Técnico Judiciário - TRE MG - Direito Constitucional

Gabarite Questões · 2026-06-11T19:09:46.638Z

Simulado de Direito Constitucional com 7 questões. Banca: CONSULPLAN.

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Desempenho Global

147Resoluções

56%Média

MédioDificuldade

Direito Constitucional

•

CONSULPLAN

•

Ensino Médio

•

7 questões

Questão

Q12636•
Direito Constitucional•
CONSULPLAN•
TRE MG

“Mercedes é cidadã da Moldávia e está em trânsito pelo Brasil, tendo ficado retida no aeroporto internacional sediado no município Y, sem data provável de liberação para o seu destino final. Dada a sua condição de estrangeira, o serviço local suscita dúvidas quanto à aplicabilidade dos direitos fundamentais à sua situação.” Nos termos da Constituição Federal, os direitos e garantias fundamentais são garantidos quanto à sua inviolabilidade expressamente aos estrangeiros

visitantes do Brasil.

residentes no Brasil.

investidores no Brasil.

em missão eventual no Brasil.

Questão

Q12637•
Direito Constitucional•
CONSULPLAN•
TRE MG

“O Estado T pretende organizar os serviços eleitorais que atuam no seu território e o Chefe do Poder Executivo local encaminha à Assembleia Legislativa projeto de lei nesse sentido.” Nos termos da Constituição Federal, a competência para legislar sobre o tema eleitoral é:

Privativa da União Federal.

Própria dos Estados federados.

Repartida entre todos os entes da federação

Concorrente entre Estados federados e União Federal.

Questão

Q12638•
Direito Constitucional•
CONSULPLAN•
TRE MG

“Hélio, após longa carreira profissional na área de Exatas, resolve mudar o seu rumo e realizar um curso de Ciência Política tendo se deparado com o estudo das diversas formas de sufrágio já adotadas no país. Ficou surpreso ao verificar que a existência de bens de raiz (ou imóveis) já constou como requisito para o exercício do voto, bem como a proibição de participação dos mendigos no processo de votação.” Esse sistema antigo foi superado pelas modernas Constituições e, atualmente, vigora a forma de sufrágio considerada

especial

múltipla

universal

capacitária

Questão

Q12639•
Direito Constitucional•
CONSULPLAN•
TRE MG

Uma das grandes modificações no sistema de remuneração dos agentes políticos foi a instituição de um limite, denominado de “teto”, para o pagamento de valores em espécie. Observada a divisão entre os poderes e entre os entes federativos, determinou-se que o limite aplicável ao(s)

Prefeitos é o subsídio mensal dos Governadores do Estado vinculados

Defensores Públicos estaduais é o subsídio mensal do Governador do Estado.

Juízes estaduais é o subsídio mensal dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça.

Presidente da República é o subsídio mensal de Ministro do Supremo Tribunal Federal.

Questão

Q12640•
Direito Constitucional•
CONSULPLAN•
TRE MG

Dentre as inúmeras atribuições do Poder Legislativo existem aquelas que devem obter a sanção do Presidente da República; nesse caso está a

autorizar referendo.

aprovar o estado de defesa.

resolução de tratado internacional.

transferir temporariamente a sede do Governo.

Questão

Q12641•
Direito Constitucional•
CONSULPLAN•
TRE MG

O Presidente da República possui normas constitucionais específicas que definem a sua responsabilidade política e criminal. No caso da caracterização de cometimentos de crimes comuns pelo ocupante do mais alto cargo do Estado, ele deverá ser julgado pelo:

Senado Federal.

Congresso Nacional.

Tribunal Penal Especial.

Supremo Tribunal Federal.

Questão

Q12642•
Direito Constitucional•
CONSULPLAN•
TRE MG

No âmbito da competência do Supremo Tribunal Federal, órgão de cúpula do Poder Judiciário, está a aprovação das denominadas súmulas vinculantes que têm, inclusive, efeito em relação à administração pública direta e indireta, em todas as esferas. Consoante às normas constitucionais, a revisão da súmula vinculante emitida poderá ser provocada pelo:

Comitê Especial.

Conselho de Ministros.

Presidente da República.

Pleno do Congresso Nacional.

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Notificações

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Questão

Q12636•
Direito Constitucional•
CONSULPLAN•
TRE MG

visitantes do Brasil.

residentes no Brasil.

investidores no Brasil.

em missão eventual no Brasil.

Questão

Q12637•
Direito Constitucional•
CONSULPLAN•
TRE MG

Privativa da União Federal.

Própria dos Estados federados.

Repartida entre todos os entes da federação

Concorrente entre Estados federados e União Federal.

Questão

Q12638•
Direito Constitucional•
CONSULPLAN•
TRE MG

especial

múltipla

universal

capacitária

Questão

Q12639•
Direito Constitucional•
CONSULPLAN•
TRE MG

Prefeitos é o subsídio mensal dos Governadores do Estado vinculados

Defensores Públicos estaduais é o subsídio mensal do Governador do Estado.

Juízes estaduais é o subsídio mensal dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça.

Presidente da República é o subsídio mensal de Ministro do Supremo Tribunal Federal.

Questão

Q12640•
Direito Constitucional•
CONSULPLAN•
TRE MG

Dentre as inúmeras atribuições do Poder Legislativo existem aquelas que devem obter a sanção do Presidente da República; nesse caso está a

autorizar referendo.

aprovar o estado de defesa.

resolução de tratado internacional.

transferir temporariamente a sede do Governo.

Questão

Q12641•
Direito Constitucional•
CONSULPLAN•
TRE MG

Senado Federal.

Congresso Nacional.

Tribunal Penal Especial.

Supremo Tribunal Federal.

Questão

Q12642•
Direito Constitucional•
CONSULPLAN•
TRE MG

Comitê Especial.

Conselho de Ministros.

Presidente da República.

Pleno do Congresso Nacional.

Q12636•Direito Constitucional•CONSULPLAN•TRE MG

Q12637•Direito Constitucional•CONSULPLAN•TRE MG

Q12638•Direito Constitucional•CONSULPLAN•TRE MG

Q12639•Direito Constitucional•CONSULPLAN•TRE MG

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Q12641•Direito Constitucional•CONSULPLAN•TRE MG

Q12642•Direito Constitucional•CONSULPLAN•TRE MG

Q12636•Direito Constitucional•CONSULPLAN•TRE MG

Q12637•Direito Constitucional•CONSULPLAN•TRE MG

Q12638•Direito Constitucional•CONSULPLAN•TRE MG

Q12639•Direito Constitucional•CONSULPLAN•TRE MG

Q12640•Direito Constitucional•CONSULPLAN•TRE MG

Q12641•Direito Constitucional•CONSULPLAN•TRE MG

Q12642•Direito Constitucional•CONSULPLAN•TRE MG

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Q12642•
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