Assistente de Alunos - UFRN - Direito Administrativo

Nos termos do que estabelece a Lei no 8.112/90, a idade mínima de dezoito anos é um requisito básico para

A junta médica oficial da Universidade Federal do Rio Grande do Norte declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria de um servidor que fora aposentado por invalidez. Este fato culminou com o retorno do servidor à atividade.

Nessa situação, considerando as disposições da Lei no 8.112/90, pode-se afirmar que ocorreu

Considere as afirmativas a seguir, referentes a normas de exoneração no serviço público

I Quando não satisfeitas as condições do estágio probatório, o servidor será exonerado de ofício.
II A exoneração de cargo efetivo dar -se-á somente a pedido do servidor.
III Após a nomeação, o servidor não tomou posse no prazo legal. Nesta situação, o servidor será exonerado.
IV A exoneração resulta em vacância do cargo público.

Nos termos do que expressamente dispõe a lei nº 8.112/90, estão corretas as afirmativas

À luz das disposições da Lei no 8.112/90, além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor algumas vantagens. De acordo com os preceitos da referida lei,

De acordo com as disposições da Lei n0 8.112/90, o serviço prestado em horário compreendido entre vinte e duas horas de um dia e cinco horas do dia seguinte terá o valor-hora acrescido de

O regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei n0 8.112/90) prevê a possibilidade de acumulação de férias, no caso de necessidade do serviço, ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica.

De acordo com as normas da referida lei, as férias podem ser acumuladas até , no máximo

Um servidor estável lotado na Universidade Federal do RN foi investido no mandato de vereador. À luz das disposições da Lei n0 8.112, é correto afirmar que esse servidor