Legislação Estadual•FUNIVERSA•Ensino Fundamental•5 questões Desempenho Global32Resoluções36%MédiaDifícilDificuldadeVer MaisEstatísticasResolver Mais Legislação Estadual + Fácil Legislação Estadual + FUNIVERSA Legislação Estadual + SEGPLAN GO Legislação Estadual FUNIVERSA SEGPLAN GO Legislação Estadual de Goiás Auxiliar de Autópsia
Q12309•Legislação Estadual•Legislação Estadual de Goiás•FUNIVERSA•SEGPLAN GOAcerca da posse e do exercício, segundo o Estatuto do Servidor Público do estado de Goiás (Lei n.º 10.460/1988), assinale a alternativa correta.✂️A)A lotação é a aceitação formal das atribuições, dos deveres e das responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir. ✂️B)É permitido ao funcionário público entrar em exercício mediante procuração. ✂️C)O exercício é a efetiva entrada do funcionário em serviço público, caracterizada pela frequência e execução das atividades atribuídas ao cargo ou à função.✂️D)O exercício do cargo terá início dentro do prazo de 5 dias, contados da data da posse. ✂️E)A promoção interrompe o exercício, que é contado na nova classe a partir da data de publicação do respectivo ato.
Q12310•Legislação Estadual•Legislação Estadual de Goiás•FUNIVERSA•SEGPLAN GOSegundo o Estatuto do Servidor Público do estado de Goiás (Lei n.º 10.460/1988), depende de posse o(a)✂️A)promoção✂️B)acesso✂️C)reintegração✂️D)readaptação✂️E)readmissão
Q12311•Legislação Estadual•Legislação Estadual de Goiás•FUNIVERSA•SEGPLAN GOQuanto ao regime de trabalho, segundo o Estatuto do Servidor Público do estado de Goiás (Lei n.º 10.460/1988), assinale a alternativa correta.✂️A)Frequência é o registro pelo qual se verificarão, diariamente, a entrada e a saída do funcionário em serviço. ✂️B)As fraudes praticadas no registro de frequência, na primeira ocorrência, acarretarão ao seu autor a pena de suspensão por 60 dias.✂️C)A prática de atos fraudulentos para justificar ausências indevidas do local de trabalho, na segunda ocorrência, acarretará ao seu autor a pena de demissão.✂️D)O funcionário poderá ter abonadas até três faltas ao serviço em cada mês civil, desde que devidamente justificadas.✂️E)A pena de repreensão para o funcionário que praticar fraudes no registro de frequência não tem previsão no Estatuto.
Q12312•Legislação Estadual•Legislação Estadual de Goiás•FUNIVERSA•SEGPLAN GOCom base no Estatuto do Servidor Público do estado de Goiás (Lei n.º 10.460/1988), poderá concorrer à promoção o funcionário✂️A)que tiver alcançado a última referência horizontal da classe de que for ocupante. ✂️B)em disponibilidade. ✂️C)que não possuir os cursos exigidos pela especificação da classe a que concorra. ✂️D)em estágio probatório.✂️E)que estiver cumprindo pena disciplinar.
Q12313•Legislação Estadual•Legislação Estadual de Goiás•FUNIVERSA•SEGPLAN GOAcerca da vacância e da exoneração, segundo o Estatuto do Servidor Público do estado de Goiás (Lei n.º 10.460/1988), assinale a alternativa correta.✂️A)Vacância é o desfazimento da relação jurídica que une o funcionário ao Estado ou a suas entidades autárquicas, operando os seus efeitos a partir da publicação do respectivo ato no órgão de imprensa oficial, salvo disposição expressa quanto à sua eficácia no passado.✂️B)É permitida a exoneração a pedido do funcionário que esteja respondendo a processo administrativo disciplinar. ✂️C)Se não forem satisfeitos os requisitos do estágio probatório, ainda que caiba recondução, o funcionário será exonerado de ofício. ✂️D)Ao funcionário que esteja respondendo a processo administrativo disciplinar, pode ser concedida aposentadoria voluntária.✂️E)Caso o funcionário abandone seu cargo, deverá ser exonerado de ofício quando extinta a punibilidade por prescrição.