Simulado Direito Ambiental – 14 questões (CESPE)

Estudos da organização não-governamental Conservação Internacional indicam que o Cerrado, mantida a taxa atual de desmatamento, deve desaparecer até 2030. Dos 204 milhões de hectares originais, 57% já foram completamente destruídos, e a metade das áreas remanescentes estão muito alteradas, condições que poderão inviabilizar sua destinação para a conservação da biodiversidade. A taxa anual de desmatamento no bioma é alarmante, chegando a 1,5%, ou 3 milhões de hectares/ano. Acerca desse tema, julgue os próximos itens.

Um dos maiores desafios para a conservação do solo em áreas de Cerrado é conter a erosão decorrente do desmatamento e do intemperismo. Por exemplo, nas nascentes do rio Araguaia, onde foi grande a expansão da fronteira agrícola, em especial com a pecuária e o plantio da soja, e onde os solos são predominantemente arenosos, é elevada a freqüência de processos erosivos lineares, sobretudo voçorocas.

Ainda com referência a medidas de proteção e controle ambiental, julgue os itens a seguir.

O Brasil chegou ao final de 2004 com 50% do território nacional reconhecido internacionalmente como livre da febre aftosa em virtude das campanhas de vacinação. O número de focos de febre aftosa no País caiu de mais de dois mil em 1994, para zero, em 2002 e 2003. Em 2004, foram registrados cinco focos, no Pará e no Amazonas. Em 2005, foram novamente registrados apenas cinco focos, no Mato Grosso, resultado que confirma a eficácia do trabalho de controle da febre aftosa no País.

A respeito do licenciamento ambiental, julgue os itens que se seguem.

Em princípio, o licenciamento ambiental envolve a concessão de três licenças: a licença prévia, concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou da atividade, relativamente a localização e concepção, a viabilidade ambiental do projeto e ao estabelecimento dos requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas fases subseqüentes de sua implementação; a licença de instalação, por meio da qual é autorizada a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes nos planos, programas e projetos aprovados; e a licença de operação, pela qual é autorizada a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta nas licenças anteriores.

A respeito do licenciamento ambiental, julgue os itens que se seguem.

No processo de licitação de novos empreendimentos destinados à geração de energia elétrica, atualmente, podem ser licitados empreendimentos que ainda não disponham de licença prévia. Porém, está em andamento no Congresso Nacional projeto de lei que prevê que apenas empreendimentos que já disponham de licença ambiental possam ser licitados, procurando evitar pressões em favor do licenciamento, inclusive no caso de empreendimentos ambientalmente inviáveis.

Saneamento ambiental é definido como o conjunto de ações socioeconômicas que visam alcançar níveis de salubridade ambiental e, com isso, proteger e melhorar as condições de vida urbana e rural. Acerca desse assunto, julgue os itens subseqüentes.

O processo de gerenciamento dos resíduos oriundos de serviços de saúde é constituído pelas seguintes etapas: segregação, acondicionamento, identificação, transporte interno, armazenamento temporário, tratamento, armazenamento externo, coleta e transporte externos, flotação e destinação final.

A formulação de políticas públicas relacionadas ao meio ambiente requer a escolha ou a criação de indicadores capazes de definir, monitorar e avaliar metas estabelecidas com foco na sustentabilidade ambiental. Diversos paradigmas têm sido empregados para classificar indicadores de sustentabilidade. Entre eles, merece destaque o paradigma que estabelece categorias de indicadores de acordo com sua posição na cadeia de causalidade. Nesse caso, os indicadores podem ser classificados em três grupos: de pressão, de estado e de resposta. Acerca desse assunto, julgue os itens subseqüentes.

Considerando-se a situação em que um grupo de técnicos esteja se dedicando à formulação de projeto destinado a estabelecer mecanismos para garantir a sustentabilidade dos recursos hídricos de determinada região, então o indicador relacionado com o acompanhamento da concentração de determinado poluente na água poderia ser considerado indicador de estado; indicadores relativos à mensuração das emissões de poluentes poderiam ser considerados indicadores de pressão; e indicadores que medissem os efeitos das políticas públicas relacionadas ao controle de emissões e à despoluição de corpos de água poderiam ser indicadores de resposta.

Desde que o primeiro tomate geneticamente modificado foi colocado no mercado, nos Estados Unidos da América, em 1994, dezenas de produtos alimentares foram alterados objetivando-se aumentar sua produtividade e seu valor comercial, e melhorar o valor nutricional ou criar resistência a pragas e doenças ou a herbicidas. A despeito dos benefícios potenciais ou reais dos novos produtos, os organismos geneticamente modificados (OGM) suscitam questionamentos éticos, ambientais, sociais e de saúde. É possível, por exemplo, que a capacidade de tolerância a herbicidas seja transferida dos cultivos geneticamente modificados para espécies silvestres? É possível que as plantas geneticamente modificadas para repelir pragas causem danos a insetos benéficos? A maior competitividade dos OGM poderia causar danos a ecossistemas com alta diversidade biológica?

Acerca dos temas abordados no texto acima, julgue o item seguinte.

No contexto da Convenção sobre Diversidade Biológica, o enfrentamento das questões formuladas no texto culminou com a aprovação, em 2000, do protocolo de Cartagena sobre Biossegurança, que estabelece sistema de regras exaustivo para assegurar a transferência, o manejo e a utilização segura de organismos geneticamente modificados sujeitos a movimentos transfronteiriços. O protocolo se ocupa primordialmente de OGM que se pretende introduzir diretamente no meio ambiente (como sementes, árvores, peixes), de produtos agrícolas modificados geneticamente (como a soja, o milho e outros cereais utilizados para alimentação humana ou animal ou para processamento), de OGM da indústria farmacêutica destinados aos seres humanos e de produtos derivados de OGM (como azeite de cozinha de milho).

Em nível federal, o licenciamento de estabelecimentos e atividades potencialmente causadores de degradação ambiental está previsto no art. 10 da Lei n.º 6.938/1981 — com redação dada pela Lei n.º 7.804/1989. Tal licenciamento e os respectivos estudos ambientais também estão disciplinados em resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), em especial as de n.º 001/1986 e n.º 237/1997. Com base nas normas citadas e na sua aplicação, julgue o item seguinte.

Ao estabelecer as competências dos órgãos ambientais nos níveis federal, estadual (incluindo-se o DF) e municipal, a Resolução CONAMA n.º 237/1997 pôs fim às inúmeras controvérsias até então existentes quanto à competência da União, dos estados, do DF e d os municípios para o lic enc iamento d e empreendimentos e atividades que utilizem recursos ambientais, e sejam considerados efetiva ou potencialmente poluidores, ou daqueles que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.

Estudos da organização não-governamental Conservação Internacional indicam que o Cerrado, mantida a taxa atual de desmatamento, deve desaparecer até 2030. Dos 204 milhões de hectares originais, 57% já foram completamente destruídos, e a metade das áreas remanescentes estão muito alteradas, condições que poderão inviabilizar sua destinação para a conservação da biodiversidade. A taxa anual de desmatamento no bioma é alarmante, chegando a 1,5%, ou 3 milhões de hectares/ano. Acerca desse tema, julgue os próximos itens.

As principais pressões sobre o Cerrado são a expansão da fronteira agrícola, as queimadas e o crescimento não-planejado das áreas urbanas. A degradação é maior nos estados de Mato Grosso do Sul e de Goiás e em regiões como o Triângulo Mineiro e o oeste da Bahia. No estado do Mato Grosso, a cobertura vegetal ainda se encontra bem preservada. Consciente da gravidade do problema, o Ministério do Meio Ambiente elaborou o Programa Nacional de Conservação e Uso Sustentável do Bioma Cerrado – Programa Cerrado Sustentável.

A formulação de políticas públicas relacionadas ao meio ambiente requer a escolha ou a criação de indicadores capazes de definir, monitorar e avaliar metas estabelecidas com foco na sustentabilidade ambiental. Diversos paradigmas têm sido empregados para classificar indicadores de sustentabilidade. Entre eles, merece destaque o paradigma que estabelece categorias de indicadores de acordo com sua posição na cadeia de causalidade. Nesse caso, os indicadores podem ser classificados em três grupos: de pressão, de estado e de resposta. Acerca desse assunto, julgue os itens subseqüentes.

Qualquer tipo de dado estatístico é um indicador de sustentabilidade ambiental.

Acerca do desmatamento na Amazônia, julgue o item seguinte.

No período de 1998 a 2005, a taxa de desmatamento da floresta amazônica, apesar de ter apresentado momentos de estabilidade, verificou aumentos sucessivos, atingindo patamares alarmantes. Consciente da gravidade do problema, o governo federal elaborou o Plano Nacional de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia. No contexto do Plano, foram realizadas várias ações de fiscalização e de combate à corrupção no IBAMA, e foram criadas novas unidades de conservação. A despeito desse esforço, entretanto, os dados de 2005 indicam que a taxa de desmatamento continua acima de 25 mil quilômetros quadrados.

Julgue os itens seguintes.

Sabe-se que a pressão do consumidor por produtos ecologicamente corretos é estímulo poderoso em favor da exploração social e ambientalmente sustentável dos recursos naturais. Uma forma de atender a essa demanda é a certificação. No setor florestal, um dos principais certificados é o fornecido pelo Conselho de Manejo Florestal ou Forest Stewardship Council (FSC). O FSC, por meio de instituições brasileiras, certifica o manejo de florestas plantadas e naturais, de propriedade de empresas ou de organizações comunitárias. Os processadores de produtos florestais (serrarias, marcenarias etc.) também podem certificar seus produtos, mediante processo de certificação da cadeia de custódia, que assegura a utilização de matéria-prima florestal certificada.

Ainda com referência a medidas de proteção e controle ambiental, julgue os itens a seguir.

A Amazônia brasileira continua sendo desmatada em ritmo acelerado. Terras públicas continuam sendo ocupadas ilegalmente por madeireiros, pecuaristas e agricultores. Entre as medidas adotadas pelo governo federal e, em alguns casos, pelos governos estaduais para conter o desmatamento, destaca-se a criação de novas unidades de conservação. Estas, segundo pesquisas recentes, representam, em geral, uma barreira efetiva ao desmatamento, a despeito da falta de recursos humanos e financeiros para gestão e proteção adequadas.

No que diz respeito à exploração madeireira, julgue o próximo item.

O Brasil é o segundo maior produtor de madeira tropical do mundo, superado apenas pela Indonésia. O estado do Pará é o maior produtor brasileiro de madeira, seguido dos estados do Mato Grosso e de Rondônia. O beneficiamento desse produto ocorre ao longo dos principais eixos de transporte da Amazônia, com destaque para a BR-163 (Cuiabá-Santarém). Nos últimos anos, houve deslocamento da produção madeireira do leste para o oeste do Pará e do centro-norte para o noroeste do Mato Grosso. Houve, ainda, mudança no mercado de madeira processada, com aumento expressivo no volume destinado à exportação. Ainda assim, a maior parte da madeira continua sendo consumida no mercado interno, sobretudo nos estados do sul e do sudeste do país, com destaque para o estado de São Paulo.