Advogado - Prefeitura de Rio de Janeiro RJ - Direito Constitucional

Gabarite Questões · 2026-06-23T02:01:41.774Z

Simulado de Direito Constitucional com 6 questões. Banca: FJG.

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Desempenho Global

214Resoluções

28%Média

DifícilDificuldade

Direito Constitucional

•

FJG

•

Advogado

•

Prefeitura de Rio de Janeiro RJ

•

Ensino Superior

Questão

Possui votação aberta na Câmara dos Deputados e no Senado Federal a decisão quanto à:

escolha do Procurador-Geral da República

escolha dos Ministros do Tribunal de Contas da União

aprovação dos chefes de missão diplomática permanente

perda do mandato por condenação criminal transitada em julgado

Questão

No que tange à acumulação de dois cargos públicos remunerados admite-se que:

a soma dos dois cargos ultrapasse o teto remuneratório

haja incompatibilidade de horários no caso de magistério

as fundações públicas não estejam sujeitas ao teto remuneratório

se acumule um cargo no Poder Judiciário e outro na Administração Pública

Questão

Figura como legitimado ativo especial para propor Ação Direta de Inconstitucionalidade:

a Mesa do Senado e da Câmara

o Conselho Federal da OAB

o Presidente da República

o Governador de Estado

Questão

É possível o controle de constitucionalidade prévio dos atos normativos:

quando o parlamentar considerar o processo legislativo inconstitucional

na medida em que cabe ao STF o controle preventivo judicial universal

caso a tramitação do projeto de lei viole regra do processo legislativo

quando a medida for proposta por partido político com representação

Questão

Considerando os direitos e garantias fundamentais vinculadas ao processo penal, no interrogatório o réu poderá:

negar-se a responder às perguntas sobre sua qualificação

mentir quanto às perguntas relativas aos fatos

apresentar documento falso que não o incrimine

exercer plenamente o princípio da autodefesa

Questão

Compete à União organizar e manter no Distrito Federal:

o Poder Executivo

o Ministério Público

a Defensoria Pública

a Procuradoria do Estado

Notificações

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