Simulado: DPE MT - Direito Processual Civil

A incompetência absoluta deve ser

✂️ a) levantada por meio de exceção; aceita, remetem-se os autos ao juiz competente, com o aproveitamento de todos os atos processuais.
✂️ b) declarada de ofício; aceita, extingue-se o processo, por não ser possível aproveitar-se nenhum ato processual.
✂️ c) provocada pela parte; aceita, extingue-se o processo.
✂️ d) declarada de ofício; aceita, remetem-se os autos ao juiz competente, havendo-se como nulos somente os atos decisórios.
✂️ e) declarada de ofício; aceita, todos os atos processuais são nulos, remetendo-se os autos ao juiz competente.

No tocante à citação

✂️ a) será feita apenas no domicílio ou na residência do réu.
✂️ b) interrompe a prescrição e, a não ser que ordenada por juiz incompetente, constitui em mora o devedor.
✂️ c) sua falta não é convalidada pelo comparecimento espontâneo do réu.
✂️ d) quando válida, torna prevento o juízo, induz litispendência, faz litigiosa a coisa e interrompe a prescrição, que retroagirá à data da propositura da ação.
✂️ e) sua falta ou nulidade não podem ser reconhecidas de ofício pelo juiz.

O princípio processual da congruência ou adstrição significa:

✂️ a) o juiz deve ser coerente na fundamentação de sua sentença e adstrito aos fatos da causa.
✂️ b) veda-se ao juiz proferir sentença de natureza diversa da pedida, ou condenar o réu em quantidade superior ou em objeto diverso do pedido inicial.
✂️ c) o réu deve rebater, coerentemente, toda a matéria levantada na inicial em sua contestação, sob pena de preclusão.
✂️ d) após a contestação, o juiz vincula-se ao pedido e à causa de pedir iniciais, que não podem ser alterados.
✂️ e) não havendo prejuízo, os atos processuais devem ser aproveitados, ainda que não atendam a seus requisitos formais.

O recurso adesivo

✂️ a) não será conhecido se, em relação ao recurso principal, houver desistência ou for ele declarado inadmissível ou deserto.
✂️ b) subsiste mesmo se houver desistência do recurso principal.
✂️ c) será admissível na apelação, no agravo de instrumento, nos embargos infringentes, no recurso especial e no recurso extraordinário.
✂️ d) por aderir ao recurso principal não está sujeito a preparo.
✂️ e) possui condições de admissibilidade próprias em relação ao recurso independente.

"A parte, que aceitar expressa ou tacitamente a sentença ou a decisão, não poderá recorrer". Esse enunciado, de texto legal, implica a ocorrência de

Pode-se conceder a tutela antecipada quando

Quanto às funções exercidas pelo juiz:

✂️ a) as decisões aplicam sempre as normas legais, sendo-lhe defeso utilizar-se de outros meios para despachar ou sentenciar.
✂️ b) visando à justiça de cada caso, deve como regra julgar por equidade.
✂️ c) deve zelar pelo tratamento isonômico das partes, conciliá-las sempre que possível, procurar a rápida solução do litígio e prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça.
✂️ d) diante do princípio da iniciativa da parte, deve aguardar que esta requeira as provas a serem produzidas, não podendo fazê-lo de ofício.
✂️ e) pode decidir livremente a lide, desde que fundamentadamente, podendo examinar quaisquer questões do processo, levantadas ou não pelas partes, em busca de subsídios para o julgamento.

Em relação à prova processual:

✂️ a) se assim for determinado pelo juiz, a parte que alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou a aplicação de usos e costumes, deverá provar seu teor e vigência.
✂️ b) apenas os meios legais são hábeis para demonstrar a verdade dos fatos.
✂️ c) o ônus probatório não pode ser objeto de convenção que o distribua de maneira diversa à legal.
✂️ d) a mera presunção legal de existência ou de veracidade dos fatos não isenta a parte de prová-los.
✂️ e) o momento de sua produção é determinado por lei de modo cogente, não podendo ser alterado judicialmente em qualquer hipótese.

Quanto à sentença:

✂️ a) uma vez publicada, exaure-se a jurisdição, não podendo o juiz alterá-la, salvo por meio de embargos declaratórios, exclusivamente.
✂️ b) em que pesem seus requisitos essenciais, o relatório poderá ser dispensado nos Juizados Especiais Cíveis.
✂️ c) não é necessária a fundamentação nos casos de extinção do processo sem julgamento do mérito.
✂️ d) é defensável possa o juiz proferi-la, a favor do autor, de natureza diversa da pedida, se não houver prejuízo ao réu.
✂️ e) a imposição de multa pelo juiz, na sentença, dependerá sempre de provocação da parte interessada.

Ao modo de intervenção de terceiros que envolve fiador e devedores solidários dá-se o nome de

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