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Questões de Direito Tributário – Impostos – Agente de Tributos (UPE)

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Q465644 • Direito Tributário • Impostos • UPE UPENET IAUPE • Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho PE • Agente de Tributos
Considerando o Código Tributário do Município do Cabo de Santo Agostinho, indique a afirmativa falsa dentre as que se seguem abaixo.
- a) O Imposto sobre a Propriedade Predial incide sobre imóveis edificados e com "habite-se", ocupados ou não.
- b) O Imposto sobre a Propriedade Predial incide sobre imóveis edificados sem licença, mesmo que a construção haja sido feita em terreno de propriedade alheia.
- c) O Imposto sobre a Propriedade Predial incide sobre imóveis edificados ocupados, ainda que o respectivo "habite-se" não tenha sido concedido
- d) O Imposto sobre a Propriedade Predial não incide sobre imóveis edificados fora da zona urbana, urbanizável ou de expansão.
- e) Se o imóvel situar-se, apenas, parcialmente, no território ou na zona urbana do município, o imposto incidirá sobre a área nele situada.
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Q465991 • Direito Tributário • Impostos • UPE UPENET IAUPE • Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho PE • Agente de Tributos
Em relação ao Imposto Sobre a Prestação de Serviços de Qualquer Natureza – ISS, indique qual das afirmativas a seguir está incorreta.
- a) Incide ISS sobre os serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente mediante autorização, com o pagamento de tarifa pelo usuário final do serviço.
- b) O contribuinte, ainda que profissional autônomo, que exercer, mesmo em caráter eventual, mais de uma das atividades passíveis da tributação pelo ISS, ficará sujeito ao imposto que incidir sobre cada uma delas.
- c) São passíveis da tributação, através do ISS, as exportações de serviços para o exterior do País.
- d) O ISS não incide sobre a prestação de serviços dos diretores de fundações.
- e) O ISS não incide sobre juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.
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Q466047 • Direito Tributário • Impostos • UPE UPENET IAUPE • Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho PE • Agente de Tributos
Indique, a seguir, a afirmativa correta.
- a) O lançamento do IPTU poderá ser feito em nome do titular do domínio útil.
- b) No caso de condomínio indiviso, o lançamento do IPTU será feito, sempre, em nome de um só dos condôminos, pelo valor total do tributo
- c) No caso de condomínio diviso, o lançamento do IPTU será feito em nome de quem estiver no uso e gozo do imóvel.
- d) Não sendo conhecido o proprietário do imóvel, o lançamento do IPTU será feito em nome do espólio
- e) Não sendo conhecido o proprietário do imóvel, o lançamento do IPTU será feito em nome da massa falida.
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Q466565 • Direito Tributário • Impostos • UPE UPENET IAUPE • Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho PE • Agente de Tributos
Com relação à responsabilidade pelo IPTU, é incorreto afirmar.
- a) O possuidor a qualquer título do imóvel é considerado Contribuinte do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU.
- b) Os promitentes-compradores imitidos na posse são considerados Contribuintes do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU
- c) Comodatários de imóveis pertencentes ao Município do Cabo são contribuintes do IPTU.
- d) Poderá ser considerado responsável pelo Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, quando do lançamento, qualquer dos possuidores, diretos ou indiretos, sem prejuízo da responsabilidade solidária dos demais possuidores.
- e) Poderá ser considerado responsável pelo IPTU, quando do lançamento, qualquer dos possuidores, diretos ou indiretos, isentando-se dessa responsabilidade os demais possuidores
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Q466713 • Direito Tributário • Impostos • UPE UPENET IAUPE • Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho PE • Agente de Tributos
É isenta do ITBI a aquisição de bem imóvel para residência própria, relativamente ao único imóvel que possuir, desde que outro não possua o cônjuge, o filho menor ou maior inválido, ainda que em regime de condomínio cujo valor venal não ultrapasse
- a) R$ 1.638,31 (hum mil seiscentos e trinta e oito reais e trinta e um centavos) e cujo adquirente perceba renda mensal de até 05 (cinco) salários mínimos.
- b) R$ 1.638,31 (hum mil seiscentos e trinta e oito reais e trinta e um centavos) e cujo adquirente perceba renda mensal de até 04 (quatro) salários mínimos.
- c) R$ 1.539,31 (hum mil quinhentos e trinta e nove reais e trinta e um centavos) e cujo adquirente perceba renda mensal de até 04 (quatro) salários mínimos.
- d) R$ 1.432,31 (hum mil quatrocentos e trinta e dois reais e trinta e um centavos) e cujo adquirente perceba renda mensal de até 04 (quatro) salários mínimos.
- e) R$ 1.432,31 (hum mil quatrocentos e trinta e dois reais e trinta e um centavos) e cujo adquirente perceba renda mensal de até 05 (cinco) salários mínimos.
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Q466962 • Direito Tributário • Impostos • UPE UPENET IAUPE • Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho PE • Agente de Tributos
De acordo com o Código Tributário do Município do Cabo de Santo Agostinho, assinale abaixo a afirmativa que está correta.
- a) Considera-se ocorrido o fato gerador do IPTU no 1º (primeiro) dia útil de janeiro de cada ano
- b) Para os prédios construídos durante o exercício, o fato gerador do IPTU ocorrerá sempre na data da concessão do "habitese".
- c) Para os prédios construídos ou reformados durante o exercício, o fato gerador do IPTU poderá ocorrer, quando constatada a conclusão da construção ou reforma, independentemente da expedição dos referidos alvarás.
- d) Para os prédios reformados durante o exercício, o fato gerador do IPTU ocorrerá sempre na data da concessão do "aceitese".
- e) Para os imóveis que forem objeto de parcelamento do solo durante o exercício, o fato gerador do IPTU ocorrerá, quando da expedição dos referidos alvarás.
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Q466982 • Direito Tributário • Impostos • UPE UPENET IAUPE • Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho PE • Agente de Tributos
Com relação ao Imposto Sobre Transmissão "Inter-Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos a Eles Relativos - ITBI, assinale abaixo a afirmativa incorreta.
- a) A transmissão "inter-vivos", a qualquer título, por ato oneroso, da propriedade em conseqüência de arrematação ou adjudicação é um fato gerador do ITBI.
- b) A transmissão "inter-vivos", a qualquer título, por ato oneroso, da propriedade em conseqüência de permutação ou dação em pagamento é um fato gerador do ITBI
- c) O compromisso de compra e venda de bens imóveis, sem cláusula de arrependimento, inscrito no Registro de Imóveis, é um fato gerador do ITBI.
- d) A transmissão "inter-vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de direitos reais sobre imóveis, incluindo os direitos reais de garantia, como definidos na lei civil, é um fato gerador do ITBI.
- e) O compromisso de cessão de direitos relativos a bens imóveis, sem cláusula de arrependimento e com emissão na posse, inscrito no Registro de Imóveis, é um fato gerador do ITBI.
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Q467071 • Direito Tributário • Impostos • UPE UPENET IAUPE • Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho PE • Agente de Tributos
Assinale abaixo a afirmativa incorreta
- a) É responsável pelo pagamento do ISS o tomador de serviço proveniente do exterior do País.
- b) É responsável pelo pagamento do ISS o intermediário de serviço cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País.
- c) Para os efeitos do ISS, o condomínio que preste serviços a terceiros é considerado como empresa.
- d) Para os efeitos do ISS, não se considera como Profissional Autônomo o profissional não liberal que desenvolve atividade de prestação de serviço de nível não universitário, mesmo que de forma autônoma
- e) Para os efeitos do ISS, o profissional que desenvolve atividade de prestação de serviço intelectual de nível universitário ou a este equiparado, de forma autônoma, é considerado Profissional Autônomo
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Q467076 • Direito Tributário • Impostos • UPE UPENET IAUPE • Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho PE • Agente de Tributos
Indique a afirmativa correta dentre as abaixo apresentadas
- a) O Poder Executivo está autorizado a reduzir a base de cálculo do imposto em até 30% (trinta por cento), quando para a execução do serviço for empregado material ou utilizado serviço de terceiro já tributado.
- b) Para a execução de serviços de engenharia consultiva, a alíquota do ISS é de 5% (cinco por cento).
- c) O Poder Executivo está autorizado a reduzir a base de cálculo do imposto em até 50% (cinqüenta por cento), em atenção a relevantes interesses sociais ou econômicos.
- d) Para a prestação de serviços de educação, ensino, orientação pedagógica e educacional, a alíquota do ISS é de 2%.
- e) Para a prestação de serviços relativos à instrução, treinamento e avaliação pessoal de qualquer grau ou natureza, a alíquota do ISS é de 3%.
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Q467315 • Direito Tributário • Impostos • UPE UPENET IAUPE • Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho PE • Agente de Tributos
Determine a seguir a alternativa correta referente aos prazos para o recolhimento do ITBI nos órgãos arrecadadores.
- a) Até 40 (quarenta) dias contados da data da avaliação, tratando-se de instrumento lavrado no Município do Cabo de Santo Agostinho.
- b) Até 15 (quinze) dias contados da data da sua lavratura, quando se tratar de instrumento lavrado fora do Município do Cabo de Santo Agostinho.
- c) Até 40 (quarenta) dias, contados do trânsito em julgado, se o título de transmissão se processar por sentença judicial.
- d) Dentro de 20 (vinte) dias da arrematação, adjudicação ou remição, antes da lavratura da respectiva carta, mesmo que esta não seja extraída.
- e) O valor do lançamento do ITBI prevalecerá pelo prazo de 30 (trinta) dias, findo o qual somente poderá ser pago após a atualização monetária correspondente.
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Q467471 • Direito Tributário • Impostos • UPE UPENET IAUPE • Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho PE • Agente de Tributos
Um imóvel com 15m de testada real e 20m de profundidade real terá, para efeito de cálculo do IPTU, testada fictícia igual a
- a) 15m
- b) 11,5m
- c) 12m
- d) 11m
- e) 15,5m
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Q467827 • Direito Tributário • Impostos • UPE UPENET IAUPE • Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho PE • Agente de Tributos
No Município do Cabo de Santo Agostinho, é isento do IPTU o(os)(a)
- a) contribuinte que possuir um único imóvel residencial de área construída não superior a 50m2, desde que outro imóvel não possua o cônjuge, o filho menor ou maior inválido.
- b) proprietário que realizar obras de restauração e recuperação em imóveis localizados em zona de preservação rigorosa, nos termos da lei aplicável, pelo prazo de 03 (três) anos, contados do início da obra.
- c) imóveis cedidos total e gratuitamente para uso da União.
- d) imóveis de propriedade de Sindicatos e de Associações de classe reconhecidas como de utilidade pública.
- e) Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho, apenas em sua área edificada.
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Q468014 • Direito Tributário • Impostos • UPE UPENET IAUPE • Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho PE • Agente de Tributos
Quanto às alíquotas do ITBI, identifique abaixo a alternativa correta.
- a) 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor efetivamente financiado, nas transmissões compreendidas no Sistema Financeiro de Habitação.
- b) 1% (um por cento) sobre o valor efetivamente financiado, nas transmissões compreendidas no Sistema Financeiro de Habitação
- c) 1% (um por cento) sobre o valor não financiado, nas transmissões compreendidas no Sistema Financeiro de Habitação.
- d) 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor não financiado, nas transmissões compreendidas no Sistema Financeiro de Habitação.
- e) 2,5% nas transmissões a título oneroso, não compreendidas no Sistema Financeiro de Habitação.
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Q469283 • Direito Tributário • Impostos • UPE UPENET IAUPE • Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho PE • Agente de Tributos
Com relação às obrigações acessórias referentes ao ISS, indique a afirmativa correta.
- a) O contribuinte do ISS fica obrigado a manter, centralizadamente, escrita fiscal destinada ao registro dos serviços prestados por cada um dos seus estabelecimentos.
- b) Cada estabelecimento do mesmo contribuinte é considerado autônomo para efeito da manutenção de livros e documentos fiscais relativos à prestação de serviços por ele efetuados e responde pelas penalidades referentes a cada um deles.
- c) Não são considerados estabelecimentos autônomos, mesmo que pertencentes a diferentes pessoas físicas ou jurídicas, aqueles localizados no mesmo endereço e com idênticas atividades econômicas.
- d) Os estabelecimentos pertencentes à mesma pessoa física ou jurídica que funcionem em locais diversos são considerados estabelecimentos autônomos
- e) Não se compreendem como locais diversos duas ou mais edificações que se comuniquem internamente.
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Q469713 • Direito Tributário • Impostos • UPE UPENET IAUPE • Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho PE • Agente de Tributos
Assinale abaixo a alternativa que não contém apenas atividades que, exercidas por profissionais autônomos, sem formação profissional, isenta-os do pagamento do ISS.
- a) Arrumadeira, Cozinheiro, Depiladora.
- b) Ferrador, Pedreiro, Eletricista
- c) Encanador, Carregador, Relojoeiro.
- d) Carpinteiro, Pasteleira, Vigia
- e) Borracheiro, Despachante, Alfaiate
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Q470010 • Direito Tributário • Impostos • UPE UPENET IAUPE • Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho PE • Agente de Tributos
Indique, dentre as alternativas abaixo, a que contém a alíquota do IPTU correta.
- a) Em relação a imóveis não edificados, 2,5% (dois e meio por cento).
- b) Em relação a imóveis edificados de uso residencial, 1,5% (um e meio por cento).
- c) Em relação a imóveis edificados de uso não residencial, 2% (dois por cento).
- d) Em relação a imóveis não edificados, 2% (dois por cento).
- e) Em relação a imóveis edificados de uso residencial, 2% (dois por cento).