Simulado: Assistente de Alunos - UFRN - Direito Administrativo

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Q12584 • Direito Administrativo • UFRN • Assistente de Alunos

Nos termos do que estabelece a Lei no 8.112/90, a idade mínima de dezoito anos é um requisito básico para

a) provimento.
b) inscrição em concurso público de provas ou de provas e títulos.
c) nomeação
d) investidura em cargo público.

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Q12585 • Direito Administrativo • UFRN • Assistente de Alunos

A junta médica oficial da Universidade Federal do Rio Grande do Norte declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria de um servidor que fora aposentado por invalidez. Este fato culminou com o retorno do servidor à atividade.

Nessa situação, considerando as disposições da Lei no 8.112/90, pode-se afirmar que ocorreu

a) recondução.
b) reintegração.
c) readaptação.
d) reversão.

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Q12586 • Direito Administrativo • UFRN • Assistente de Alunos

Considere as afirmativas a seguir, referentes a normas de exoneração no serviço público

I Quando não satisfeitas as condições do estágio probatório, o servidor será exonerado de ofício.
II A exoneração de cargo efetivo dar -se-á somente a pedido do servidor.
III Após a nomeação, o servidor não tomou posse no prazo legal. Nesta situação, o servidor será exonerado.
IV A exoneração resulta em vacância do cargo público.

Nos termos do que expressamente dispõe a lei nº 8.112/90, estão corretas as afirmativas

a) I e IV.
b) II e III.
c) I e III.
d) II e IV.

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Q12587 • Direito Administrativo • UFRN • Assistente de Alunos

À luz das disposições da Lei no 8.112/90, além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor algumas vantagens. De acordo com os preceitos da referida lei,

a) as ajudas de custo se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.
b) as gratificações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.
c) as indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.
d) as diárias se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.

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Q12588 • Direito Administrativo • UFRN • Assistente de Alunos

De acordo com as disposições da Lei n0 8.112/90, o serviço prestado em horário compreendido entre vinte e duas horas de um dia e cinco horas do dia seguinte terá o valor-hora acrescido de

a) 25%, computando-se cada hora como cinquenta minutos e vinte segundos.
b) 40%, computando-se cada hora como cinquenta minutos e vinte segundos.
c) 25%, computando-se cada hora como cinquenta e dois minutos e trinta segundos.
d) 40%, computando-se cada hora como cinquenta e dois minutos e trinta segundos.

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Q12589 • Direito Administrativo • UFRN • Assistente de Alunos

O regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei n0 8.112/90) prevê a possibilidade de acumulação de férias, no caso de necessidade do serviço, ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica.

De acordo com as normas da referida lei, as férias podem ser acumuladas até , no máximo

a) um período.
b) três períodos .
c) quatro períodos.
d) dois períodos.

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Q12590 • Direito Administrativo • UFRN • Assistente de Alunos

Um servidor estável lotado na Universidade Federal do RN foi investido no mandato de vereador. À luz das disposições da Lei n0 8.112, é correto afirmar que esse servidor

a) perceberá as vantagens do cargo eletivo, com prejuízo da remuneração do cargo público de provimento efetivo, independente de compatibilidade de horário.
b) independentemente de compatibilidade de horário, perceberá as vantagens do seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
c) perceberá as vantagens do seu cargo de provimento efetivo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, desde que haja compatibilidade de horário.
d) independentemente de compatibilidade de horário, receberá somente a remuneração do cargo eletivo.

Assistente de Alunos - UFRN - Direito Administrativo

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