Pessoa PB

Mauro ajuizou ação de indenização contra Pedro. O processo tramitou em uma Vara Cível da Comarca de João Pessoa e o Magistrado designou audiência de instrução e julgamento, que ocorreu normalmente, a despeito da ausência de Pedro, que não foi intimado regularmente para o ato processual. Produzida a prova em audiência e encerrada a instrução, mesmo após constatar a existência de ato processual nulo, o Magistrado que preside o feito

deverá declarar a nulidade do ato de intimação de ofício, independentemente se for julgar o mérito da lide em favor uma ou outra parte.

não declarará a nulidade do ato de intimação ou mandará repeti-lo se puder decidir o mérito a favor de Pedro, que aproveitaria a declaração da nulidade.

deverá declarar a nulidade do ato de intimação se houver requerimento expresso de Pedro no prazo máximo de cinco dias após a realização do ato irregular, ainda se for decidir o mérito em favor de Pedro.

deverá declarar a nulidade do ato de intimação se houver requerimento expresso de Pedro no prazo de quinze dias após a realização do ato irregular, independentemente se for julgar o mérito da lide em favor de uma ou outra parte.

não declarará a nulidade do ato de intimação, ou mandará repeti-lo apenas no caso de Pedro comparecer espontaneamente no processo no prazo de até 5 dias contado da data da audiência, aceitando os atos já realizados.

Questão

Q11332•
Direito Processual Civil•
FCC•
PGM João Pessoa PB

Misael pretende ajuizar, através de seu advogado, uma ação de cobrança por inadimplemento de contrato de prestação de serviços entre pessoas físicas, sem estipulação de foro de eleição, contra João e Olavo. Misael reside na cidade de João Pessoa, João em Santa Rita e Olavo em Santana dos Garrotes. Neste caso Misael

deverá ajuizar a demanda no foro do seu domicílio (João Pessoa), uma vez que os réus possuem endereços diversos.

deverá ajuizar a demanda em Santa Rita, que é comarca de terceira entrância, ao invés de Santana dos Garrotes que é comarca de primeira instância.

poderá optar entre ajuizar a demanda em Santa Rita ou em Santana dos Garrotes.

deverá necessariamente ajuizar a demanda no foro do seu domicílio ou em uma das duas comarcas onde residem os demandados.

não poderá demandar contra os dois réus e deverá ajuizar duas demandas distintas, uma em cada comarca onde residem os demandados.

Questão

Q11333•
Direito Processual Civil•
FCC•
PGM João Pessoa PB

Considere as seguintes assertivas sobre a intervenção de terceiros, de acordo com o Código de Processo Civil:

I. Na denunciação da lide, feita a denunciação pelo réu, se o denunciado confessar os fatos alegados pelo autor, poderá o denunciante prosseguir na defesa.

II. Na ação em que o fiador for réu é admissível o chamamento ao processo do devedor e, neste caso, para que o juiz declare, na mesma sentença, as responsabilidades dos obrigados, o réu requererá, até o julgamento da lide em primeiro grau, a citação do chamado.

III. Quem pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e réu, poderá, até ser proferida a sentença, oferecer oposição contra ambos e, se oferecida antes da audiência, será apensada aos autos principais e suspenderá o julgamento da ação principal até o seu julgamento definitivo.

IV. No caso de nomeação à autoria, o réu requererá a nomeação no prazo para a defesa, ensejando a suspensão do processo por decisão do juiz, que determinará a oitiva do autor no prazo de cinco dias. Aceitando o nomeado, ao autor incumbirá promover-lhe a citação; recusando-o, ficará sem efeito a nomeação.

Está correto o que se afirma APENAS em

Questão

Q11334•
Direito Processual Civil•
FCC•
PGM João Pessoa PB

No que se refere à ação de nunciação de obra nova, analise as seguintes assertivas:

I. O nunciado poderá, a qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição, requerer o prosseguimento da obra, desde que preste caução e demonstre prejuízo resultante da suspensão dela, caução esta que será prestada no juízo de origem, ainda se a causa se encontrar no tribunal em grau de recurso.

II. É lícito ao prejudicado, no caso de urgência, fazer o embargo extrajudicial, notificando verbalmente, perante duas testemunhas, o proprietário ou, em sua falta, o construtor, para não continuar a obra e, no prazo de cinco dias, requererá o nunciante a ratificação em juízo, sob pena de cessar o efeito do embargo.

III. Deferido o embargo, o oficial de justiça, encarregado de seu cumprimento, lavrará auto circunstanciado, descrevendo o estado em que se encontra a obra; e, ato contínuo, intimará o construtor e os operários a que não continuem a obra sob pena de desobediência e citará o proprietário a contestar em 15 dias a ação.

IV. Se a ação de nunciação de obra nova for ajuizada contra pessoa casada é necessária a citação de ambos os cônjuges, por expressa previsão legal.

Está correto o que se afirma APENAS em

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Questão

Q11329•
Direito Processual Civil•
FCC•
PGM João Pessoa PB

Pleno do Superior Tribunal de Justiça em qualquer hipótese, havendo ou não contestação.

Pleno do Supremo Tribunal Federal em qualquer hipótese, havendo ou não contestação.

Questão

Q11330•
Direito Processual Civil•
FCC•
PGM João Pessoa PB

Questão

Q11331•
Direito Processual Civil•
FCC•
PGM João Pessoa PB

deverá declarar a nulidade do ato de intimação de ofício, independentemente se for julgar o mérito da lide em favor uma ou outra parte.

não declarará a nulidade do ato de intimação ou mandará repeti-lo se puder decidir o mérito a favor de Pedro, que aproveitaria a declaração da nulidade.

Questão

Q11332•
Direito Processual Civil•
FCC•
PGM João Pessoa PB

deverá ajuizar a demanda no foro do seu domicílio (João Pessoa), uma vez que os réus possuem endereços diversos.

deverá ajuizar a demanda em Santa Rita, que é comarca de terceira entrância, ao invés de Santana dos Garrotes que é comarca de primeira instância.

poderá optar entre ajuizar a demanda em Santa Rita ou em Santana dos Garrotes.

deverá necessariamente ajuizar a demanda no foro do seu domicílio ou em uma das duas comarcas onde residem os demandados.

não poderá demandar contra os dois réus e deverá ajuizar duas demandas distintas, uma em cada comarca onde residem os demandados.

Questão

Q11333•
Direito Processual Civil•
FCC•
PGM João Pessoa PB

Questão

Q11329•Direito Processual Civil•FCC•PGM João Pessoa PB

Q11330•Direito Processual Civil•FCC•PGM João Pessoa PB

Q11331•Direito Processual Civil•FCC•PGM João Pessoa PB

Q11332•Direito Processual Civil•FCC•PGM João Pessoa PB

Q11333•Direito Processual Civil•FCC•PGM João Pessoa PB

Q11334•Direito Processual Civil•FCC•PGM João Pessoa PB

Q11329•Direito Processual Civil•FCC•PGM João Pessoa PB

Q11330•Direito Processual Civil•FCC•PGM João Pessoa PB

Q11331•Direito Processual Civil•FCC•PGM João Pessoa PB

Q11332•Direito Processual Civil•FCC•PGM João Pessoa PB

Q11333•Direito Processual Civil•FCC•PGM João Pessoa PB

Q11334•Direito Processual Civil•FCC•PGM João Pessoa PB

Q11329•
Direito Processual Civil•
FCC•
PGM João Pessoa PB

Q11330•
Direito Processual Civil•
FCC•
PGM João Pessoa PB

Q11331•
Direito Processual Civil•
FCC•
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Q11332•
Direito Processual Civil•
FCC•
PGM João Pessoa PB

Q11333•
Direito Processual Civil•
FCC•
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Q11334•
Direito Processual Civil•
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Q11329•
Direito Processual Civil•
FCC•
PGM João Pessoa PB

Q11330•
Direito Processual Civil•
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Q11331•
Direito Processual Civil•
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Q11332•
Direito Processual Civil•
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Q11333•
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Q11334•
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