Procurador Municipal - Direito Tributário - PGM João Pessoa PB

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Direito Tributário

•

FCC

•

Ensino Superior

•

5 questões

Desempenho Global

49Resoluções

52%Média

MédioDificuldade

Questão

Q11340•
Direito Tributário•
FCC•
PGM João Pessoa PB

Um tributo que tenha por características ser não vinculado a uma atividade estatal, admita, por expressa e excepcional previsão constitucional, destinação específica do produto da arrecadação e não admita previsão de restituição ao final de determinado período classifica-se como

taxa.

contribuição de intervenção no domínio econômico.

imposto.

empréstimo compulsório.

contribuição social.

Questão

Q11341•
Direito Tributário•
FCC•
PGM João Pessoa PB

Sobre a responsabilidade dos sucessores, analise os itens abaixo.

I. O arrematante de imóvel em hasta pública não é responsável pelos tributos incidentes sobre o bem cujos fatos geradores sejam anteriores à arrematação.

II. O espólio não é responsável tributário pelos tributos cujos fatos geradores sejam anteriores à abertura da sucessão, assim como pelos tributos cujos fatos geradores tenham ocorrido durante o inventário.

III. O adquirente de estabelecimento comercial é sempre responsável integralmente pelos tributos cujos fatos geradores sejam anteriores à aquisição, ainda que a mesma se dê judicialmente em processo de falência.

Está correto o que se afirma APENAS em

Questão

Q11342•
Direito Tributário•
FCC•
PGM João Pessoa PB

Sobre lei complementar em matéria tributária, é correto afirmar que

o fato gerador, a base de cálculo e os contribuintes do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS estão definidos no Código Tributário Nacional, recepcionado como lei complementar.

é a única fonte para instituir as contribuições de intervenção no domínio econômico, de competência federal e estadual.

o Imposto Residual, de competência da União, é instituído por lei complementar, tal qual o Imposto Extraordinário instituído em caso de guerra externa ou sua iminência.

é a fonte legislativa prevista na Constituição Federal para estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, tal como definição de obrigação e crédito tributário.

é fonte instituidora de impostos e taxas não discriminados na Constituição Federal, desde que atrelados à competência residual da União.

Questão

Q11343•
Direito Tributário•
FCC•
PGM João Pessoa PB

Quando se afirma que “o conceito de obrigação principal é, portanto, mais amplo do que o de tributo propriamente dito” (DERZI, Misabel Abreu Machado. In: BALLEIRO, Aliomar. Direito tributário brasileiro. 11. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2003, p. 701), o trecho faz menção ao objeto de obrigação tributária principal e significa que obrigação principal

e obrigação acessória têm objetos coincidentes no que se refere ao tributo pois, enquanto a obrigação principal tem por objeto pagamento de tributo, a obrigação acessória tem por objeto deveres instrumentais.

tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade e, por si só, tributo não se confunde com penalidade, muito embora ambos integrem o objeto da obrigação principal.

e obrigação acessória têm objetos distintos, pois a primeira tem por objeto o tributo e a segunda a penalidade.

e obrigação acessória têm objetos distintos, pois a primeira tem por objeto a penalidade e a segunda o tributo.

pressupõe a obrigação acessória, pois enquanto a obrigação principal tem por objeto o pagamento de tributo, a obrigação acessória tem por objeto o pagamento de penalidade.

Questão

Q11344•
Direito Tributário•
FCC•
PGM João Pessoa PB

Considera-se ocorrido o fato gerador desde o momento

em que se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhe são próprios, tratando-se de situação jurídica.

do implemento da condição, tratando-se de negócio jurídico gravado com condição resolutiva.

da prática do ato ou celebração do negócio, tratando-se de negócio jurídico gravado com condição suspensiva.

em que esteja definitivamente constituída, nos termos do direito aplicável, tratando-se de situação de fato.

em que se verifique as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhe são próprios, tratando-se de situação de fato.

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Q11340•
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taxa.

contribuição de intervenção no domínio econômico.

imposto.

empréstimo compulsório.

contribuição social.

Questão

Q11341•
Direito Tributário•
FCC•
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Questão

Q11342•
Direito Tributário•
FCC•
PGM João Pessoa PB

Sobre lei complementar em matéria tributária, é correto afirmar que

o fato gerador, a base de cálculo e os contribuintes do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS estão definidos no Código Tributário Nacional, recepcionado como lei complementar.

é a única fonte para instituir as contribuições de intervenção no domínio econômico, de competência federal e estadual.

o Imposto Residual, de competência da União, é instituído por lei complementar, tal qual o Imposto Extraordinário instituído em caso de guerra externa ou sua iminência.

é a fonte legislativa prevista na Constituição Federal para estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, tal como definição de obrigação e crédito tributário.

é fonte instituidora de impostos e taxas não discriminados na Constituição Federal, desde que atrelados à competência residual da União.

Questão

Q11343•
Direito Tributário•
FCC•
PGM João Pessoa PB

tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade e, por si só, tributo não se confunde com penalidade, muito embora ambos integrem o objeto da obrigação principal.

e obrigação acessória têm objetos distintos, pois a primeira tem por objeto o tributo e a segunda a penalidade.

e obrigação acessória têm objetos distintos, pois a primeira tem por objeto a penalidade e a segunda o tributo.

pressupõe a obrigação acessória, pois enquanto a obrigação principal tem por objeto o pagamento de tributo, a obrigação acessória tem por objeto o pagamento de penalidade.

Questão

Q11344•
Direito Tributário•
FCC•
PGM João Pessoa PB

Considera-se ocorrido o fato gerador desde o momento

em que se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhe são próprios, tratando-se de situação jurídica.

do implemento da condição, tratando-se de negócio jurídico gravado com condição resolutiva.

da prática do ato ou celebração do negócio, tratando-se de negócio jurídico gravado com condição suspensiva.

em que esteja definitivamente constituída, nos termos do direito aplicável, tratando-se de situação de fato.

em que se verifique as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhe são próprios, tratando-se de situação de fato.

Q11340•Direito Tributário•FCC•PGM João Pessoa PB

Q11341•Direito Tributário•FCC•PGM João Pessoa PB

Q11342•Direito Tributário•FCC•PGM João Pessoa PB

Q11343•Direito Tributário•FCC•PGM João Pessoa PB

Q11344•Direito Tributário•FCC•PGM João Pessoa PB

Q11340•Direito Tributário•FCC•PGM João Pessoa PB

Q11341•Direito Tributário•FCC•PGM João Pessoa PB

Q11342•Direito Tributário•FCC•PGM João Pessoa PB

Q11343•Direito Tributário•FCC•PGM João Pessoa PB

Q11344•Direito Tributário•FCC•PGM João Pessoa PB

Q11340•
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Q11344•
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