Questões de Direito Tributário – Impostos – Agente de Tributos (UPE)

Gabarite Questões · 2026-06-16T21:22:36.594Z

Simulado de Direito Tributário com 16 questões. Banca: UPE UPENET IAUPE.

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Direito Tributário

•

UPE UPENET IAUPE

•

Ensino Superior

•

16 questões

Questão

Q465644•
Direito Tributário•
Impostos•
UPE UPENET IAUPE•
Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho PE

Considerando o Código Tributário do Município do Cabo de Santo Agostinho, indique a afirmativa falsa dentre as que se seguem abaixo.

O Imposto sobre a Propriedade Predial incide sobre imóveis edificados e com "habite-se", ocupados ou não.

O Imposto sobre a Propriedade Predial incide sobre imóveis edificados sem licença, mesmo que a construção haja sido feita em terreno de propriedade alheia.

O Imposto sobre a Propriedade Predial incide sobre imóveis edificados ocupados, ainda que o respectivo "habite-se" não tenha sido concedido

O Imposto sobre a Propriedade Predial não incide sobre imóveis edificados fora da zona urbana, urbanizável ou de expansão.

Se o imóvel situar-se, apenas, parcialmente, no território ou na zona urbana do município, o imposto incidirá sobre a área nele situada.

Questão

Q465991•
Direito Tributário•
Impostos•
UPE UPENET IAUPE•
Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho PE

Em relação ao Imposto Sobre a Prestação de Serviços de Qualquer Natureza – ISS, indique qual das afirmativas a seguir está incorreta.

Incide ISS sobre os serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente mediante autorização, com o pagamento de tarifa pelo usuário final do serviço.

O contribuinte, ainda que profissional autônomo, que exercer, mesmo em caráter eventual, mais de uma das atividades passíveis da tributação pelo ISS, ficará sujeito ao imposto que incidir sobre cada uma delas.

São passíveis da tributação, através do ISS, as exportações de serviços para o exterior do País.

O ISS não incide sobre a prestação de serviços dos diretores de fundações.

O ISS não incide sobre juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.

Questão

Q466047•
Direito Tributário•
Impostos•
UPE UPENET IAUPE•
Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho PE

Indique, a seguir, a afirmativa correta.

O lançamento do IPTU poderá ser feito em nome do titular do domínio útil.

No caso de condomínio indiviso, o lançamento do IPTU será feito, sempre, em nome de um só dos condôminos, pelo valor total do tributo

No caso de condomínio diviso, o lançamento do IPTU será feito em nome de quem estiver no uso e gozo do imóvel.

Não sendo conhecido o proprietário do imóvel, o lançamento do IPTU será feito em nome do espólio

Não sendo conhecido o proprietário do imóvel, o lançamento do IPTU será feito em nome da massa falida.

Questão

Q466565•
Direito Tributário•
Impostos•
UPE UPENET IAUPE•
Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho PE

Com relação à responsabilidade pelo IPTU, é incorreto afirmar.

O possuidor a qualquer título do imóvel é considerado Contribuinte do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU.

Os promitentes-compradores imitidos na posse são considerados Contribuintes do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU

Comodatários de imóveis pertencentes ao Município do Cabo são contribuintes do IPTU.

Poderá ser considerado responsável pelo Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, quando do lançamento, qualquer dos possuidores, diretos ou indiretos, sem prejuízo da responsabilidade solidária dos demais possuidores.

Poderá ser considerado responsável pelo IPTU, quando do lançamento, qualquer dos possuidores, diretos ou indiretos, isentando-se dessa responsabilidade os demais possuidores

Questão

Q466713•
Direito Tributário•
Impostos•
UPE UPENET IAUPE•
Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho PE

É isenta do ITBI a aquisição de bem imóvel para residência própria, relativamente ao único imóvel que possuir, desde que outro não possua o cônjuge, o filho menor ou maior inválido, ainda que em regime de condomínio cujo valor venal não ultrapasse

R$ 1.638,31 (hum mil seiscentos e trinta e oito reais e trinta e um centavos) e cujo adquirente perceba renda mensal de até 05 (cinco) salários mínimos.

R$ 1.638,31 (hum mil seiscentos e trinta e oito reais e trinta e um centavos) e cujo adquirente perceba renda mensal de até 04 (quatro) salários mínimos.

R$ 1.539,31 (hum mil quinhentos e trinta e nove reais e trinta e um centavos) e cujo adquirente perceba renda mensal de até 04 (quatro) salários mínimos.

R$ 1.432,31 (hum mil quatrocentos e trinta e dois reais e trinta e um centavos) e cujo adquirente perceba renda mensal de até 04 (quatro) salários mínimos.

R$ 1.432,31 (hum mil quatrocentos e trinta e dois reais e trinta e um centavos) e cujo adquirente perceba renda mensal de até 05 (cinco) salários mínimos.

Questão

Q466962•
Direito Tributário•
Impostos•
UPE UPENET IAUPE•
Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho PE

De acordo com o Código Tributário do Município do Cabo de Santo Agostinho, assinale abaixo a afirmativa que está correta.

Considera-se ocorrido o fato gerador do IPTU no 1º (primeiro) dia útil de janeiro de cada ano

Para os prédios construídos durante o exercício, o fato gerador do IPTU ocorrerá sempre na data da concessão do "habitese".

Para os prédios construídos ou reformados durante o exercício, o fato gerador do IPTU poderá ocorrer, quando constatada a conclusão da construção ou reforma, independentemente da expedição dos referidos alvarás.

Para os prédios reformados durante o exercício, o fato gerador do IPTU ocorrerá sempre na data da concessão do "aceitese".

Para os imóveis que forem objeto de parcelamento do solo durante o exercício, o fato gerador do IPTU ocorrerá, quando da expedição dos referidos alvarás.

Questão

Q466982•
Direito Tributário•
Impostos•
UPE UPENET IAUPE•
Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho PE

Com relação ao Imposto Sobre Transmissão "Inter-Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos a Eles Relativos - ITBI, assinale abaixo a afirmativa incorreta.

A transmissão "inter-vivos", a qualquer título, por ato oneroso, da propriedade em conseqüência de arrematação ou adjudicação é um fato gerador do ITBI.

A transmissão "inter-vivos", a qualquer título, por ato oneroso, da propriedade em conseqüência de permutação ou dação em pagamento é um fato gerador do ITBI

O compromisso de compra e venda de bens imóveis, sem cláusula de arrependimento, inscrito no Registro de Imóveis, é um fato gerador do ITBI.

A transmissão "inter-vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de direitos reais sobre imóveis, incluindo os direitos reais de garantia, como definidos na lei civil, é um fato gerador do ITBI.

O compromisso de cessão de direitos relativos a bens imóveis, sem cláusula de arrependimento e com emissão na posse, inscrito no Registro de Imóveis, é um fato gerador do ITBI.

Questão

Q467071•
Direito Tributário•
Impostos•
UPE UPENET IAUPE•
Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho PE

Assinale abaixo a afirmativa incorreta

É responsável pelo pagamento do ISS o tomador de serviço proveniente do exterior do País.

É responsável pelo pagamento do ISS o intermediário de serviço cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País.

Para os efeitos do ISS, o condomínio que preste serviços a terceiros é considerado como empresa.

Para os efeitos do ISS, não se considera como Profissional Autônomo o profissional não liberal que desenvolve atividade de prestação de serviço de nível não universitário, mesmo que de forma autônoma

Para os efeitos do ISS, o profissional que desenvolve atividade de prestação de serviço intelectual de nível universitário ou a este equiparado, de forma autônoma, é considerado Profissional Autônomo

Questão

Q467076•
Direito Tributário•
Impostos•
UPE UPENET IAUPE•
Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho PE

Indique a afirmativa correta dentre as abaixo apresentadas

O Poder Executivo está autorizado a reduzir a base de cálculo do imposto em até 30% (trinta por cento), quando para a execução do serviço for empregado material ou utilizado serviço de terceiro já tributado.

Para a execução de serviços de engenharia consultiva, a alíquota do ISS é de 5% (cinco por cento).

O Poder Executivo está autorizado a reduzir a base de cálculo do imposto em até 50% (cinqüenta por cento), em atenção a relevantes interesses sociais ou econômicos.

Para a prestação de serviços de educação, ensino, orientação pedagógica e educacional, a alíquota do ISS é de 2%.

Para a prestação de serviços relativos à instrução, treinamento e avaliação pessoal de qualquer grau ou natureza, a alíquota do ISS é de 3%.

Questão

Q467315•
Direito Tributário•
Impostos•
UPE UPENET IAUPE•
Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho PE

Determine a seguir a alternativa correta referente aos prazos para o recolhimento do ITBI nos órgãos arrecadadores.

Até 40 (quarenta) dias contados da data da avaliação, tratando-se de instrumento lavrado no Município do Cabo de Santo Agostinho.

Até 15 (quinze) dias contados da data da sua lavratura, quando se tratar de instrumento lavrado fora do Município do Cabo de Santo Agostinho.

Até 40 (quarenta) dias, contados do trânsito em julgado, se o título de transmissão se processar por sentença judicial.

Dentro de 20 (vinte) dias da arrematação, adjudicação ou remição, antes da lavratura da respectiva carta, mesmo que esta não seja extraída.

O valor do lançamento do ITBI prevalecerá pelo prazo de 30 (trinta) dias, findo o qual somente poderá ser pago após a atualização monetária correspondente.

Questão

Q467471•
Direito Tributário•
Impostos•
UPE UPENET IAUPE•
Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho PE

Um imóvel com 15m de testada real e 20m de profundidade real terá, para efeito de cálculo do IPTU, testada fictícia igual a

Questão

Q467827•
Direito Tributário•
Impostos•
UPE UPENET IAUPE•
Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho PE

No Município do Cabo de Santo Agostinho, é isento do IPTU o(os)(a)

contribuinte que possuir um único imóvel residencial de área construída não superior a 50m2, desde que outro imóvel não possua o cônjuge, o filho menor ou maior inválido.

proprietário que realizar obras de restauração e recuperação em imóveis localizados em zona de preservação rigorosa, nos termos da lei aplicável, pelo prazo de 03 (três) anos, contados do início da obra.

imóveis cedidos total e gratuitamente para uso da União.

imóveis de propriedade de Sindicatos e de Associações de classe reconhecidas como de utilidade pública.

Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho, apenas em sua área edificada.

Questão

Q468014•
Direito Tributário•
Impostos•
UPE UPENET IAUPE•
Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho PE

Quanto às alíquotas do ITBI, identifique abaixo a alternativa correta.

1,5% (um e meio por cento) sobre o valor efetivamente financiado, nas transmissões compreendidas no Sistema Financeiro de Habitação.

1% (um por cento) sobre o valor efetivamente financiado, nas transmissões compreendidas no Sistema Financeiro de Habitação

1% (um por cento) sobre o valor não financiado, nas transmissões compreendidas no Sistema Financeiro de Habitação.

1,5% (um e meio por cento) sobre o valor não financiado, nas transmissões compreendidas no Sistema Financeiro de Habitação.

2,5% nas transmissões a título oneroso, não compreendidas no Sistema Financeiro de Habitação.

Questão

Q469283•
Direito Tributário•
Impostos•
UPE UPENET IAUPE•
Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho PE

Com relação às obrigações acessórias referentes ao ISS, indique a afirmativa correta.

O contribuinte do ISS fica obrigado a manter, centralizadamente, escrita fiscal destinada ao registro dos serviços prestados por cada um dos seus estabelecimentos.

Cada estabelecimento do mesmo contribuinte é considerado autônomo para efeito da manutenção de livros e documentos fiscais relativos à prestação de serviços por ele efetuados e responde pelas penalidades referentes a cada um deles.

Não são considerados estabelecimentos autônomos, mesmo que pertencentes a diferentes pessoas físicas ou jurídicas, aqueles localizados no mesmo endereço e com idênticas atividades econômicas.

Os estabelecimentos pertencentes à mesma pessoa física ou jurídica que funcionem em locais diversos são considerados estabelecimentos autônomos

Não se compreendem como locais diversos duas ou mais edificações que se comuniquem internamente.

Questão

Q469713•
Direito Tributário•
Impostos•
UPE UPENET IAUPE•
Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho PE

Assinale abaixo a alternativa que não contém apenas atividades que, exercidas por profissionais autônomos, sem formação profissional, isenta-os do pagamento do ISS.

Arrumadeira, Cozinheiro, Depiladora.

Ferrador, Pedreiro, Eletricista

Encanador, Carregador, Relojoeiro.

Carpinteiro, Pasteleira, Vigia

Borracheiro, Despachante, Alfaiate

Questão

Q470010•
Direito Tributário•
Impostos•
UPE UPENET IAUPE•
Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho PE

Indique, dentre as alternativas abaixo, a que contém a alíquota do IPTU correta.

Em relação a imóveis não edificados, 2,5% (dois e meio por cento).

Em relação a imóveis edificados de uso residencial, 1,5% (um e meio por cento).

Em relação a imóveis edificados de uso não residencial, 2% (dois por cento).

Em relação a imóveis não edificados, 2% (dois por cento).

Em relação a imóveis edificados de uso residencial, 2% (dois por cento).

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Questão

Q465644•
Direito Tributário•
Impostos•
UPE UPENET IAUPE•
Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho PE

Considerando o Código Tributário do Município do Cabo de Santo Agostinho, indique a afirmativa falsa dentre as que se seguem abaixo.

O Imposto sobre a Propriedade Predial incide sobre imóveis edificados e com "habite-se", ocupados ou não.

O Imposto sobre a Propriedade Predial incide sobre imóveis edificados sem licença, mesmo que a construção haja sido feita em terreno de propriedade alheia.

O Imposto sobre a Propriedade Predial incide sobre imóveis edificados ocupados, ainda que o respectivo "habite-se" não tenha sido concedido

O Imposto sobre a Propriedade Predial não incide sobre imóveis edificados fora da zona urbana, urbanizável ou de expansão.

Se o imóvel situar-se, apenas, parcialmente, no território ou na zona urbana do município, o imposto incidirá sobre a área nele situada.

Questão

Q465991•
Direito Tributário•
Impostos•
UPE UPENET IAUPE•
Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho PE

Em relação ao Imposto Sobre a Prestação de Serviços de Qualquer Natureza – ISS, indique qual das afirmativas a seguir está incorreta.

São passíveis da tributação, através do ISS, as exportações de serviços para o exterior do País.

O ISS não incide sobre a prestação de serviços dos diretores de fundações.

O ISS não incide sobre juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.

Questão

Q466047•
Direito Tributário•
Impostos•
UPE UPENET IAUPE•
Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho PE

Indique, a seguir, a afirmativa correta.

O lançamento do IPTU poderá ser feito em nome do titular do domínio útil.

No caso de condomínio indiviso, o lançamento do IPTU será feito, sempre, em nome de um só dos condôminos, pelo valor total do tributo

No caso de condomínio diviso, o lançamento do IPTU será feito em nome de quem estiver no uso e gozo do imóvel.

Não sendo conhecido o proprietário do imóvel, o lançamento do IPTU será feito em nome do espólio

Não sendo conhecido o proprietário do imóvel, o lançamento do IPTU será feito em nome da massa falida.

Questão

Q466565•
Direito Tributário•
Impostos•
UPE UPENET IAUPE•
Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho PE

Com relação à responsabilidade pelo IPTU, é incorreto afirmar.

O possuidor a qualquer título do imóvel é considerado Contribuinte do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU.

Os promitentes-compradores imitidos na posse são considerados Contribuintes do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU

Comodatários de imóveis pertencentes ao Município do Cabo são contribuintes do IPTU.

Poderá ser considerado responsável pelo IPTU, quando do lançamento, qualquer dos possuidores, diretos ou indiretos, isentando-se dessa responsabilidade os demais possuidores

Questão

Q466713•
Direito Tributário•
Impostos•
UPE UPENET IAUPE•
Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho PE

R$ 1.638,31 (hum mil seiscentos e trinta e oito reais e trinta e um centavos) e cujo adquirente perceba renda mensal de até 05 (cinco) salários mínimos.

R$ 1.638,31 (hum mil seiscentos e trinta e oito reais e trinta e um centavos) e cujo adquirente perceba renda mensal de até 04 (quatro) salários mínimos.

R$ 1.539,31 (hum mil quinhentos e trinta e nove reais e trinta e um centavos) e cujo adquirente perceba renda mensal de até 04 (quatro) salários mínimos.

R$ 1.432,31 (hum mil quatrocentos e trinta e dois reais e trinta e um centavos) e cujo adquirente perceba renda mensal de até 04 (quatro) salários mínimos.

R$ 1.432,31 (hum mil quatrocentos e trinta e dois reais e trinta e um centavos) e cujo adquirente perceba renda mensal de até 05 (cinco) salários mínimos.

Questão

Q466962•
Direito Tributário•
Impostos•
UPE UPENET IAUPE•
Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho PE

De acordo com o Código Tributário do Município do Cabo de Santo Agostinho, assinale abaixo a afirmativa que está correta.

Considera-se ocorrido o fato gerador do IPTU no 1º (primeiro) dia útil de janeiro de cada ano

Para os prédios construídos durante o exercício, o fato gerador do IPTU ocorrerá sempre na data da concessão do "habitese".

Para os prédios reformados durante o exercício, o fato gerador do IPTU ocorrerá sempre na data da concessão do "aceitese".

Para os imóveis que forem objeto de parcelamento do solo durante o exercício, o fato gerador do IPTU ocorrerá, quando da expedição dos referidos alvarás.

Questão

Q466982•
Direito Tributário•
Impostos•
UPE UPENET IAUPE•
Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho PE

Com relação ao Imposto Sobre Transmissão "Inter-Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos a Eles Relativos - ITBI, assinale abaixo a afirmativa incorreta.

A transmissão "inter-vivos", a qualquer título, por ato oneroso, da propriedade em conseqüência de arrematação ou adjudicação é um fato gerador do ITBI.

A transmissão "inter-vivos", a qualquer título, por ato oneroso, da propriedade em conseqüência de permutação ou dação em pagamento é um fato gerador do ITBI

O compromisso de compra e venda de bens imóveis, sem cláusula de arrependimento, inscrito no Registro de Imóveis, é um fato gerador do ITBI.

A transmissão "inter-vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de direitos reais sobre imóveis, incluindo os direitos reais de garantia, como definidos na lei civil, é um fato gerador do ITBI.

O compromisso de cessão de direitos relativos a bens imóveis, sem cláusula de arrependimento e com emissão na posse, inscrito no Registro de Imóveis, é um fato gerador do ITBI.

Questão

Q467071•
Direito Tributário•
Impostos•
UPE UPENET IAUPE•
Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho PE

Assinale abaixo a afirmativa incorreta

É responsável pelo pagamento do ISS o tomador de serviço proveniente do exterior do País.

É responsável pelo pagamento do ISS o intermediário de serviço cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País.

Para os efeitos do ISS, o condomínio que preste serviços a terceiros é considerado como empresa.

Questão

Q467076•
Direito Tributário•
Impostos•
UPE UPENET IAUPE•
Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho PE

Indique a afirmativa correta dentre as abaixo apresentadas

Para a execução de serviços de engenharia consultiva, a alíquota do ISS é de 5% (cinco por cento).

O Poder Executivo está autorizado a reduzir a base de cálculo do imposto em até 50% (cinqüenta por cento), em atenção a relevantes interesses sociais ou econômicos.

Para a prestação de serviços de educação, ensino, orientação pedagógica e educacional, a alíquota do ISS é de 2%.

Para a prestação de serviços relativos à instrução, treinamento e avaliação pessoal de qualquer grau ou natureza, a alíquota do ISS é de 3%.

Questão

Q467315•
Direito Tributário•
Impostos•
UPE UPENET IAUPE•
Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho PE

Determine a seguir a alternativa correta referente aos prazos para o recolhimento do ITBI nos órgãos arrecadadores.

Até 40 (quarenta) dias contados da data da avaliação, tratando-se de instrumento lavrado no Município do Cabo de Santo Agostinho.

Até 15 (quinze) dias contados da data da sua lavratura, quando se tratar de instrumento lavrado fora do Município do Cabo de Santo Agostinho.

Até 40 (quarenta) dias, contados do trânsito em julgado, se o título de transmissão se processar por sentença judicial.

Dentro de 20 (vinte) dias da arrematação, adjudicação ou remição, antes da lavratura da respectiva carta, mesmo que esta não seja extraída.

O valor do lançamento do ITBI prevalecerá pelo prazo de 30 (trinta) dias, findo o qual somente poderá ser pago após a atualização monetária correspondente.

Questão

Q467471•
Direito Tributário•
Impostos•
UPE UPENET IAUPE•
Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho PE

Um imóvel com 15m de testada real e 20m de profundidade real terá, para efeito de cálculo do IPTU, testada fictícia igual a

Questão

Q467827•
Direito Tributário•
Impostos•
UPE UPENET IAUPE•
Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho PE

No Município do Cabo de Santo Agostinho, é isento do IPTU o(os)(a)

contribuinte que possuir um único imóvel residencial de área construída não superior a 50m2, desde que outro imóvel não possua o cônjuge, o filho menor ou maior inválido.

imóveis cedidos total e gratuitamente para uso da União.

imóveis de propriedade de Sindicatos e de Associações de classe reconhecidas como de utilidade pública.

Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho, apenas em sua área edificada.

Questão

Q468014•
Direito Tributário•
Impostos•
UPE UPENET IAUPE•
Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho PE

Quanto às alíquotas do ITBI, identifique abaixo a alternativa correta.

1,5% (um e meio por cento) sobre o valor efetivamente financiado, nas transmissões compreendidas no Sistema Financeiro de Habitação.

1% (um por cento) sobre o valor efetivamente financiado, nas transmissões compreendidas no Sistema Financeiro de Habitação

1% (um por cento) sobre o valor não financiado, nas transmissões compreendidas no Sistema Financeiro de Habitação.

1,5% (um e meio por cento) sobre o valor não financiado, nas transmissões compreendidas no Sistema Financeiro de Habitação.

2,5% nas transmissões a título oneroso, não compreendidas no Sistema Financeiro de Habitação.

Questão

Q469283•
Direito Tributário•
Impostos•
UPE UPENET IAUPE•
Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho PE

Com relação às obrigações acessórias referentes ao ISS, indique a afirmativa correta.

O contribuinte do ISS fica obrigado a manter, centralizadamente, escrita fiscal destinada ao registro dos serviços prestados por cada um dos seus estabelecimentos.

Não são considerados estabelecimentos autônomos, mesmo que pertencentes a diferentes pessoas físicas ou jurídicas, aqueles localizados no mesmo endereço e com idênticas atividades econômicas.

Os estabelecimentos pertencentes à mesma pessoa física ou jurídica que funcionem em locais diversos são considerados estabelecimentos autônomos

Não se compreendem como locais diversos duas ou mais edificações que se comuniquem internamente.

Questão

Q469713•
Direito Tributário•
Impostos•
UPE UPENET IAUPE•
Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho PE

Assinale abaixo a alternativa que não contém apenas atividades que, exercidas por profissionais autônomos, sem formação profissional, isenta-os do pagamento do ISS.

Arrumadeira, Cozinheiro, Depiladora.

Ferrador, Pedreiro, Eletricista

Encanador, Carregador, Relojoeiro.

Carpinteiro, Pasteleira, Vigia

Borracheiro, Despachante, Alfaiate

Questão

Q470010•
Direito Tributário•
Impostos•
UPE UPENET IAUPE•
Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho PE

Indique, dentre as alternativas abaixo, a que contém a alíquota do IPTU correta.

Em relação a imóveis não edificados, 2,5% (dois e meio por cento).

Em relação a imóveis edificados de uso residencial, 1,5% (um e meio por cento).

Em relação a imóveis edificados de uso não residencial, 2% (dois por cento).

Em relação a imóveis não edificados, 2% (dois por cento).

Em relação a imóveis edificados de uso residencial, 2% (dois por cento).

Q465644•Direito Tributário•Impostos•UPE UPENET IAUPE•Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho PE

Q465991•Direito Tributário•Impostos•UPE UPENET IAUPE•Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho PE

Q466047•Direito Tributário•Impostos•UPE UPENET IAUPE•Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho PE

Q466565•Direito Tributário•Impostos•UPE UPENET IAUPE•Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho PE

Q466713•Direito Tributário•Impostos•UPE UPENET IAUPE•Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho PE

Q466962•Direito Tributário•Impostos•UPE UPENET IAUPE•Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho PE

Q466982•Direito Tributário•Impostos•UPE UPENET IAUPE•Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho PE

Q467071•Direito Tributário•Impostos•UPE UPENET IAUPE•Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho PE

Q467076•Direito Tributário•Impostos•UPE UPENET IAUPE•Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho PE

Q467315•Direito Tributário•Impostos•UPE UPENET IAUPE•Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho PE

Q467471•Direito Tributário•Impostos•UPE UPENET IAUPE•Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho PE

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