SEGPLAN GO - Direito Processual Penal - Perito Criminal

a) Os quesitos são questões formuladas acerca de um assunto genérico, que exigem, como respostas, opiniões ou pareceres.

b) Os instrumentos empregados para a prática da infração serão sujeitos a exame, a fim de se lhes verificar a natureza, independentemente de sua eficiência.

c) É possível que uma necropsia seja feita durante um feriado ou de madrugada, pois, segundo o CPP, o exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora.

d) O exame de corpo de delito não é espécie de prova tarifada.

e) O CPP não determina que os peritos, ao findarem o exame, guardem material suficiente do produto analisado para a realização, se for o caso, de contraprova.

a) A única fórmula legal para preencher a falta do exame do corpo de delito é a colheita de depoimentos de testemunhas.

b) A confissão do réu pode suprir o exame do corpo de delito.

c) O exame do corpo de delito é a materialidade do crime, isto é, a prova de sua existência.

d) Inexistindo possibilidade de os peritos terem acesso, ainda que indireto, ao objeto a ser analisado, não se pode suprir o exame de corpo de delito por testemunhas.

e) O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito não oficial.

a) Inexiste vedação legal para exercer a função de perito para quem tiver prestado depoimento no processo ou opinado anteriormente a respeito do objeto da perícia.

b) Os intérpretes não se equiparam aos peritos, haja vista possuírem funções diferentes no processo penal.

c) Às partes é permitido intervir na nomeação do perito.

d) As presunções e os indícios são provas diretas.

e) Indício é todo e qualquer fato, sinal, marca ou vestígio, conhecido e provado, que, por sua relação necessária ou possível com outro fato, que se desconhece, prova ou leva a presumir a existência deste último.