Questões de Direito Constitucional - Guarda Municipal
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Considerando as regras pertinentes aos direitos humanos e humanitários, julgue os itens que se seguem.
Os governos manterão órgãos e procedimentos de investigação que atuarão em todos os casos em que haja suspeita de execução extralegal, arbitrária ou sumária, tendo como objetivo determinar as causas e a pessoa responsável pela violação dos direitos humanos.
Considerando as regras pertinentes aos direitos humanos e humanitários, julgue os itens que se seguem.
São consideradas vítimas da criminalidade as pessoas que tenham sofrido um atentado à sua integridade física ou mental, desde que o autor seja identificado, preso, processado e declarado culpado.
Considerando as regras pertinentes aos direitos humanos e humanitários, julgue os itens que se seguem.
As convenções internacionais de proteção às crianças e adolescentes estabelecem que todo indivíduo terá assegurada sua identidade, ou seja, deve ser registrado imediatamente após seu nascimento, o que lhe garante o direito ao nome e à nacionalidade.
Considerando as regras pertinentes aos direitos humanos e humanitários, julgue os itens que se seguem.
Quando um indivíduo for capturado, detido ou preso, a autoridade responsável deverá informá-lo acerca dos seus direitos e do modo de os exercer, incluindo o conhecimento da identidade dos funcionários que efetuaram sua captura, detenção ou prisão.
Considerando as regras pertinentes aos direitos humanos e humanitários, julgue os itens que se seguem.
Direito humanitário é matéria concernente ao direito internacional público, traduzindo-se em um conjunto de regras internacionais voltadas à proteção de mulheres, crianças, idosos, combatentes desarmados e prisioneiros de guerra.
Considerando as regras pertinentes aos direitos humanos e humanitários, julgue os itens que se seguem.
O direito de Haia rege as condutas, métodos e meios adotados em operações militares.
Considerando as regras pertinentes aos direitos humanos e humanitários, julgue os itens que se seguem.
Considerando que os Estados têm a obrigação de garantir a igualdade de direitos entre homens e mulheres, a adoção de medida de proteção à maternidade será considerada discriminação, pois implicará a manutenção de norma desigual que macula os objetivos de igualdade de oportunidades e de tratamento a ambos os sexos.
Considerando as regras pertinentes aos direitos humanos e humanitários, julgue os itens que se seguem.
As regras nacionais e internacionais que protegem os direitos do homem estabelecem que o uso da força por parte dos funcionários responsáveis pela sua aplicação somente é admissível em estados de guerra.
Considerando as regras pertinentes aos direitos humanos e humanitários, julgue os itens que se seguem.
Estabelecido conflito armado entre países que não reconhecem as leis previstas no direito internacional humanitário, em especial aquelas que regem as situações de guerra, é correto afirmar que esses Estados não estão obrigados a respeitá-las.
Considerando as regras pertinentes aos direitos humanos e humanitários, julgue os itens que se seguem.
As regras pertinentes aos direitos humanos têm como propósito garantir que cada indivíduo seja respeitado em sua liberdade de agir e protegê-lo contra o abuso de poder das autoridades responsáveis por sua aplicação.
Considerando as regras pertinentes aos direitos humanos e humanitários, julgue os itens que se seguem.
As normas previstas no direito internacional humanitário não são de aplicação imediata.
Considerando as regras pertinentes aos direitos humanos e humanitários, julgue os itens que se seguem.
Instaurado o procedimento de investigação visando apurar ato que atentou contra os direitos humanos, será redigido, ao final, um relatório informativo acerca dos métodos e das conclusões das investigações.
Considerando as regras pertinentes aos direitos humanos e humanitários, julgue os itens que se seguem.
Compreende-se como refugiado qualquer indivíduo que voltou a estabelecer-se, voluntariamente, no país que abandonou ou fora do qual permaneceu com medo de ser perseguido.
Considerando as regras pertinentes aos direitos humanos e humanitários, julgue os itens que se seguem.
Um policial que tolera atos de tortura contra indivíduo, praticados para obter a confissão de crime, não será punido se tiver agido sob ordem de seu superior, durante estado de guerra.
Considerando as regras pertinentes aos direitos humanos e humanitários, julgue os itens que se seguem.
As regras previstas no direito internacional humanitário são aplicáveis às situações de conflito armado.
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