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No que diz respeito ao SIAFI e à nota fiscal de serviços eletrônica, julgue o próximo item.

Os dados contidos na nota fiscal de serviços eletrônica, que só pode ser cancelada ou substituída por iniciativa do fisco, são de responsabilidade exclusiva do contribuinte. Nesse documento fiscal, o prestador do serviço tem de ser obrigatoriamente identificado pelo CNPJ e pela inscrição municipal

No que diz respeito ao SIAFI e à nota fiscal de serviços eletrônica, julgue o próximo item.

De acordo com as normas referentes ao SIAFI, será liberada mensalmente ao MPU a parcela correspondente ao duodécimo de suas dotações, já deduzido o contingenciamento, em proporção não superior ao aplicado para os demais poderes.

Julgue o item subsequente, relativos aos tributos e às suas respectivas competências.

O valor cobrado por empresa pública concessionária de serviço público de fornecimento de energia elétrica é considerado como preço privado.

Julgue o item subsequente, relativos aos tributos e às suas respectivas competências.

A arrecadação do imposto sobre propriedade territorial rural pertencerá inteiramente ao município quando este optar por fiscalizá-lo e cobrá-lo, hipótese em que o município não poderá abrir mão de sua arrecadação integral, vedado qualquer tipo de renúncia fiscal.

Julgue o item subsequente, relativos aos tributos e às suas respectivas competências.

A União pode elevar a alíquota do IPI sem depender da aprovação do Congresso Nacional, mas essa elevação não poderá ser implementada antes de noventa dias de sua decretação.

Em relação a crédito e obrigações tributárias, fato gerador e domicílio tributário, julgue o item que se seguem.

Os lançamentos do IPTU e do IPVA são tipicamente da espécie por homologação, pois o contribuinte pode calculá-los e pagá-los antecipadamente, por iniciativa própria.

Em relação a crédito e obrigações tributárias, fato gerador e domicílio tributário, julgue o item que se seguem.

Se uma imobiliária deixar de informar ao fisco os aluguéis pagos aos seus clientes, tal obrigação não desaparecerá e a consequente infração tributária fará surgir a obrigação principal referente à multa