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Exercícios de História do Brasil – Analista Judiciário (FCC)

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1

Q389833 • História do Brasil • Conhecimentos de História do Brasil • FCC • Tribunal Regional do Trabalho 15a Região • Analista Judiciário • 2018
A “Carta de Alforria” pode ser definida como um documento
- a) registrado em cartório, que regularizava a manumissão do escravizado como uma prerrogativa da Coroa.
- b) oficial do Ministério da Justiça, que regularizava a manumissão do escravizado como uma prerrogativa do senhor, desde que chancelada pelo Estado.
- c) emitido pelo pároco local, que regularizava a manumissão do escravizado como uma prerrogativa da Igreja Católica, reservada a escravos batizados.
- d) escrito, que regularizava a manumissão do escravizado como uma prerrogativa do senhor, revogável a qualquer momento por este.
- e) redigido à mão, que regularizava a manumissão do escravizado como uma prerrogativa das Câmaras de Vereadores.
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Q389838 • História do Brasil • Conhecimentos de História do Brasil • FCC • Tribunal Regional do Trabalho 15a Região • Analista Judiciário • 2018
O coronelismo na Primeira República era um sistema político baseado na
- a) nomeação de patentes militares entre os potentados locais, subordinados aos generais superiores que ocupavam postos na política nacional.
- b) troca de favores políticos entre mandatários locais e grupos oligárquicos dominantes em nível estadual e nacional, em cujo centro estava o controle do voto e dos cargos públicos nos municípios.
- c) nomeação de Interventores Municipais pelo governo estadual, que ganhavam patentes militares para exercer funções de polícia.
- d) troca de favores políticos entre o governo estadual e os latifundiários locais, formando um grupo oligárquico que era contrário às eleições municipais.
- e) nomeação de interventores municipais, os coronéis, por tempo determinado, enquanto durassem as eleições estaduais e presidenciais.
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Q389848 • História do Brasil • Conhecimentos de História do Brasil • FCC • Tribunal Regional do Trabalho 15a Região • Analista Judiciário • 2018
A IV República brasileira (1946-1964) foi marcada por algumas características peculiares, sobretudo a partir dos anos 1950, tais como a ampliação do voto das classes populares,
- a) a proposição de políticas nacionalistas e desenvolvimentistas por parte de vários governos do período e o crescente conflito político entre conservadores e reformistas radicais.
- b) o controle da política nacional por partidos oligárquicos regionais e as gradativas tensões e disputas entre liberais e comunistas no que se refere à política econômica.
- c) a inclusão do voto dos analfabetos, e a adoção de medidas reformistas no campo, a fim de promover a inclusão dos camponeses no processo econômico e político, segundo as orientações cepalinas.
- d) a presença do Exército na política, conferindo um caráter autoritário e militarizado ao Estado, e a criação de um sistema bipartidário nacional, com alguns consensos em relação às metas econômicas.
- e) a adoção de políticas estatizantes, envolvendo a criação de bancos e parques industriais, e a participação de delegados de centrais sindicais no Congresso Nacional como forma de apaziguar as reivindicações populares.
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Q389897 • História do Brasil • Conhecimentos de História do Brasil • FCC • Tribunal Regional do Trabalho 15a Região • Analista Judiciário • 2018
O artigo 138 da Constituição de 1937, que estabelece o reconhecimento e a regulação da atividade sindical pelo Estado, foi inspirado
- a) pela Carta de Nuremberg, elaborada em 1924 pelo Partido Nazista.
- b) pelo Documento de Genebra, firmado em 1918 pela Organização Internacional do Trabalho.
- c) pela Carta del Lavoro, promulgada em 1927 pela Itália fascista.
- d) pela Carta dos Trabalhadores Ingleses, editada em 1848 pelo movimento cartista.
- e) pelo Manifesto de Lisboa, escrito em 1930 pelo Movimento Salazarista.
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Q389947 • História do Brasil • Conhecimentos de História do Brasil • FCC • Tribunal Regional do Trabalho 15a Região • Analista Judiciário • 2018
A Lei no 4.330, de 1o de junho de 1964, conhecida como “Lei de Greve” visava regulamentar a paralisação de trabalhadores, estabelecendo uma série de obrigações e interdições para controlar os movimentos grevistas. São exemplos dessas obrigações e dessas interdições, respectivamente,
- a) o estabelecimento de procedimentos burocráticos obrigatórios aos organizadores de movimentos grevistas para as mobilizações serem reconhecidas, e a proibição de greves por motivos políticos, partidários, religiosos e sociais, sem ligação com as reivindicações diretamente trabalhistas da categoria profissional específica.
- b) a determinação de que operários metalúrgicos e de empresas estatais sempre comparecessem ao trabalho, independentemente das reivindicações vigentes no setor, e a intervenção governamental nos sindicatos que decretassem greve por razões diferentes dos casos de atraso salarial.
- c) a responsabilização e punição imediatas de empresários no caso da eclosão de greves de trabalhadores ou lockouts, e a interdição militar nas empresas e entidades sindicais que alegassem, junto à grande imprensa, que a greve era realizada por motivos políticos ou econômicos.
- d) a militarização das atividades essenciais da economia em caso da ocorrência de greve em setores estratégicos, como no caso da exploração de Petróleo, e a deposição de dirigentes grevistas, quando fossem encontradas evidências de atuação política no passado.
- e) a submissão das diretorias sindicais à aprovação governamental, quando eleitas, e a divulgação de advertências públicas e multas aos sindicatos ou centrais sindicais que adotassem bandeiras contrárias ao capitalismo ou discursos com palavras de ordem subversivas.
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Q390010 • História do Brasil • Conhecimentos de História do Brasil • FCC • Tribunal Regional do Trabalho 15a Região • Analista Judiciário • 2018
Conforme a Lei no 581, de 4/9/1850, conhecida como “Eusébio de Queiroz”, os
- a) comerciantes, negociantes e proprietários de escravos ficariam sujeitos a julgamento pelo Ministério da Justiça e pelos órgãos de fiscalização dos portos, caso infringissem a determinação legal que proibia o tráfico internacional e interprovincial de escravos.
- b) escravos adquiridos ilegalmente a partir da data de promulgação da referida lei seriam declarados propriedade oficial da Coroa, até que tivessem dinheiro suficiente para voltar à sua terra natal.
- c) traficantes internacionais deveriam ter seus barcos apresados, sendo os cúmplices processados e julgados pela Auditoria da Marinha e pelo Conselho de Estado, enquanto os que comprassem escravos ilegalmente trazidos, seriam processados no “foro comum”.
- d) capitães das embarcações que realizassem tráfico internacional seriam deportados para a Inglaterra para serem julgados como piratas internacionais, enquanto os que comprassem os escravos ilegalmente seriam julgados no Brasil.
- e) africanos escravizados desembarcados no Brasil, após a promulgação da lei, que fossem fruto do comércio ilegal transatlântico, tinham de trabalhar compulsoriamente por 10 anos.
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Q390019 • História do Brasil • Conhecimentos de História do Brasil • FCC • Tribunal Regional do Trabalho 15a Região • Analista Judiciário • 2018
Dentre as novidades apresentadas pela Constituição de 1988, incluem-se:
- a) a licença maternidade de seis meses para as mulheres e o direito a greve a todos os trabalhadores.
- b) a Lei Maria da Penha para coibir a violência doméstica e a jornada semanal de 40 horas semanais.
- c) o voto obrigatório para maiores de 16 anos e o mandato presidencial de 4 anos, sem direito à reeleição.
- d) o seguro-desemprego e a definição do Estatuto da Igualdade Racial que regulamentou o racismo como crime.
- e) o direito ao voto para os analfabetos e a concessão de 13o salário para os aposentados.
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Q390040 • História do Brasil • Conhecimentos de História do Brasil • FCC • Tribunal Regional do Trabalho 15a Região • Analista Judiciário • 2018
O Decreto-Lei no 1.641, de 1907, conhecido como “Lei Adolfo Gordo” previa
- a) a deportação de trabalhadores e sindicalistas reconhecidos pela polícia como anarquistas e comunistas, mesmo se naturalizados brasileiros.
- b) a expulsão do território brasileiro dos estrangeiros que perturbassem a segurança nacional e a tranquilidade pública, e residissem no país há menos de dois anos.
- c) o exílio forçoso de operários estrangeiros que organizassem greves, enviados a seus países de origem junto com suas famílias, mesmo que seus filhos tivessem nascido no Brasil.
- d) o degredo para a Amazônia de imigrantes que fossem considerados uma ameaça à segurança nacional ao defenderem publicamente ideologias contrárias ao capitalismo.
- e) a prisão e entrega à justiça de seu país de origem, de estrangeiros que cometessem crimes contra a ordem pública e se encontrassem na condição de ilegalidade no Brasil.
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Q390070 • História do Brasil • Conhecimentos de História do Brasil • FCC • Tribunal Regional do Trabalho 15a Região • Analista Judiciário • 2018
Os Atos Institucionais editados e promulgados ao longo do Regime Militar brasileiro, além de versarem sobre vários temas específicos, foram fundamentais ao conferirem um fundamento normativo a uma marca política do regime, qual seja
- a) o estabelecimento da censura prévia aos meios de comunicação, automática ao se declarar Estado de Sítio permanente no país.
- b) a militarização do Estado, por meio da nomeação de generais interventores nos três poderes republicanos e da obrigatoriedade do Poder Executivo ser ocupado por um militar de carreira.
- c) o reforço dos poderes do Presidente, que poderia exercer uma tutela sobre os poderes da República, sobre os direitos dos cidadãos, além de assumir funções legislativas.
- d) o fim do Congresso Nacional, com a supressão de suas atividades políticas e a promulgação de lei que condenava os partidos de oposição à ilegalidade.
- e) o fortalecimento do Poder Legislativo, que tornou possível a proibição das atividades públicas e políticas dos cidadãos , ao decretar o fim do direito ao habeas corpus.
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Q390144 • História do Brasil • Conhecimentos de História do Brasil • FCC • Tribunal Regional do Trabalho 15a Região • Analista Judiciário • 2018
A constituição de 1891 EXCLUIU as seguintes categorias do corpo eleitoral: mendigos, analfabetos,
- a) militares de baixa patente e membros do clero regular.
- b) mulheres e soldados do exército republicano.
- c) cidadãos que não comprovassem renda de 100 mil réis anuais, e escravos.
- d) religiosos vinculados às diferentes crenças, e estrangeiros.
- e) imigrantes não naturalizados, e libertos.
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Q390147 • História do Brasil • Conhecimentos de História do Brasil • FCC • Tribunal Regional do Trabalho 15a Região • Analista Judiciário • 2018
O movimento operário brasileiro, no contexto da Primeira República, foi muito influenciado pela corrente anarco-sindicalista que defendia princípios e estratégias de luta específicas. Como exemplo de um princípio e de uma estratégia, considera-se, respectivamente,
- a) a criação de um Estado socialista e a formação de movimentos de guerrilha armada no campo, organizados pelos partidos comunistas.
- b) a autogestão como forma ideal de governo e a formação, com a ajuda Igreja, de um amplo partido de trabalhadores.
- c) a defesa de um sistema econômico centralizado e a criação de uma força militar internacional revolucionária.
- d) a defesa de um sistema econômico a repulsa às ideologias internacionalistas e a organização de colônias comunitárias e independentes, governadas pelos sindicatos.
- e) o fim do Estado e a disseminação de greves gerais revolucionárias, lideradas por sindicatos de trabalhadores.
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Q390154 • História do Brasil • Conhecimentos de História do Brasil • FCC • Tribunal Regional do Trabalho 15a Região • Analista Judiciário • 2018
Entre as causas da Revolta da Vacina (1904), encontram-se
- a) as medidas autoritárias tomadas pelo governo estadual no processo de higienização da cidade e as revoltas sociais causadas pelo “encilhamento”, política econômica que provocou inflação, falências e desemprego no começo da República.
- b) a indignação popular causada pela repressão ao levante dos marinheiros negros contrários aos castigos corporais nos navios da Marinha de Guerra, e as barricadas urbanas decorrentes da intervenção policial nos morros cariocas, em perseguição aos capoeiras.
- c) a imposição de regras de moradia popular, com base na política sanitarista vigente, e a rebelião popular organizada pelo partido monarquista, que acusava a República emergente de anticonstitucionalismo e militarismo.
- d) as tensões sociais urbanas causadas pelo deslocamento de populações pobres do centro por causa das reformas urbanísticas do Rio de Janeiro e as tensões políticas envolvendo grupos positivistas e liberais na Primeira República.
- e) a insatisfação dos cariocas com a tentativa de golpe militar pelos partidários do Presidente Prudente de Moraes, e a reação popular causada pela obrigatoriedade da vacinação contra a Febre Amarela, extensiva a todos os bairros da cidade.
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Q390193 • História do Brasil • Conhecimentos de História do Brasil • FCC • Tribunal Regional do Trabalho 15a Região • Analista Judiciário • 2018
O Estatuto do Trabalhador Rural foi instituído durante o governo de
- a) Juscelino Kubitschek, juntamente com a promulgação do Plano de Metas e de sua política de desenvolvimento das regiões pouco urbanizadas do país.
- b) Getúlio Vargas, após cobranças de juristas e da sociedade civil de que regulamentasse o trabalho rural, visto que esse tema não havia sido contemplado suficientemente na CLT.
- c) João Goulart, que, no bojo do projeto político que subsidiava as Reformas de Base, obteve apoio no Parlamento para o encaminhamento de projeto de lei que regulamentava esse tipo de trabalho.
- d) Jânio Quadros, que conseguiu apoio político para a aprovação de projetos voltados à legislação trabalhista e previdenciária no campo, apesar de seu curto período de governo.
- e) Eurico Gaspar Dutra, que buscou reparar algumas falhas da Constituição de 1946, a fim de deixar suas marcas e combater a popularidade de seu antecessor, considerado o “pai dos pobres”.
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Q390218 • História do Brasil • Conhecimentos de História do Brasil • FCC • Tribunal Regional do Trabalho 15a Região • Analista Judiciário • 2018
O ciclo grevista operário entre os anos de 1978 e 1980, particularmente significativo no ABC paulista, foi pautado por reivindicações que podem ser sintetizados na seguinte formulação:
- a) Luta pela liberdade sindical, em defesa do direito de greve, do direito à livre negociação, e contra o arrocho salarial.
- b) Apoio à guerrilha de esquerda, organizada pelo Movimento Estudantil, e luta pela extensão das Leis Trabalhistas às fábricas multinacionais.
- c) Luta pela legalização do Partido Comunista, proibido pelo governo militar, e pela estatização das empresas multinacionais.
- d) Apoio ao projeto de distensão política do governo, criticado pela linha dura, e pressão para partilhar as benesses do crescimento econômico conhecido como “Milagre Brasileiro”.
- e) Luta pelo cumprimento da promessa de redemocratização, feita pelos militares, e contra a crise de desemprego causada naquele momento com o primeiro choque do petróleo.
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Q390236 • História do Brasil • Conhecimentos de História do Brasil • FCC • Tribunal Regional do Trabalho 15a Região • Analista Judiciário • 2018
Dentre os diversos fatores que contribuem para se compreender historicamente a desigualdade das condições de trabalho entre homens e mulheres na primeira metade do século XX, no Brasil, considere:
I. O imaginário coletivo e as convenções sociais que consagravam o espaço doméstico como o lugar apropriado para a mulher, como mãe, dona de casa e esposa.
II. O crescimento econômico nacional impulsionado pelas duas grandes guerras mundiais, que produziu grandes fluxos de migração para as cidades, inibindo o trabalho rural, onde as mulheres eram maioria.
III. A legislação que restringia a escolarização das meninas aos Colégios de freiras, visto que as escolas mistas foram criadas apenas em 1946.
IV. A prática histórica de se conceder salários menores às mulheres, e o preconceito em relação ao trabalho feminino em diversos setores do mercado.
Está correto o que consta APENAS de
- a) I, II e III.
- b) II, III e IV.
- c) I e III.
- d) II e IV.
- e) I e IV.
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Q390258 • História do Brasil • Conhecimentos de História do Brasil • FCC • Tribunal Regional do Trabalho 15a Região • Analista Judiciário • 2018
É parte das consequências da histórica Greve de 1917 ocorrida em São Paulo, relembrada no ano de 2017 por seu centenário:
- a) a formação de contingentes de voluntários que partiram para a I guerra a fim de combater ao lado da URSS.
- b) a dissolução dos sindicatos, associações trabalhistas e a repressão violenta aos líderes grevistas.
- c) o surgimento de grandes centrais sindicais de trabalhadores na região industrial conhecida como ABC.
- d) a garantia governamental do pagamento do salário mínimo e o respeito à jornada de 8 horas diárias.
- e) o fortalecimento do movimento operário, fator que indiretamente contribuiu para a fundação do partido comunista brasileiro.
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Q390259 • História do Brasil • Conhecimentos de História do Brasil • FCC • Tribunal Regional do Trabalho 15a Região • Analista Judiciário • 2018
Conforme o Decreto no 22.621, de 5/4/1933, a Assembleia Constituinte que iria debater a nova Constituição brasileira deveria ser composta por 214 deputados eleitos na forma da lei eleitoral vigente desde 1932, e mais 40 representantes classistas eleitos pelos sindicatos legalmente reconhecidos pelo Ministério do Trabalho. Esta composição pode ser compreendida como fruto da convivência
- a) da concepção oligárquica, que valorizava um sistema eleitoral herdado da Primeira República, e de uma perspectiva socialista de participação popular, baseada na eleição de representantes dos partidos estaduais e de delegados escolhidos por sindicatos operários.
- b) dos princípios da democracia, entre os quais figurava a representação do indivíduo pelo voto concedido aos candidatos a deputados, e do poder político da maçonaria, que determinava aqueles que seriam os representantes correspondentes em cada classe profissional.
- c) dos princípios do fascismo, como a defesa da estatização da representação popular por intermédio de um partido único, e da concepção anarco-sindicalista, que estabelecia o princípio do voto coletivo para escolha de delegados sindicais.
- d) da concepção liberal, que estabelecia o princípio de representação do indivíduo pelo voto, e do princípio corporativista que entendia a sociedade como um corpo composto majoritariamente por grupos ligados ao mundo do trabalho e da produção econômica.
- e) da concepção republicana, que postulava a escolha da constituição e a representação do indivíduo por meio de eleições diretas, e do princípio keynesiano que entendia a sociedade como um organismo livre composto por indivíduos autorrepresentados.