Engenharia Civil - 14 questões de Engenharia Legal (CODEBA/BA) - CESPE

A Lei n.º 8.666/1993, e alterações posteriores, bem como a Lei n.º 10.520/2002, constituem a legislação básica sobre licitações para a administração pública. Considerando esses dispositivos legais, julgue os itens que se seguem.

No projeto básico, não é exigida a apresentação de orçamento detalhado.

Julgue os próximos itens, que se referem à Lei n.º 10.257/2001.

A elaboração de um plano diretor municipal é obrigatória para cidades com mais de 20.000 habitantes.

Julgue os próximos itens, que se referem à Lei n.º 10.257/2001.

O direito de superfície permite a utilização, pura e exclusivamente, do solo, vedando o uso do subsolo relativo ao terreno.

Julgue os próximos itens, que se referem à Lei n.º 10.257/2001.

O usucapião especial urbano não deve ser reconhecido a quem possui imóvel urbano ou rural.

A Lei n.º 8.666/1993, e alterações posteriores, bem como a Lei n.º 10.520/2002, constituem a legislação básica sobre licitações para a administração pública. Considerando esses dispositivos legais, julgue os itens que se seguem.

Em licitações, não pode ser utilizado como critério de desempate o fato de a empresa que fornecerá bens e(ou) serviços ser brasileira e de capital nacional.

A Lei n.º 8.666/1993, e alterações posteriores, bem como a Lei n.º 10.520/2002, constituem a legislação básica sobre licitações para a administração pública. Considerando esses dispositivos legais, julgue os itens que se seguem.

A Lei n.º 11.079/1994 altera a lei n.º 8.666/1993, instituindo normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.

Com relação a projetos de instalações prediais, julgue os itens que se seguem.

No caso de coluna de alimentação única para alimentação de torneira e válvula de descarga, a ABNT exige uma coluna de ventilação abaixo do barrilete.

A Lei n.º 8.666/1993, e alterações posteriores, bem como a Lei n.º 10.520/2002, constituem a legislação básica sobre licitações para a administração pública. Considerando esses dispositivos legais, julgue os itens que se seguem.

É permitido incluir no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para sua execução.

A Lei n.º 8.666/1993, e alterações posteriores, bem como a Lei n.º 10.520/2002, constituem a legislação básica sobre licitações para a administração pública. Considerando esses dispositivos legais, julgue os itens que se seguem.

No caso da modalidade tomada de preços, o prazo mínimo para divulgação do ato convocatório é de 45 dias.

A Lei n.º 8.666/1993, e alterações posteriores, bem como a Lei n.º 10.520/2002, constituem a legislação básica sobre licitações para a administração pública. Considerando esses dispositivos legais, julgue os itens que se seguem.

Na realização de licitação na modalidade convite, devem ser emitidas cartas-convite a, no mínimo, três empresas.

Acerca do dimensionamento de estruturas de concreto armado, julgue os próximos itens.

Segundo a NBR-6118, a seção transversal de um pilar não pode ter área inferior a 360 cm2.

As características da madeira são fortemente influenciadas por numerosos fatores, como a temperatura, a composição e a umidade do solo no local de crescimento da árvore, a densidade de povoamento e o tipo de manejo a ele aplicado, a incidência de chuvas etc. Tais fatores provocam variações significativas na madeira formada, mesmo quando se trata de árvores da mesma espécie. Acerca desse assunto, julgue os itens que se seguem.

A NBR-7190/1997, que trata de projetos de estruturas de madeira, utiliza o conceito de estados-limites para o dimensionamento.

A Lei n.º 8.666/1993, e alterações posteriores, bem como a Lei n.º 10.520/2002, constituem a legislação básica sobre licitações para a administração pública. Considerando esses dispositivos legais, julgue os itens que se seguem.

Na contratação de obras e serviços de engenharia orçados em até R$ 15.000,00, o agente público é dispensado da elaboração de projeto básico.

As características da madeira são fortemente influenciadas por numerosos fatores, como a temperatura, a composição e a umidade do solo no local de crescimento da árvore, a densidade de povoamento e o tipo de manejo a ele aplicado, a incidência de chuvas etc. Tais fatores provocam variações significativas na madeira formada, mesmo quando se trata de árvores da mesma espécie. Acerca desse assunto, julgue os itens que se seguem.

A NBR-7190/1997 recomenda o método da secagem em estufa para determinação do teor de umidade da madeira.