Simulado: EBSERH BA - Direito Sanitário

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Q11696 • Direito Sanitário • IADES • EBSERH • Cirurgião Dentista

A 8ª Conferência Nacional de Saúde (1986) foi um marco do processo de formulação de um novo modelo de saúde pública universal. Acerca do tema, assinale a alternativa que indica um dos principais encaminhamentos dessa conferência.

a) A ruptura com a cisão estrutural entre saúde pública e medicina curativa individual e com a intensa privatização que, então, caracterizava o sistema de saúde brasileiro.
b) A socialização do sistema de saúde brasileiro e a privatização da medicina privada.
c) A fomentação das instituições superiores de ensino em saúde e a viabilização de estudos em especializações médicas pouco exploradas até então.
d) A criação de uma indústria nacional farmacêutica e de equipamentos médico-hospitalares.
e) A criação de um modelo previdenciário com financiamento obrigatório da União e garantia de uso de percentual elevado do produto interno bruto (PIB) brasileiro nas ações de saúde pública.

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Q11697 • Direito Sanitário • IADES • EBSERH • Cirurgião Dentista

No âmbito do SUS, a participação, na perspectiva do controle social, possibilita à população

a) contrapor-se às ações de saúde promovidas pela Administração Pública.
b) agir sem a ajuda de equipes médicas e de apoio às ações em saúde.
c) interferir na gestão da saúde, colocando as ações do Estado na direção dos interesses da coletividade.
d) definir que o que é público deve estar sob o controle dos governantes, apenas.
e) não interferir no controle social, que deve ser traduzido apenas em mecanismos formais.

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Q11698 • Direito Sanitário • IADES • EBSERH • Cirurgião Dentista

Com base na Resolução nº 453/2012, do Conselho Nacional de Saúde, é correto afirmar que as funções, como membro do Conselho de Saúde,

a) não serão remuneradas.
b) serão remuneradas por meio de jetons.
c) devem ser exclusivas, não podendo o conselheiro acumular outra atividade profissional.
d) devem ser exercidas por outro membro da família, em caso de ausência do titular.
e) não garantem a dispensa do trabalho sem prejuízo para o conselheiro.

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Q11699 • Direito Sanitário • IADES • EBSERH • Cirurgião Dentista

Quando ocorre a participação complementar dos serviços privados, nas situações em que as disponibilidades do SUS forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de determinada área, os critérios e os valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos

a) pelos Ministérios da Saúde e do Planejamento, conjuntamente.
b) levando-se em conta a média dos preços praticados pelo segmento privado na região.
c) necessariamente em edital de licitação para fins de contratação da instituição particular de saúde.
d) pela direção nacional do SUS, aprovados no Conselho Nacional de Saúde.
e) pelo Conselho de Saúde correspondente à região atendida.

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Q11700 • Direito Sanitário • IADES • EBSERH • Cirurgião Dentista

Quanto ao VERSIA, assinale a alternativa correta.

a) É o sistema de verificação do SIASUS.
b) É um sistema centralizado e responsável pela geração das informações processadas pelo SIASUS.
c) É utilizado e atualizado diariamente pelo DATASUS.
d) Estão, entre os benefícios do VERSIA, a integridade das informações sobre os estabelecimentos de saúde e o intercâmbio eletrônico de dados com órgãos internacionais de saúde.
e) Tem abrangência exclusivamente municipal.

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