Simulado: Titular de Serviços de Notas - Direito Civil (Pessoas)

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Q418769 • Direito Civil • Pessoas • CONSULPLAN • Tribunal de Justiça MG • Titular de Serviços de Notas • 2018

A anulação da constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, tem prazo de

a) prescrição de 3 (três) anos.
b) prescrição de 5 (cinco) anos.
c) decadência de 3 (três) anos.
d) decadência de 5 (cinco) anos.

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Q419362 • Direito Civil • Pessoas • CONSULPLAN • Tribunal de Justiça MG • Titular de Serviços de Notas • 2018

Somente NÃO são incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer

a) os pródigos.
b) os ébrios habituais e os viciados em tóxico.
c) os maiores de 16 (dezesseis) e menores de 18 (dezoito) anos.
d) aqueles que, por causa apenas permanente, não puderem exprimir sua vontade.

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Q419996 • Direito Civil • Pessoas • CONSULPLAN • Tribunal de Justiça MG • Titular de Serviços de Notas • 2018

São impedidos de casar

a) os parentes colaterais até o quarto grau.
b) os afins em linha reta e em linha colateral.
c) o adotante com quem foi cônjuge do adotado e o adotado com quem o foi do adotante.
d) o divorciado, enquanto não houver sido homologada ou decidida a partilha dos bens do casal.

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Q420487 • Direito Civil • Pessoas • CONSULPLAN • Tribunal de Justiça MG • Titular de Serviços de Notas • 2018

Nos termos do Código Civil – Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de

a) 16 anos.
b) 17 anos.
c) 18 anos.
d) 20 anos.

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Q420813 • Direito Civil • Pessoas • CONSULPLAN • Tribunal de Justiça MG • Titular de Serviços de Notas • 2018

Conforme o Código Civil em vigência, é considerado como domicílio necessário do incapaz

a) o lugar onde for encontrado.
b) o lugar designado judicialmente.
c) o domicílio do seu representante ou assistente.
d) o lugar onde estabelece a sua residência com ânimo definitivo.

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Q421275 • Direito Civil • Pessoas • CONSULPLAN • Tribunal de Justiça MG • Titular de Serviços de Notas • 2018

Tendo a pessoa natural diversas residências onde, por mera liberalidade, alternadamente viva, considerar-se-á

a) que ela não tem domicílio.
b) seu domicílio qualquer uma delas.
c) seu domicílio apenas o local onde exerce sua profissão.
d) seu domicílio apenas a última residência estabelecida em ordem cronológica, independentemente de sua vontade.

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Q421279 • Direito Civil • Pessoas • CONSULPLAN • Tribunal de Justiça MG • Titular de Serviços de Notas • 2018

São pessoas jurídicas de direito privado:

a) As associações; as sociedades; as fundações; as agências reguladoras; os partidos políticos; as empresas individuais de responsabilidade limitada.
b) As associações; as sociedades; as autarquias; as organizações religiosas; os partidos políticos; as empresas individuais de responsabilidade limitada.
c) As associações; as sociedades; as fundações; as organizações religiosas; os partidos políticos; as empresas individuais de responsabilidade limitada.
d) As associações; as sociedades; as fundações; as organizações religiosas; os estados estrangeiros; as empresas individuais de responsabilidade limitada.

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Q421326 • Direito Civil • Pessoas • CONSULPLAN • Tribunal de Justiça MG • Titular de Serviços de Notas • 2018

Assinale a alternativa correta.

a) Podem testar somente os maiores de 18 (dezoito) anos.
b) O Juiz poderá reconhecer, de ofício, da prescrição, bem como da decadência.
c) Para os negócios jurídicos são irrelevantes a boa-fé e os usos do lugar de sua realização.
d) Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos.

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Q421921 • Direito Civil • Pessoas • CONSULPLAN • Tribunal de Justiça MG • Titular de Serviços de Notas • 2018

Assinale a alternativa INCORRETA.

a) O domicílio do itinerante é o local onde for encontrado.
b) Tem domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.
c) Domicílio de eleição é o local onde a pessoa escolhe para exercer o seu direito de voto, normalmente coincidente com o local de residência da pessoa física.
d) O domicílio compõe-se de dois elementos: o elemento objetivo, que é o local onde a pessoa se fixa, e o subjetivo, consistente na vontade de permanecer com ânimo definitivo.

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Q422011 • Direito Civil • Pessoas • CONSULPLAN • Tribunal de Justiça MG • Titular de Serviços de Notas • 2018

A emancipação produz o efeito de

a) início da maioridade civil.
b) início da personalidade jurídica.
c) antecipação da aquisição da capacidade de fato.
d) suprir a autorização dos representantes legais dos menores para o casamento.

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Q422191 • Direito Civil • Pessoas • CONSULPLAN • Tribunal de Justiça MG • Titular de Serviços de Notas • 2018

“João e Maria criaram a empresa de prestação de serviços ‘A Bruxa Doce’, porém não levaram os atos constitutivos a registro no prazo previsto em lei.” Diante dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.

a) Passado o prazo de 30 (trinta) dias, o registro somente produzirá efeito a partir da data de sua concessão.
b) Passado o prazo de 90 (noventa) dias, o registro somente produzirá efeito a partir da data de sua concessão.
c) Passado o prazo de 60 (sessenta) dias, o registro somente produzirá efeito a partir da data de sua concessão.
d) Passado o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, o registro somente produzirá efeito a partir da data de sua concessão.

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Q422351 • Direito Civil • Pessoas • CONSULPLAN • Tribunal de Justiça MG • Titular de Serviços de Notas • 2018

O início da existência legal das pessoas jurídicas de direito privado se dá com

a) a publicação da lei que a institui.
b) a promulgação da lei que a institui.
c) a celebração formal do ato constitutivo.
d) a inscrição do ato constitutivo no registro respectivo, precedida quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando-se no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo.

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Q422661 • Direito Civil • Pessoas • CONSULPLAN • Tribunal de Justiça MG • Titular de Serviços de Notas • 2018

Em relação aos direitos da personalidade, assinale a afirmativa INCORRETA.

a) O pseudônimo adotado para atividades lícitas não goza da proteção que se dá ao nome.
b) Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.
c) É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.
d) Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.

Titular de Serviços de Notas - Direito Civil (Pessoas) - 13 questões

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