Licitações Públicas: 13 questões de Direito Administrativo (CESPE)

A respeito das sanções administrativas, julgue os itens seguintes.

A penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pode ser imposta ao contratado por um período de até quatro anos.

Acerca das modalidades de licitação, julgue os itens seguintes.

A carta convite deve ser enviada aos interessados e também publicada no diário oficial.

Acerca das modalidades de licitação, julgue os itens seguintes.

Nos leilões internacionais, o pagamento da parcela à vista pode ser feito até 24 horas após a realização do leilão.

Com relação à dispensa e à inexigibilidade de licitação, julgue os itens que se seguem.

A contratação de publicitário de renome para realizar serviço de propaganda institucional para uma prefeitura municipal configura situação de inexigibilidade de licitação.

Acerca das modalidades de licitação, julgue os itens seguintes.

Declarado o vencedor do pregão, poderá qualquer licitante manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer do resultado. Caso não se manifeste imediatamente, ocorrerá a decadência do direito de recurso.

Com relação à dispensa e à inexigibilidade de licitação, julgue os itens que se seguem.

Ocorre inexigibilidade de licitação sempre que houver impossibilidade jurídica de competição.

Acerca das modalidades de licitação, julgue os itens seguintes.

Nos casos em que couber convite, a administração também poderá utilizar a tomada de preços e a concorrência.

A respeito das sanções administrativas, julgue os itens seguintes.

As sanções administrativas pela inexecução total ou parcial do contrato não podem ser aplicadas de forma cumulativa.

Acerca das modalidades de licitação, julgue os itens seguintes.

A respeito das sanções administrativas, julgue os itens seguintes.

Servidor público que tente devassar o sigilo de proposta apresentada em procedimento licitatório estará sujeito apenas à sanção penal prevista para tal ato.

Com relação à dispensa e à inexigibilidade de licitação, julgue os itens que se seguem.

Para obras e serviços contratados por consórcios públicos, dobram-se os percentuais estabelecidos como limites para a dispensa de licitação.

A respeito das sanções administrativas, julgue os itens seguintes.

Desde que se garanta ao contratado a prévia defesa, podem ser aplicadas a ele sanções administrativas nos casos de não execução total ou parcial do contrato.

Acerca das modalidades de licitação, julgue os itens seguintes.

Produtos legalmente apreendidos ou penhorados podem ser vendidos pela administração por meio de licitação na modalidade pregão.