Simulado: Administrativo - Direito Constitucional

1

Q1187 • Direito Constitucional • CESPE CEBRASPE • Ministério da Saúde • Técnico Administrativo

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A respeito do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

O princípio da proporcionalidade é exemplo de princípio constitucional não positivado.

a) Certo
b) Errado

2

Q1188 • Direito Constitucional • CESPE CEBRASPE • Ministério da Saúde • Técnico Administrativo

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A respeito do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

Os territórios federais são componentes da Federação.

a) Certo
b) Errado

3

Q1189 • Direito Constitucional • CESPE CEBRASPE • Ministério da Saúde • Técnico Administrativo

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A respeito do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

Os estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros ou formarem novos estados, mediante aprovação da população diretamente interessada, por meio de plebiscito e lei complementar prévia.

a) Certo
b) Errado

4

Q1190 • Direito Constitucional • CESPE CEBRASPE • Ministério da Saúde • Técnico Administrativo

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A respeito do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

O DF possui competências legislativas de estado e município, sendo-lhe vedada a possibilidade de subdividir-se em municípios.

a) Certo
b) Errado

5

Q1191 • Direito Constitucional • CESPE CEBRASPE • Ministério da Saúde • Técnico Administrativo

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A respeito do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

A regra da prescrição também se aplica aos direitos fundamentais, se estes não forem exercidos nos prazos estabelecidos na Constituição Federal de 1988.

a) Certo
b) Errado

6

Q1192 • Direito Constitucional • CESPE CEBRASPE • Ministério da Saúde • Técnico Administrativo

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A respeito do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

Os direitos fundamentais apresentam como limites os demais direitos constitucionais pelo princípio da relatividade ou pelo princípio da convivência das liberdades públicas.

a) Certo
b) Errado

7

Q1193 • Direito Constitucional • CESPE CEBRASPE • Ministério da Saúde • Técnico Administrativo

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A respeito do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

O Poder Judiciário pode estender a determinada categoria de servidores públicos vantagem concedida a outra categoria por lei, com base no princípio da isonomia.

a) Certo
b) Errado

8

Q1194 • Direito Constitucional • CESPE CEBRASPE • Ministério da Saúde • Técnico Administrativo

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A respeito do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

A União, os estados, o DF e os municípios são considerados entidades administrativas.

a) Certo
b) Errado

9

Q1195 • Direito Constitucional • CESPE CEBRASPE • Ministério da Saúde • Técnico Administrativo

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A respeito do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

A descentralização administrativa efetiva-se por meio de outorga quando o Estado cria uma entidade e a ela transfere, por lei, determinado serviço público.

a) Certo
b) Errado

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