Legislação Estadual•Legislação Estadual de Goiás•FUNIVERSA•Auxiliar de Autópsia•SEGPLAN GO•Ensino Fundamental
Acerca da posse e do exercício, segundo o Estatuto do Servidor Público do estado de Goiás (Lei n.º 10.460/1988), assinale a alternativa correta.✂️A)A lotação é a aceitação formal das atribuições, dos deveres e das responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir. ✂️B)É permitido ao funcionário público entrar em exercício mediante procuração. ✂️C)O exercício é a efetiva entrada do funcionário em serviço público, caracterizada pela frequência e execução das atividades atribuídas ao cargo ou à função.✂️D)O exercício do cargo terá início dentro do prazo de 5 dias, contados da data da posse. ✂️E)A promoção interrompe o exercício, que é contado na nova classe a partir da data de publicação do respectivo ato.
Segundo o Estatuto do Servidor Público do estado de Goiás (Lei n.º 10.460/1988), depende de posse o(a)✂️A)promoção✂️B)acesso✂️C)reintegração✂️D)readaptação✂️E)readmissão
Quanto ao regime de trabalho, segundo o Estatuto do Servidor Público do estado de Goiás (Lei n.º 10.460/1988), assinale a alternativa correta.✂️A)Frequência é o registro pelo qual se verificarão, diariamente, a entrada e a saída do funcionário em serviço. ✂️B)As fraudes praticadas no registro de frequência, na primeira ocorrência, acarretarão ao seu autor a pena de suspensão por 60 dias.✂️C)A prática de atos fraudulentos para justificar ausências indevidas do local de trabalho, na segunda ocorrência, acarretará ao seu autor a pena de demissão.✂️D)O funcionário poderá ter abonadas até três faltas ao serviço em cada mês civil, desde que devidamente justificadas.✂️E)A pena de repreensão para o funcionário que praticar fraudes no registro de frequência não tem previsão no Estatuto.
Com base no Estatuto do Servidor Público do estado de Goiás (Lei n.º 10.460/1988), poderá concorrer à promoção o funcionário✂️A)que tiver alcançado a última referência horizontal da classe de que for ocupante. ✂️B)em disponibilidade. ✂️C)que não possuir os cursos exigidos pela especificação da classe a que concorra. ✂️D)em estágio probatório.✂️E)que estiver cumprindo pena disciplinar.
Acerca da vacância e da exoneração, segundo o Estatuto do Servidor Público do estado de Goiás (Lei n.º 10.460/1988), assinale a alternativa correta.✂️A)Vacância é o desfazimento da relação jurídica que une o funcionário ao Estado ou a suas entidades autárquicas, operando os seus efeitos a partir da publicação do respectivo ato no órgão de imprensa oficial, salvo disposição expressa quanto à sua eficácia no passado.✂️B)É permitida a exoneração a pedido do funcionário que esteja respondendo a processo administrativo disciplinar. ✂️C)Se não forem satisfeitos os requisitos do estágio probatório, ainda que caiba recondução, o funcionário será exonerado de ofício. ✂️D)Ao funcionário que esteja respondendo a processo administrativo disciplinar, pode ser concedida aposentadoria voluntária.✂️E)Caso o funcionário abandone seu cargo, deverá ser exonerado de ofício quando extinta a punibilidade por prescrição.