Simulado: Procurador Municipal - Direito Processual do Trabalho

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Q11335 • Direito Processual do Trabalho • FCC • PGM João Pessoa PB • Procurador Municipal

Com relação à Execução no Direito Processual do Trabalho, considere:

I. Aplica-se à execução trabalhista o Princípio do Título.

II. A Consolidação das Leis de Trabalho prevê que o arrematante deverá garantir o lance com o sinal correspondente a 20% do seu valor.

III. Concluída a avaliação, seguir-se-á a arrematação, que será anunciada por edital afixado na sede do juízo ou tribunal e publicado no jornal local, se houver, com a antecedência de cinco dias.

IV. Não se aplica à execução trabalhista o Princípio da Redução da Patrimonialidade.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) I e II.
b) II e III.
c) I, II e IV.
d) I e IV.
e) II, III e IV.

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Q11336 • Direito Processual do Trabalho • FCC • PGM João Pessoa PB • Procurador Municipal

No ato de interposição do Agravo de Instrumento o depósito recursal

a) corresponderá a 50% do valor do depósito do recurso ao qual se pretende destrancar.
b) não é devido por ausência de previsão específica na Consolidação das Leis do Trabalho.
c) não é devido por ausência de previsão constitucional e legal, bastando o pagamento das custas processuais na sua integralidade.
d) corresponderá à totalidade do valor do depósito do recurso ao qual se pretende destrancar.
e) corresponderá a 70% do valor do depósito do recurso ao qual se pretende destrancar.

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Q11337 • Direito Processual do Trabalho • FCC • PGM João Pessoa PB • Procurador Municipal

Magda ajuizou reclamação trabalhista em face da Fundação Pública “Felicidade” dando à causa o valor de R$ 20.000,00. Durante a instrução processual, Magda pretende ouvir o depoimento testemunhal de Clara, Sônia, Maria e Tícia. Neste caso, Magda poderá ouvir o depoimento de

a) apenas duas das testemunhas, em razão do rito sumaríssimo que se processa a demanda e desde que previamente intimadas.
b) apenas três testemunhas, desde que previamente arroladas.
c) apenas três testemunhas, independentemente de prévia intimação.
d) todas as testemunhas, independentemente de prévia intimação.
e) apenas duas das testemunhas, em razão do rito sumaríssimo que se processa a demanda, independentemente de prévia intimação.

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Q11338 • Direito Processual do Trabalho • FCC • PGM João Pessoa PB • Procurador Municipal

No tocante a Ação Rescisória, considere as seguintes afirmações:

I. A Ação Rescisória com fundamento para invalidar confissão em que se baseou a sentença, refere-se, em regra, à confissão ficta resultante de revelia.

II. Pode uma questão processual ser objeto de rescisão desde que consista em pressuposto de validade de uma sentença de mérito.

III. O litisconsórcio, na Ação Rescisória, é facultativo em relação ao polo passivo da demanda, porque supõe uma comunidade de direitos ou de obrigações, não admitindo solução díspar para os litisconsortes, em face da indivisibilidade do objeto.

IV. O sindicato, substituto processual e autor da reclamação trabalhista, em cujos autos fora proferida a decisão rescindenda, possui legitimidade para figurar como réu na Ação Rescisória.

De acordo com o entendimento Sumulado do TST, está correto o que se afirma APENAS em

a) II, III e IV.
b) II e IV.
c) I, II e III.
d) III e IV.
e) I e IV.

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Q11339 • Direito Processual do Trabalho • FCC • PGM João Pessoa PB • Procurador Municipal

Com relação ao Mandado de Segurança na Justiça do Trabalho é correto afirmar:

a) O Ministério Público do Trabalho não será ouvido nas ações de Mandado de Segurança no âmbito da Justiça do Trabalho, sendo facultativa a sua intimação a critério da parte impetrante.
b) Fere direito líquido e certo do impetrante o ato judicial que determina penhora em dinheiro do executado, em execução definitiva, para garantir crédito exequendo.
c) Cabe Mandado de Segurança contra lei em tese que não possuir efeitos concretos, inclusive no âmbito da Justiça do Trabalho.
d) Em se tratando de execução provisória, não fere direito líquido e certo do impetrante a determinação de penhora em dinheiro, quando nomeados outros bens à penhora.
e) Não cabe para impugnar despacho que acolheu ou indeferiu liminar em outro Mandado de Segurança.

Procurador Municipal - Direito Processual do Trabalho - PGM João Pessoa PB

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