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Técnico Previdenciário - MANAUSPREV - Legislação Municipal

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✅ 5 questões

😕 Difícil

👥 70

🏆 1

📈 24%

1 Q12694 | Legislação Municipal, Técnico Previdenciário, MANAUSPREV, FCC

De acordo com a Lei Municipal no 870/2005, no tocante aos segurados do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS é INCORRETO afirmar:

a) A perda da condição de segurado do RPPS ocorrerá nas hipóteses de morte, exoneração ou demissão.
b) É segurado obrigatório do RPPS o servidor público concursado, titular de cargo efetivo estatutário dos órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo, suas autarquias, inclusive as de regime especial e fundações públicas.
c) Na hipótese de acumulação remunerada, o servidor segurado obrigatório do RPPS será segurado obrigatório em relação a cada um dos cargos ocupados.
d) É segurado obrigatório do RPPS o servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
e) O segurado aposentado que vier a exercer mandato eletivo federal, estadual, distrital ou municipal filia-se ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS.

2 Q12695 | Legislação Municipal, Técnico Previdenciário, MANAUSPREV, FCC

No tocante ao Regime de Pessoal da Manausprev, considere:

I. As funções gratificadas previdenciárias serão exercidas, exclusivamente, pelos servidores efetivos.

II. O Diretor-Presidente tem prerrogativas, subsídios e responsabilidades de Subsecretário Municipal.

III. O cargo de Diretor de Previdência será exercido por servidores ocupantes de cargo público, de provimento efetivo ou em comissão, do Município de Manaus, obrigatoriamente lotados na Manausprev.

De acordo com a Lei no 1.803/2013, está correto o que se afirma APENAS em

a) II e III.
b) I
c) I e III.
d) II.
e) I e II.

3 Q12696 | Legislação Municipal, Técnico Previdenciário, MANAUSPREV, FCC

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, certificada em processo administrativo a acumulação proibida de cargos municipais e verificada a boa-fé do servidor público efetivo, dentro de

a) trinta dias, será exonerado de alguns deles, a critério da administração.
b) trinta dias, será exonerado de alguns deles, a critério do servidor.
c) quinze dias, será exonerado de alguns deles, a critério do servidor.
d) quinze dias, será exonerado de alguns deles, a critério da administração.
e) quarenta e cinco dias, será exonerado de alguns deles, a critério da administração.

4 Q12697 | Legislação Municipal, Técnico Previdenciário, MANAUSPREV, FCC

De acordo com o Decreto no 2.714/2014, a Manausprev é dirigida por um Diretor-Presidente, com o auxílio de

a) dois Diretores Financeiros e de um Diretor de Previdência.
b) dois Diretores Financeiros e de um Diretor de Tecnologia da Informação.
c) um Diretor de Administração e Finanças e de um Diretor de Previdência.
d) um Diretor de Administração e Finanças e de dois Diretores de Previdência.
e) um Diretor Financeiro e de um Diretor de Tecnologia da Informação.

5 Q12698 | Legislação Municipal, Técnico Previdenciário, MANAUSPREV, FCC

De acordo com a Lei no 1.803/2013, a Manausprev é vinculada à Secretaria Municipal

a) de Assistência Social e Direitos Humanos (SEMASDH).
b) do Trabalho, Emprego e Desenvolvimento (SEMTRAD).
c) de Governo (SEMGOV).
d) de Administração, Planejamento e Gestão (SEMAD).
e) de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (SEMEF).

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