SEGPLAN GO - Legislação Estadual - Auxiliar de Autópsia

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✅ 5 questões

😐 Médio

👥 72

🏆 3

📈 41%

Acerca da posse e do exercício, segundo o Estatuto do Servidor Público do estado de Goiás (Lei n.º 10.460/1988), assinale a alternativa correta.

✂️ a) A lotação é a aceitação formal das atribuições, dos deveres e das responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir.
✂️ b) É permitido ao funcionário público entrar em exercício mediante procuração.
✂️ c) O exercício é a efetiva entrada do funcionário em serviço público, caracterizada pela frequência e execução das atividades atribuídas ao cargo ou à função.
✂️ d) O exercício do cargo terá início dentro do prazo de 5 dias, contados da data da posse.
✂️ e) A promoção interrompe o exercício, que é contado na nova classe a partir da data de publicação do respectivo ato.

Segundo o Estatuto do Servidor Público do estado de Goiás (Lei n.º 10.460/1988), depende de posse o(a)

Quanto ao regime de trabalho, segundo o Estatuto do Servidor Público do estado de Goiás (Lei n.º 10.460/1988), assinale a alternativa correta.

✂️ a) Frequência é o registro pelo qual se verificarão, diariamente, a entrada e a saída do funcionário em serviço.
✂️ b) As fraudes praticadas no registro de frequência, na primeira ocorrência, acarretarão ao seu autor a pena de suspensão por 60 dias.
✂️ c) A prática de atos fraudulentos para justificar ausências indevidas do local de trabalho, na segunda ocorrência, acarretará ao seu autor a pena de demissão.
✂️ d) O funcionário poderá ter abonadas até três faltas ao serviço em cada mês civil, desde que devidamente justificadas.
✂️ e) A pena de repreensão para o funcionário que praticar fraudes no registro de frequência não tem previsão no Estatuto.

Com base no Estatuto do Servidor Público do estado de Goiás (Lei n.º 10.460/1988), poderá concorrer à promoção o funcionário

✂️ a) que tiver alcançado a última referência horizontal da classe de que for ocupante.
✂️ b) em disponibilidade.
✂️ c) que não possuir os cursos exigidos pela especificação da classe a que concorra.
✂️ d) em estágio probatório.
✂️ e) que estiver cumprindo pena disciplinar.

Acerca da vacância e da exoneração, segundo o Estatuto do Servidor Público do estado de Goiás (Lei n.º 10.460/1988), assinale a alternativa correta.

✂️ a) Vacância é o desfazimento da relação jurídica que une o funcionário ao Estado ou a suas entidades autárquicas, operando os seus efeitos a partir da publicação do respectivo ato no órgão de imprensa oficial, salvo disposição expressa quanto à sua eficácia no passado.
✂️ b) É permitida a exoneração a pedido do funcionário que esteja respondendo a processo administrativo disciplinar.
✂️ c) Se não forem satisfeitos os requisitos do estágio probatório, ainda que caiba recondução, o funcionário será exonerado de ofício.
✂️ d) Ao funcionário que esteja respondendo a processo administrativo disciplinar, pode ser concedida aposentadoria voluntária.
✂️ e) Caso o funcionário abandone seu cargo, deverá ser exonerado de ofício quando extinta a punibilidade por prescrição.