Simulado: Agente Administrativo - DPU - Ética na Administração Pública

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Q12994 • Noções de Ética • Ética na Administração Pública • CESPE CEBRASPE • DPU • Agente Administrativo

Considere que um servidor público, membro de comissão de licitação, tenha recebido um presente valioso de um fornecedor contumaz do órgão a que é vinculado. Mesmo não existindo nenhum indício indicando que houve favorecimento ilícito para que esse fornecedor ganhasse licitação promovida anteriormente, é correto afirmar, à luz das regras deontológicas do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, que

a) o servidor deveria avaliar, antes de receber a oferta do presente, se esse ato viria ao encontro do bem comum.
b) a moralidade na administração pública se limita a distinguir se o ato do servidor é bom ou mau.
c) a moralidade na administração pública se atém, com exclusividade, à violação concreta de alguma lei quando da realização do ato administrativo desenvolvido pelo servidor.
d) a moralidade na administração pública se atém, com prioridade, à finalidade do servidor quando recebeu o presente.
e) o servidor público deve decidir apenas entre se é justo ou injusto receber o presente.

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Q12995 • Noções de Ética • Ética na Administração Pública • CESPE CEBRASPE • DPU • Agente Administrativo

Ao ter conhecimento de um ato administrativo ilegal, o servidor público

a) tem dever de dizer a verdade em primeiro lugar às chefias e aos demais, quando autorizado, visando atentar ao princípio da hierarquia.
b) não pode omitir esse ato, ainda que contrário aos interesses da própria pessoa interessada ou da administração pública.
c) deverá sempre contar tudo que tiver conhecimento em qualquer situação.
d) poderá falsear a informação sobre o referido ato, visando preservar o interesse do governo vigente.
e) deverá atentar sempre ao princípio da publicidade, que é inerente à moralidade pública.

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Q12996 • Noções de Ética • Ética na Administração Pública • CESPE CEBRASPE • DPU • Agente Administrativo

Ao exercer as prerrogativas funcionais inerentes ao seu cargo, o servidor público deverá

a) exercer, inclusive, aquelas estranhas ao seu cargo, desde que esteja atuando no atendimento ao público.
b) exercê-las em plenitude e com intensidade.
c) exercê-las com moderação.
d) exercê-las enfaticamente quando estiver atuando no atendimento ao público.
e) exercê-las ao seu bel-prazer.

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Q12997 • Noções de Ética • Ética na Administração Pública • CESPE CEBRASPE • DPU • Agente Administrativo

Ao tomar ciência de que um subordinado seu praticou ato que contraria o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, a despeito de não se tratar de uma ilegalidade propriamente dita, o servidor deverá

a) instaurar um inquérito administrativo visando apurar o desvio ético.
b) encaminhar as informações ao MP, que poderá oferecer, ou não, a denúncia ao Poder Judiciário.
c) deverá, em função do espírito de solidariedade, chamar esse subordinado para conversar e dar-lhe uma nova oportunidade.
d) encaminhar a situação para o comitê de ética, que apreciará o caso concreto.
e) retirar o servidor da função que exerce e, a partir desse momento, acompanhá-lo, evitando que exerça qualquer outra função.

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Q12998 • Noções de Ética • Ética na Administração Pública • CESPE CEBRASPE • DPU • Agente Administrativo

Assinale a opção correta acerca da comissão de ética prevista no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

a) As ações de ética não devem guardar correlação com outros procedimentos administrativos da organização, como, por exemplo, a promoção de servidores.
b) Para fins de apuração de comprometimento ético entende-se como servidor apenas o concursado, mesmo que ainda não estável.
c) A comissão de ética deve ser formada, preferencialmente, pelos dirigentes da organização.
d) À comissão de ética é vedado fornecer informações acerca dos registros da conduta ética dos servidores.
e) Qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público deverá criar uma comissão de ética.

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