SEGPLAN GO - Direito Processual Penal - Auxiliar de Autópsia

a) Se houver omissões ou contradições no laudo, a autoridade judiciária, ou o Ministério Público, mandará complementar ou esclarecer o laudo.

b) Em caso de exame por precatória, a nomeação dos peritos far-se-á no juízo deprecante.

c) Ainda que haja divergência entre os peritos, deverão redigir em conjunto o laudo, mas a autoridade nomeará um terceiro perito. Se este divergir de ambos, a autoridade poderá mandar proceder a novo exame por outros peritos.

d) Se for impossível a avaliação direta de coisas destruídas, deterioradas ou que constituam produto do crime, o perito fará a referida avaliação por meio dos elementos existentes nos autos e dos que resultarem de diligências.

e) O juiz ou a autoridade policial poderá negar a perícia requerida pelas partes quando não for necessária ao esclarecimento da verdade, inclusive o exame de corpo de delito.

a) A autoridade poderá formular quesitos após o ato da diligência.

b) Às partes é vedado formular quesitos.

c) O juiz ficará adstrito ao laudo, não podendo rejeitá-lo.

d) O Ministério Público deve necessariamente formular quesitos.

e) Durante o curso do processo judicial, é permitido às partes indicar assistentes técnicos.

a) Se o primeiro exame pericial for incompleto, proceder-se-á a exame complementar por determinação da autoridade policial ou judiciária, de ofício.

b) O CPP veda a realização de exame complementar em crimes como a lesão corporal.

c) O Ministério Público não tem legitimidade para requerer a realização de exame complementar.

d) Ao acusado é vedado requerer a realização de exame complementar.

e) O ofendido não tem legitimidade para requerer a realização de exame complementar.

a) Para a comparação, somente poderão servir os documentos que já tiverem sido judicialmente reconhecidos como de próprio punho da pessoa a quem se atribua o escrito.

b) A autoridade, quando necessário, requisitará, para o exame, os documentos que existirem em arquivos ou estabelecimentos privados.

c) Quando não houver escritos para a comparação, a autoridade mandará que a pessoa escreva o que lhe for ditado.

d) O exame não poderá ser realizado mediante precatória.

e) Para a comparação, somente servirão os documentos sobre cuja autenticidade não houver dúvida.