1Questão
Assinale a afirmativa INCORRETA, considerando os princípios que regem a Administração Pública:
2Questão
De acordo com o ordenamento constitucional vigente, são requisitos para que o servidor estatutário efetivo tenha direito à aposentadoria voluntária,EXCETO:
3Questão
São critérios que definem a competência do ato administrativo, EXCETO:
4Questão
No que diz respeito aos Contratos Administrativos, marque a assertiva INCORRETA:
5Questão
No entender de José dos Santos Carvalho Filho (Manual de Direito Administrativo, 24ª ed., p. 218) “licitação é o procedimento administrativo vinculado por meio do qual os entes da Administração Pública e aqueles por ela controlados selecionam a melhor proposta entre as oferecidas pelos vários interessados (...)”. De acordo com a legislação vigente é CORRETO afirmar que: