Procurador Municipal - Direito Tributário - PGM João Pessoa PB

Gabarite Questões · 2026-06-18T11:02:25.346Z

Simulado de Direito Tributário com 5 questões. Banca: FCC.

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Desempenho Global

49Resoluções

52%Média

MédioDificuldade

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•

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Ensino Superior

Questão

Um tributo que tenha por características ser não vinculado a uma atividade estatal, admita, por expressa e excepcional previsão constitucional, destinação específica do produto da arrecadação e não admita previsão de restituição ao final de determinado período classifica-se como

taxa.

contribuição de intervenção no domínio econômico.

imposto.

empréstimo compulsório.

contribuição social.

Questão

Sobre a responsabilidade dos sucessores, analise os itens abaixo.

I. O arrematante de imóvel em hasta pública não é responsável pelos tributos incidentes sobre o bem cujos fatos geradores sejam anteriores à arrematação.

II. O espólio não é responsável tributário pelos tributos cujos fatos geradores sejam anteriores à abertura da sucessão, assim como pelos tributos cujos fatos geradores tenham ocorrido durante o inventário.

III. O adquirente de estabelecimento comercial é sempre responsável integralmente pelos tributos cujos fatos geradores sejam anteriores à aquisição, ainda que a mesma se dê judicialmente em processo de falência.

Está correto o que se afirma APENAS em

Questão

Sobre lei complementar em matéria tributária, é correto afirmar que

o fato gerador, a base de cálculo e os contribuintes do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS estão definidos no Código Tributário Nacional, recepcionado como lei complementar.

é a única fonte para instituir as contribuições de intervenção no domínio econômico, de competência federal e estadual.

o Imposto Residual, de competência da União, é instituído por lei complementar, tal qual o Imposto Extraordinário instituído em caso de guerra externa ou sua iminência.

é a fonte legislativa prevista na Constituição Federal para estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, tal como definição de obrigação e crédito tributário.

é fonte instituidora de impostos e taxas não discriminados na Constituição Federal, desde que atrelados à competência residual da União.

Questão

Quando se afirma que “o conceito de obrigação principal é, portanto, mais amplo do que o de tributo propriamente dito” (DERZI, Misabel Abreu Machado. In: BALLEIRO, Aliomar. Direito tributário brasileiro. 11. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2003, p. 701), o trecho faz menção ao objeto de obrigação tributária principal e significa que obrigação principal

e obrigação acessória têm objetos coincidentes no que se refere ao tributo pois, enquanto a obrigação principal tem por objeto pagamento de tributo, a obrigação acessória tem por objeto deveres instrumentais.

tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade e, por si só, tributo não se confunde com penalidade, muito embora ambos integrem o objeto da obrigação principal.

e obrigação acessória têm objetos distintos, pois a primeira tem por objeto o tributo e a segunda a penalidade.

e obrigação acessória têm objetos distintos, pois a primeira tem por objeto a penalidade e a segunda o tributo.

pressupõe a obrigação acessória, pois enquanto a obrigação principal tem por objeto o pagamento de tributo, a obrigação acessória tem por objeto o pagamento de penalidade.

Questão

Considera-se ocorrido o fato gerador desde o momento

em que se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhe são próprios, tratando-se de situação jurídica.

do implemento da condição, tratando-se de negócio jurídico gravado com condição resolutiva.

da prática do ato ou celebração do negócio, tratando-se de negócio jurídico gravado com condição suspensiva.

em que esteja definitivamente constituída, nos termos do direito aplicável, tratando-se de situação de fato.

em que se verifique as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhe são próprios, tratando-se de situação de fato.

Notificações

Nada por aqui

Questão

taxa.

contribuição de intervenção no domínio econômico.

imposto.

empréstimo compulsório.

contribuição social.

Questão

Sobre lei complementar em matéria tributária, é correto afirmar que

o fato gerador, a base de cálculo e os contribuintes do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS estão definidos no Código Tributário Nacional, recepcionado como lei complementar.

é a única fonte para instituir as contribuições de intervenção no domínio econômico, de competência federal e estadual.

o Imposto Residual, de competência da União, é instituído por lei complementar, tal qual o Imposto Extraordinário instituído em caso de guerra externa ou sua iminência.

é a fonte legislativa prevista na Constituição Federal para estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, tal como definição de obrigação e crédito tributário.

é fonte instituidora de impostos e taxas não discriminados na Constituição Federal, desde que atrelados à competência residual da União.

Questão

tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade e, por si só, tributo não se confunde com penalidade, muito embora ambos integrem o objeto da obrigação principal.

e obrigação acessória têm objetos distintos, pois a primeira tem por objeto o tributo e a segunda a penalidade.

e obrigação acessória têm objetos distintos, pois a primeira tem por objeto a penalidade e a segunda o tributo.

pressupõe a obrigação acessória, pois enquanto a obrigação principal tem por objeto o pagamento de tributo, a obrigação acessória tem por objeto o pagamento de penalidade.

Questão

Considera-se ocorrido o fato gerador desde o momento

em que se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhe são próprios, tratando-se de situação jurídica.

do implemento da condição, tratando-se de negócio jurídico gravado com condição resolutiva.

da prática do ato ou celebração do negócio, tratando-se de negócio jurídico gravado com condição suspensiva.

em que esteja definitivamente constituída, nos termos do direito aplicável, tratando-se de situação de fato.

em que se verifique as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhe são próprios, tratando-se de situação de fato.