Analista Administrativo - DPU - Legislação Federal

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✅ 5 questões

😕 Difícil

👥 115

🏆 6

📈 38%

É função da Defensoria Pública

✂️ a) promover a ação penal pública.
✂️ b) promover, prioritariamente, a solução judicial dos conflitos em favor dos mais necessitados.
✂️ c) exercer com exclusividade a curadoria especial.
✂️ d) exercer a defesa dos direitos e interesses individuais, difusos, coletivos e individuais homogêneos e dos direitos do consumidor, conforme previsto na CF.
✂️ e) defender judicialmente e administrativamente os direitos e interesses das populações indígenas.

A Defensoria Pública

✂️ a) é dirigida pelo ministro da Justiça.
✂️ b) tem por princípios institucionais a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
✂️ c) tem por função gerenciar os sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos.
✂️ d) defere aos seus membros, com fulcro na LC 80, a prerrogativa de se manifestar por cota em autos judiciais, não nos administrativos.
✂️ e) tem, por primazia, o objetivo de promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade ou de quaisquer outras formas de discriminação.

Os membros da Defensoria Pública da União (DPU)

As prerrogativas e garantias deferidas aos defensores públicos (DPs) da União incluem

✂️ a) o direito de recolhimento a prisão especial ou a sala de Estado Maior, mesmo após sentença condenatória transitada em julgado.
✂️ b) a autoridade para requisitar força policial para assegurar a incolumidade física dos membros da DPU, quando estes se encontrarem ameaçados em razão do desempenho de suas atribuições institucionais.
✂️ c) o poder para determinar correições extraordinárias.
✂️ d) a autoridade para convocar o Conselho Superior da DPU.
✂️ e) a inamovibilidade, salvo se apenados com remoção compulsória.

No que concerne aos DPs da União, assinale a opção correta.

✂️ a) DPs da União podem requisitar, de autoridade pública ou privada e de seus agentes, exames, certidões, perícias, vistorias, diligências, processos, documentos, informações, esclarecimentos e providências necessários ao exercício de suas atribuições.
✂️ b) Os DPs da União possuem vitaliciedade.
✂️ c) É livre o ingresso dos DPs da União em estabelecimentos policiais, prisionais e de internação coletiva, desde que previamente agendado.
✂️ d) Aos DPs da União é reservado o mesmo tratamento concedido aos magistrados e demais titulares dos cargos das funções essenciais à justiça.
✂️ e) Entre as funções dos DPs da União, inclui-se representar a parte em feito administrativo ou judicial, independentemente de mandato, mesmo nos casos para os quais a lei exija poderes especiais.