DPE MT - Direito Processual Civil - Defensor Público

Responda às questões desta prova e, ao finalizar, clique em 'Corrigir Simulado' ao final da página para conferir o gabarito.

Direito Processual Civil

•

FCC

•

Ensino Superior

•

10 questões

Desempenho Global

6Resoluções

30%Média

DifícilDificuldade

Questão

Q11645•
Direito Processual Civil•
FCC•
DPE MT

A incompetência absoluta deve ser

levantada por meio de exceção; aceita, remetem-se os autos ao juiz competente, com o aproveitamento de todos os atos processuais.

declarada de ofício; aceita, extingue-se o processo, por não ser possível aproveitar-se nenhum ato processual.

provocada pela parte; aceita, extingue-se o processo.

declarada de ofício; aceita, remetem-se os autos ao juiz competente, havendo-se como nulos somente os atos decisórios.

declarada de ofício; aceita, todos os atos processuais são nulos, remetendo-se os autos ao juiz competente.

Questão

Q11646•
Direito Processual Civil•
FCC•
DPE MT

No tocante à citação

será feita apenas no domicílio ou na residência do réu.

interrompe a prescrição e, a não ser que ordenada por juiz incompetente, constitui em mora o devedor.

sua falta não é convalidada pelo comparecimento espontâneo do réu.

quando válida, torna prevento o juízo, induz litispendência, faz litigiosa a coisa e interrompe a prescrição, que retroagirá à data da propositura da ação.

sua falta ou nulidade não podem ser reconhecidas de ofício pelo juiz.

Questão

Q11647•
Direito Processual Civil•
FCC•
DPE MT

O princípio processual da congruência ou adstrição significa:

o juiz deve ser coerente na fundamentação de sua sentença e adstrito aos fatos da causa.

veda-se ao juiz proferir sentença de natureza diversa da pedida, ou condenar o réu em quantidade superior ou em objeto diverso do pedido inicial.

o réu deve rebater, coerentemente, toda a matéria levantada na inicial em sua contestação, sob pena de preclusão.

após a contestação, o juiz vincula-se ao pedido e à causa de pedir iniciais, que não podem ser alterados.

não havendo prejuízo, os atos processuais devem ser aproveitados, ainda que não atendam a seus requisitos formais.

Questão

Q11648•
Direito Processual Civil•
FCC•
DPE MT

O recurso adesivo

não será conhecido se, em relação ao recurso principal, houver desistência ou for ele declarado inadmissível ou deserto.

subsiste mesmo se houver desistência do recurso principal.

será admissível na apelação, no agravo de instrumento, nos embargos infringentes, no recurso especial e no recurso extraordinário.

por aderir ao recurso principal não está sujeito a preparo.

possui condições de admissibilidade próprias em relação ao recurso independente.

Questão

Q11649•
Direito Processual Civil•
FCC•
DPE MT

"A parte, que aceitar expressa ou tacitamente a sentença ou a decisão, não poderá recorrer". Esse enunciado, de texto legal, implica a ocorrência de

Questão

Q11650•
Direito Processual Civil•
FCC•
DPE MT

Pode-se conceder a tutela antecipada quando

o juiz, de ofício, verificar abuso de direito de defesa do réu.

ocorrerem indícios do direito do autor.

se procure assegurar o resultado prático do processo.

for hipótese de julgamento antecipado.

existam verossimilhança da alegação e prova inequívoca em favor do autor.

Questão

Q11651•
Direito Processual Civil•
FCC•
DPE MT

Quanto às funções exercidas pelo juiz:

as decisões aplicam sempre as normas legais, sendo-lhe defeso utilizar-se de outros meios para despachar ou sentenciar.

visando à justiça de cada caso, deve como regra julgar por equidade.

deve zelar pelo tratamento isonômico das partes, conciliá-las sempre que possível, procurar a rápida solução do litígio e prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça.

diante do princípio da iniciativa da parte, deve aguardar que esta requeira as provas a serem produzidas, não podendo fazê-lo de ofício.

pode decidir livremente a lide, desde que fundamentadamente, podendo examinar quaisquer questões do processo, levantadas ou não pelas partes, em busca de subsídios para o julgamento.

Questão

Q11652•
Direito Processual Civil•
FCC•
DPE MT

Em relação à prova processual:

se assim for determinado pelo juiz, a parte que alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou a aplicação de usos e costumes, deverá provar seu teor e vigência.

apenas os meios legais são hábeis para demonstrar a verdade dos fatos.

o ônus probatório não pode ser objeto de convenção que o distribua de maneira diversa à legal.

a mera presunção legal de existência ou de veracidade dos fatos não isenta a parte de prová-los.

o momento de sua produção é determinado por lei de modo cogente, não podendo ser alterado judicialmente em qualquer hipótese.

Questão

Q11653•
Direito Processual Civil•
FCC•
DPE MT

Quanto à sentença:

uma vez publicada, exaure-se a jurisdição, não podendo o juiz alterá-la, salvo por meio de embargos declaratórios, exclusivamente.

em que pesem seus requisitos essenciais, o relatório poderá ser dispensado nos Juizados Especiais Cíveis.

não é necessária a fundamentação nos casos de extinção do processo sem julgamento do mérito.

é defensável possa o juiz proferi-la, a favor do autor, de natureza diversa da pedida, se não houver prejuízo ao réu.

a imposição de multa pelo juiz, na sentença, dependerá sempre de provocação da parte interessada.

Questão

Q11654•
Direito Processual Civil•
FCC•
DPE MT

Ao modo de intervenção de terceiros que envolve fiador e devedores solidários dá-se o nome de

assistência litisconsorcial.

denunciação da lide.

litisconsórcio necessário.

chamamento ao processo.

nomeação à autoria.

Resolver Mais

Direito Processual Civil + Fácil Direito Processual Civil + FCC Direito Processual Civil + DPE MT Direito Processual Civil FCC DPE MT Defensor Público

Notificações

Nada por aqui

Questão

Q11645•
Direito Processual Civil•
FCC•
DPE MT

A incompetência absoluta deve ser

levantada por meio de exceção; aceita, remetem-se os autos ao juiz competente, com o aproveitamento de todos os atos processuais.

declarada de ofício; aceita, extingue-se o processo, por não ser possível aproveitar-se nenhum ato processual.

provocada pela parte; aceita, extingue-se o processo.

declarada de ofício; aceita, remetem-se os autos ao juiz competente, havendo-se como nulos somente os atos decisórios.

declarada de ofício; aceita, todos os atos processuais são nulos, remetendo-se os autos ao juiz competente.

Questão

Q11646•
Direito Processual Civil•
FCC•
DPE MT

No tocante à citação

será feita apenas no domicílio ou na residência do réu.

interrompe a prescrição e, a não ser que ordenada por juiz incompetente, constitui em mora o devedor.

sua falta não é convalidada pelo comparecimento espontâneo do réu.

quando válida, torna prevento o juízo, induz litispendência, faz litigiosa a coisa e interrompe a prescrição, que retroagirá à data da propositura da ação.

sua falta ou nulidade não podem ser reconhecidas de ofício pelo juiz.

Questão

Q11647•
Direito Processual Civil•
FCC•
DPE MT

O princípio processual da congruência ou adstrição significa:

o juiz deve ser coerente na fundamentação de sua sentença e adstrito aos fatos da causa.

veda-se ao juiz proferir sentença de natureza diversa da pedida, ou condenar o réu em quantidade superior ou em objeto diverso do pedido inicial.

o réu deve rebater, coerentemente, toda a matéria levantada na inicial em sua contestação, sob pena de preclusão.

após a contestação, o juiz vincula-se ao pedido e à causa de pedir iniciais, que não podem ser alterados.

não havendo prejuízo, os atos processuais devem ser aproveitados, ainda que não atendam a seus requisitos formais.

Questão

Q11648•
Direito Processual Civil•
FCC•
DPE MT

O recurso adesivo

não será conhecido se, em relação ao recurso principal, houver desistência ou for ele declarado inadmissível ou deserto.

subsiste mesmo se houver desistência do recurso principal.

será admissível na apelação, no agravo de instrumento, nos embargos infringentes, no recurso especial e no recurso extraordinário.

por aderir ao recurso principal não está sujeito a preparo.

possui condições de admissibilidade próprias em relação ao recurso independente.

Questão

Q11649•
Direito Processual Civil•
FCC•
DPE MT

"A parte, que aceitar expressa ou tacitamente a sentença ou a decisão, não poderá recorrer". Esse enunciado, de texto legal, implica a ocorrência de

Questão

Q11650•
Direito Processual Civil•
FCC•
DPE MT

Pode-se conceder a tutela antecipada quando

o juiz, de ofício, verificar abuso de direito de defesa do réu.

ocorrerem indícios do direito do autor.

se procure assegurar o resultado prático do processo.

for hipótese de julgamento antecipado.

existam verossimilhança da alegação e prova inequívoca em favor do autor.

Questão

Q11651•
Direito Processual Civil•
FCC•
DPE MT

Quanto às funções exercidas pelo juiz:

as decisões aplicam sempre as normas legais, sendo-lhe defeso utilizar-se de outros meios para despachar ou sentenciar.

visando à justiça de cada caso, deve como regra julgar por equidade.

deve zelar pelo tratamento isonômico das partes, conciliá-las sempre que possível, procurar a rápida solução do litígio e prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça.

diante do princípio da iniciativa da parte, deve aguardar que esta requeira as provas a serem produzidas, não podendo fazê-lo de ofício.

pode decidir livremente a lide, desde que fundamentadamente, podendo examinar quaisquer questões do processo, levantadas ou não pelas partes, em busca de subsídios para o julgamento.

Questão

Q11652•
Direito Processual Civil•
FCC•
DPE MT

Em relação à prova processual:

se assim for determinado pelo juiz, a parte que alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou a aplicação de usos e costumes, deverá provar seu teor e vigência.

apenas os meios legais são hábeis para demonstrar a verdade dos fatos.

o ônus probatório não pode ser objeto de convenção que o distribua de maneira diversa à legal.

a mera presunção legal de existência ou de veracidade dos fatos não isenta a parte de prová-los.

o momento de sua produção é determinado por lei de modo cogente, não podendo ser alterado judicialmente em qualquer hipótese.

Questão

Q11653•
Direito Processual Civil•
FCC•
DPE MT

Quanto à sentença:

uma vez publicada, exaure-se a jurisdição, não podendo o juiz alterá-la, salvo por meio de embargos declaratórios, exclusivamente.

em que pesem seus requisitos essenciais, o relatório poderá ser dispensado nos Juizados Especiais Cíveis.

não é necessária a fundamentação nos casos de extinção do processo sem julgamento do mérito.

é defensável possa o juiz proferi-la, a favor do autor, de natureza diversa da pedida, se não houver prejuízo ao réu.

a imposição de multa pelo juiz, na sentença, dependerá sempre de provocação da parte interessada.

Questão

Q11654•
Direito Processual Civil•
FCC•
DPE MT

Ao modo de intervenção de terceiros que envolve fiador e devedores solidários dá-se o nome de

assistência litisconsorcial.

denunciação da lide.

litisconsórcio necessário.

chamamento ao processo.

nomeação à autoria.

Q11645•Direito Processual Civil•FCC•DPE MT

Q11646•Direito Processual Civil•FCC•DPE MT

Q11647•Direito Processual Civil•FCC•DPE MT

Q11648•Direito Processual Civil•FCC•DPE MT

Q11649•Direito Processual Civil•FCC•DPE MT

Q11650•Direito Processual Civil•FCC•DPE MT

Q11651•Direito Processual Civil•FCC•DPE MT

Q11652•Direito Processual Civil•FCC•DPE MT

Q11653•Direito Processual Civil•FCC•DPE MT

Q11654•Direito Processual Civil•FCC•DPE MT

Q11645•Direito Processual Civil•FCC•DPE MT

Q11646•Direito Processual Civil•FCC•DPE MT

Q11647•Direito Processual Civil•FCC•DPE MT

Q11648•Direito Processual Civil•FCC•DPE MT

Q11649•Direito Processual Civil•FCC•DPE MT

Q11650•Direito Processual Civil•FCC•DPE MT

Q11651•Direito Processual Civil•FCC•DPE MT

Q11652•Direito Processual Civil•FCC•DPE MT

Q11653•Direito Processual Civil•FCC•DPE MT

Q11654•Direito Processual Civil•FCC•DPE MT

Q11645•
Direito Processual Civil•
FCC•
DPE MT

Q11646•
Direito Processual Civil•
FCC•
DPE MT

Q11647•
Direito Processual Civil•
FCC•
DPE MT

Q11648•
Direito Processual Civil•
FCC•
DPE MT

Q11649•
Direito Processual Civil•
FCC•
DPE MT

Q11650•
Direito Processual Civil•
FCC•
DPE MT

Q11651•
Direito Processual Civil•
FCC•
DPE MT

Q11652•
Direito Processual Civil•
FCC•
DPE MT

Q11653•
Direito Processual Civil•
FCC•
DPE MT

Q11654•
Direito Processual Civil•
FCC•
DPE MT

Q11645•
Direito Processual Civil•
FCC•
DPE MT

Q11646•
Direito Processual Civil•
FCC•
DPE MT

Q11647•
Direito Processual Civil•
FCC•
DPE MT

Q11648•
Direito Processual Civil•
FCC•
DPE MT

Q11649•
Direito Processual Civil•
FCC•
DPE MT

Q11650•
Direito Processual Civil•
FCC•
DPE MT

Q11651•
Direito Processual Civil•
FCC•
DPE MT

Q11652•
Direito Processual Civil•
FCC•
DPE MT

Q11653•
Direito Processual Civil•
FCC•
DPE MT

Q11654•
Direito Processual Civil•
FCC•
DPE MT