Simulado: SEFAZ PI - Direito Civil - Auditor Fiscal da Fazenda Estadual

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Q12483 • Direito Civil • FCC • SEFAZ PI • Auditor Fiscal da Fazenda Estadual

De acordo com o Código Civil, o depósito

a) obriga a restituição da coisa, em regra, no lugar em que tiver sido celebrado o negócio, ainda que não seja o mesmo em que a coisa tenha sido guardada.
b) transfere ao depositário o domínio de bem móvel e necessariamente infungível.
c) obriga o depositário a pagar as despesas feitas com a coisa.
d) é oneroso, em regra.
e) não autoriza o depositário a servir-se da coisa depositada, salvo licença expressa do depositante.

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Q12484 • Direito Civil • FCC • SEFAZ PI • Auditor Fiscal da Fazenda Estadual

No regime da comunhão parcial de bens,

a) pode o cônjuge, sem autorização do outro, prestar aval, porém não fiança.
b) comunicam-se os bens adquiridos na constância do casamento, ainda que por doação, porém não por sucessão.
c) não pode o cônjuge, sem autorização do outro, alienar bens imóveis, ainda que adquiridos antes do casamento.
d) comunicam-se os bens adquiridos na constância do casamento, ainda que por doação ou sucessão.
e) excluem-se da comunhão os bens adquiridos por fato eventual, a exemplo dos prêmios de loteria.

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Q12485 • Direito Civil • FCC • SEFAZ PI • Auditor Fiscal da Fazenda Estadual

Feita a partilha, os herdeiros respondem pelas dívidas do falecido

a) em partes iguais, ainda que tenha sido desproporcional a divisão da herança.
b) solidariamente, porém somente até os limites da herança.
c) solidariamente, porém somente se houver prova documental da obrigação.
d) proporcionalmente à parte que lhes coube na herança.
e) solidariamente, ainda que superem o valor da herança.

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Q12486 • Direito Civil • FCC • SEFAZ PI • Auditor Fiscal da Fazenda Estadual

Tício, diretor de uma construtora, celebrou com Mévio, funcionário público, contrato por meio do qual este lhe garantiria privilégios em licitações públicas em troca de pagamento mensal de R$ 5.000,00. Trata-se de negócio

a) nulo, podendo ser invalidado a pedido de qualquer interessado ou do Ministério Público, porém não de ofício, e não convalescendo pelo decurso do tempo.
b) nulo, devendo ser invalidado de ofício e não convalescendo pelo decurso do tempo.
c) anulável, devendo ser invalidado de ofício e não convalescendo pelo decurso do tempo.
d) válido, por atender aos usos e costumes.
e) anulável, podendo ser invalidado a pedido de qualquer interessado ou do Ministério Público, porém não de ofício, e convalescendo com o decurso do tempo.

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Q12487 • Direito Civil • FCC • SEFAZ PI • Auditor Fiscal da Fazenda Estadual

Por meio de contrato escrito, Henrique prometeu dar ao filho Pedro, então com 18 anos, um veículo no dia de seu casamento, que ocorreu 12 anos depois. No entanto, Henrique negou-se a entregar o veículo, alegando prescrição. Pedro

a) poderá exigir cumprimento do contrato, pois não corre a prescrição pendendo condição resolutiva.
b) não poderá exigir o cumprimento do contrato, pois, passados 4 anos, ocorreu decadência.
c) poderá exigir cumprimento do contrato, pois não corre a prescrição pendendo condição suspensiva.
d) não poderá exigir cumprimento do contrato, pois, passados 10 anos, ocorreu prescrição.
e) poderá exigir o cumprimento do contrato, pois não corre a prescrição entre pais e filhos.

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Q12488 • Direito Civil • FCC • SEFAZ PI • Auditor Fiscal da Fazenda Estadual

De acordo com o Código Civil, o mútuo

a) não transfere ao mutuário o domínio da coisa emprestada.
b) autoriza o mutuário a devolver coisa de gênero, qualidade e quantidades diferentes da emprestada, desde que de igual valor.
c) é empréstimo de coisa infungível.
d) será de um ano, pelo menos, se for de dinheiro e as partes não houverem estipulado prazo.
e) pode se destinar a fins econômicos, presumindo-se, neste caso, serem devidos juros, permitida a capitalização anual.

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Q12489 • Direito Civil • FCC • SEFAZ PI • Auditor Fiscal da Fazenda Estadual

Com relação à inexecução das obrigações, de acordo com o Código Civil,

a) o devedor responde pelos prejuízos decorrentes de caso fortuito ou força maior se por eles houver expressamente se responsabilizado.
b) inadimplida a obrigação, o devedor responde por perdas e danos, incluindo correção monetária mas não juros nem honorários de advogado.
c) nos contratos onerosos, as partes respondem apenas em caso de culpa, sem exceção.
d) nos contratos benéficos, responde apenas por dolo o contratante a quem o contrato aproveita.
e) inadimplida a obrigação, o devedor responde por perdas e danos, incluindo juros e correção monetária porém não honorários de advogado.

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