DPE MT - Princípios, Normas e Atribuições Institucionais - Defensor Público

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Princípios Normas e Atribuições Institucionais

•

FCC

•

Ensino Superior

•

4 questões

Desempenho Global

5Resoluções

20%Média

Muito difícilDificuldade

Questão

Q11667•
Princípios Normas e Atribuições Institucionais•
FCC•
DPE MT

A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso dispõe de

iniciativa legislativa para propor a política remuneratória da instituição, devendo a proposta ser encaminhada ao Poder Legislativo pelo Conselho Superior.

iniciativa legislativa para propor o seu orçamento e a criação de cargos e serviços, mas a política remuneratória só pode ser objeto de proposta ao Poder Legislativo de iniciativa do Governador, pois a ele cabe zelar pela observância da lei de diretrizes orçamentárias.

autonomia funcional e administrativa, mas não possui iniciativa legislativa.

iniciativa legislativa restrita ao encaminhamento de sua proposta orçamentária.

iniciativa legislativa para propor, além do seu próprio orçamento, a criação de cargos e serviços, devendo a proposta ser encaminhada ao Poder Legislativo pelo Defensor Público Geral.

Questão

Q11668•
Princípios Normas e Atribuições Institucionais•
FCC•
DPE MT

É da competência exclusiva do Defensor Público Geral:

decidir sobre a estabilidade do Defensor Público, após o período de estágio probatório, confirmando-o na carreira ou não.

instaurar sindicância e procedimento administrativo disciplinar contra membro da Defensoria Pública.

determinar o arquivamento de sindicância na Corregedoria, sem ouvir o Conselho Superior, quando considerar improcedente a imputação feita ao sindicato.

aplicar qualquer uma das sanções previstas no artigo 126 da Lei Complementar 146/2003, quando julgar procedente a imputação feita ao membro da Defensoria Pública.

decidir sobre a destituição do Corregedor Geral, se houver violação de dever funcional por parte dele.

Questão

Q11669•
Princípios Normas e Atribuições Institucionais•
FCC•
DPE MT

A possibilidade de a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, sendo uma instituição pública, exercer suas atribuições, na defesa dos necessitados, contra o próprio Estado de Mato Grosso decorre

do poder de gestão administrativa do Defensor Público Geral, pois a ele cabe representar a instituição, judicial e extrajudicialmente.

de um conflito interinstitucional de interesses.

da unidade e indivisibilidade da Defensoria.

da independência funcional dos Defensores Públicos.

da autonomia funcional da Defensoria.

Questão

Q11670•
Princípios Normas e Atribuições Institucionais•
FCC•
DPE MT

Se um Defensor Público do Estado de Mato Grosso deixa de promover uma ação por considerá-la incabível ou sem probabilidade de êxito, ele

não comete violação a dever funcional algum, porque o Defensor Público tem independência funcional e a prerrogativa de não ser constrangido a agir em desacordo com a sua consciência ético-profissional.

comete violação a dever funcional, se não solicitar autorização prévia ao Defensor Público Geral.

comete violação a dever funcional, se não obtiver a concordância prévia do usuário do serviço da Defensoria, que tinha interesse no ajuizamento da ação.

pode ser obrigado pelo Defensor Público Geral, que é o chefe da instituição, a ajuizar a ação.

não comete violação a dever funcional algum, porque o Defensor Público tem autonomia funcional em relação ao Defensor Público Geral.

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Questão

Q11667•
Princípios Normas e Atribuições Institucionais•
FCC•
DPE MT

A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso dispõe de

iniciativa legislativa para propor a política remuneratória da instituição, devendo a proposta ser encaminhada ao Poder Legislativo pelo Conselho Superior.

autonomia funcional e administrativa, mas não possui iniciativa legislativa.

iniciativa legislativa restrita ao encaminhamento de sua proposta orçamentária.

iniciativa legislativa para propor, além do seu próprio orçamento, a criação de cargos e serviços, devendo a proposta ser encaminhada ao Poder Legislativo pelo Defensor Público Geral.

Questão

Q11668•
Princípios Normas e Atribuições Institucionais•
FCC•
DPE MT

É da competência exclusiva do Defensor Público Geral:

decidir sobre a estabilidade do Defensor Público, após o período de estágio probatório, confirmando-o na carreira ou não.

instaurar sindicância e procedimento administrativo disciplinar contra membro da Defensoria Pública.

determinar o arquivamento de sindicância na Corregedoria, sem ouvir o Conselho Superior, quando considerar improcedente a imputação feita ao sindicato.

aplicar qualquer uma das sanções previstas no artigo 126 da Lei Complementar 146/2003, quando julgar procedente a imputação feita ao membro da Defensoria Pública.

decidir sobre a destituição do Corregedor Geral, se houver violação de dever funcional por parte dele.

Questão

Q11669•
Princípios Normas e Atribuições Institucionais•
FCC•
DPE MT

do poder de gestão administrativa do Defensor Público Geral, pois a ele cabe representar a instituição, judicial e extrajudicialmente.

de um conflito interinstitucional de interesses.

da unidade e indivisibilidade da Defensoria.

da independência funcional dos Defensores Públicos.

da autonomia funcional da Defensoria.

Questão

Q11670•
Princípios Normas e Atribuições Institucionais•
FCC•
DPE MT

Se um Defensor Público do Estado de Mato Grosso deixa de promover uma ação por considerá-la incabível ou sem probabilidade de êxito, ele

comete violação a dever funcional, se não solicitar autorização prévia ao Defensor Público Geral.

comete violação a dever funcional, se não obtiver a concordância prévia do usuário do serviço da Defensoria, que tinha interesse no ajuizamento da ação.

pode ser obrigado pelo Defensor Público Geral, que é o chefe da instituição, a ajuizar a ação.

não comete violação a dever funcional algum, porque o Defensor Público tem autonomia funcional em relação ao Defensor Público Geral.

Q11667•Princípios Normas e Atribuições Institucionais•FCC•DPE MT

Q11668•Princípios Normas e Atribuições Institucionais•FCC•DPE MT

Q11669•Princípios Normas e Atribuições Institucionais•FCC•DPE MT

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