Questões de Direito do Trabalho – Normas Especiais – FUNIVERSA
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Em Administração Salarial são exemplos de compensação financeira indireta:
I. estabilidade e segurança no emprego.
II. serviço social e aconselhamento.
III. benefícios assistenciais, recreativos e supletivos.
Assinale a alternativa correta.
Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador:
I. ato de improbidade.
II. incontinência de conduta ou mau procedimento.
III. condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da pena.
O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de:
Constituem justa causa para a rescisão do contrato de trabalho pelo empregador, exceto:
Dentre as hipóteses citadas a seguir, indique aquela que não autoriza o trabalhador a movimentar sua conta vinculada do FGTS.
Os Benefícios Sociais supletivos incluem concessões aos empregados a exemplo das indicadas a seguir:
I. horário flexível de trabalho.
II. assistência médica e odontológica.
III. complementação de aposentadoria.
Compreende-se o Contrato individual de trabalho como sendo:
Assinale a alternativa correta, considerando que não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato deverá avisar a outra da sua resolução com a antecedência mínima de:
Regra Geral do Direito do Trabalho consiste na contratação de trabalhador por prazo indeterminado. Analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.
I. Apenas em atividades de caráter transitório, condicionada à autorização prévia em convenção ou acordo coletivo.
II. Ao contrato de trabalho por prazo determinado, conforme previsto pela CLT, reger-se-á como por prazo indeterminado, se houver outra contratação por prazo determinado dentro dos seis meses de sua expiração.
III. Quando a lei prevê a contratação de novos empregados em acréscimo ao seu quadro de pessoal fixo, não se permitindo dispensa de trabalhadores anteriormente contratados pela regra geral, para recontratação a prazo certo.
IV. Ao permitir que, em relação ao mesmo empregado, o contrato por prazo determinado vigore no máximo pelo período de dois anos, e dentro desse período ocorram sucessivas prorrogações.
V. Aos contratos de trabalho regidos pela CLT, por prazo determinado, quando contém cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão, automaticamente, devem ser considerados por prazo indeterminado.
O empregado poderá considerar rescindido o contrato de trabalho celebrado e requerer a indenização devida, exceto quando:
São devidos os depósitos para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), nos seguintes afastamentos, exceto:
Indique qual porcentual de pagamento e/ou de vantagem difere da previsão legal da CLT
O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando:
I. forem exigidos serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato.
II. for tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo.
III. correr perigo manifesto de mal considerável.
São tipos de ausências justificadas ao trabalho, de acordo com o Artigo n° 473 - CLT, exceto:
Um empregado admitido no dia 15/02/2006, que pede demissão de seu emprego no dia 14/09/2006, deverá receber em sua rescisão de contrato de trabalho, quantos avos de 13° salário?
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