Técnico Judiciário - TRE MG - Direito Eleitoral

Os Tribunais Regionais Eleitorais possuem competência originária determinada pelo Código Eleitoral, dentre as quais  encontram-se o registro e o cancelamento do registro das candidaturas a:

“G é governador do estado Y e pretende candidatar-se ao Senado.” Nesse caso, de acordo com as normas constantes  da Constituição Federal, deverá

“Fábio  tem  ciência  de  irregularidades  na  eleição  proporcional  ocorrida  no  estado  Y  e  deseja  obter  informações  sobre  os  requisitos  para  a  impugnação  de mandato  eletivo. Assim,  consulta  a  advogada Deise,  especializada  na  área, que  lhe responde que, nos termos da Constituição Federal, o mandato eletivo poderá ser  impugnado ante a  Justiça _______________ no prazo de 15 dias contados da diplomação,  instruída a ação  com provas de abuso de  poder econômico, corrupção ou fraude.” 

Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

Os  partidos  políticos  são  dotados  de  autonomia  e  devem,  nos  seus  estatutos,  regular  a  disciplina  e  fidelidade  partidária. Após  a  sua  regular  constituição  de  acordo  com  a  lei  civil  deve,  de  acordo  com  a  Constituição  Federal,  registrar seu estatuto no(a):

“J é  Juiz Eleitoral  sendo membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral VV e está  sendo acusado de  cometer crime  eleitoral.” 

Nos termos do Código Eleitoral, a competência para o seu julgamento será do:

Os Juízes Eleitorais têm inúmeras competências de acordo com o Código Eleitoral, dentre as quais a de dividir a zona em

“De acordo com o Código Eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral é formado por magistrados que têm origem em diversos  outros órgãos do Poder Judiciário, vez que nosso sistema não possui uma carreira própria para a magistratura eleitoral.  Na composição do Tribunal Superior Eleitoral atuam __________ ministros dentre os do Supremo Tribunal Federal.” 

Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.