A crise enfrentada pelo Estado nos anos 1980, decorrente tanto das constrições fiscais como das distorções que a Administração havia experimentado nas décadas anteriores, inspirou a apresentação, sob o comando do então Ministro Bresser Pereira, do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, que contempla, entre suas diretrizes, a
✂️ a) institucionalização, que considera que a reforma independeria de alterações do marco constitucional e legal, sendo levada a efeito a partir de uma mudança cultural. ✂️ b) desestatização, que compreende a privatização e a terceirização de atividades do denominado núcleo estratégico.
✂️ c) publicização, baseada na transferência para organizações públicas não estatais de atividades não exclusivas de Estado.
✂️ d) introdução do conceito de propriedade pública não estatal, aplicável aos setores voltados à produção para o mercado.
✂️ e) transferência para a União das ações de caráter regional, reservando aos Estados as de caráter meramente local.