A possibilidade de interferir na esfera jurídica de outro indivíduo, sem experimentar resistência, denomina-se:

Um determinado grupo de pessoas decide criar uma ONG objetivando combater a degradação do meio ambiente. A pessoa jurídica assim constituída deverá adotar o formato de:

A polêmica em torno do lançamento de biografias não expressamente autorizadas envolve a ponderação entre os princípios:

Os prazos decadenciais não fluem:

Quanto à cláusula penal moratória, pode-se afirmar que:

No que tange à responsabilidade civil por dano ambiental, pode-se afirmar que vigora, em nosso sistema jurídico: