Legislação Federal•CESPE CEBRASPE•Ensino Superior•5 questões Desempenho Global115Resoluções38%MédiaDifícilDificuldadeVer MaisEstatísticasResolver Mais Legislação Federal + Fácil Legislação Federal + CESPE CEBRASPE Legislação Federal + DPU Legislação Federal CESPE CEBRASPE DPU Analista Administrativo
Q13024•Legislação Federal•CESPE CEBRASPE•DPUÉ função da Defensoria Pública✂️A)promover a ação penal pública.✂️B)promover, prioritariamente, a solução judicial dos conflitos em favor dos mais necessitados.✂️C)exercer com exclusividade a curadoria especial.✂️D)exercer a defesa dos direitos e interesses individuais, difusos, coletivos e individuais homogêneos e dos direitos do consumidor, conforme previsto na CF.✂️E)defender judicialmente e administrativamente os direitos e interesses das populações indígenas.
Q13025•Legislação Federal•CESPE CEBRASPE•DPUA Defensoria Pública✂️A)é dirigida pelo ministro da Justiça.✂️B)tem por princípios institucionais a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.✂️C)tem por função gerenciar os sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos.✂️D)defere aos seus membros, com fulcro na LC 80, a prerrogativa de se manifestar por cota em autos judiciais, não nos administrativos.✂️E)tem, por primazia, o objetivo de promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade ou de quaisquer outras formas de discriminação.
Q13026•Legislação Federal•CESPE CEBRASPE•DPUOs membros da Defensoria Pública da União (DPU)✂️A)gozam de independência funcional.✂️B)não podem exercer a advocacia.✂️C)sujeitam-se, precipuamente, ao regime da Lei n.º 8.112/1990.✂️D)devem ter idade mínima de 35 anos.✂️E)podem participar de sociedade comercial, exceto como cotista.
Q13027•Legislação Federal•CESPE CEBRASPE•DPUAs prerrogativas e garantias deferidas aos defensores públicos (DPs) da União incluem✂️A)o direito de recolhimento a prisão especial ou a sala de Estado Maior, mesmo após sentença condenatória transitada em julgado.✂️B)a autoridade para requisitar força policial para assegurar a incolumidade física dos membros da DPU, quando estes se encontrarem ameaçados em razão do desempenho de suas atribuições institucionais.✂️C)o poder para determinar correições extraordinárias.✂️D)a autoridade para convocar o Conselho Superior da DPU.✂️E)a inamovibilidade, salvo se apenados com remoção compulsória.
Q13028•Legislação Federal•CESPE CEBRASPE•DPUNo que concerne aos DPs da União, assinale a opção correta.✂️A)DPs da União podem requisitar, de autoridade pública ou privada e de seus agentes, exames, certidões, perícias, vistorias, diligências, processos, documentos, informações, esclarecimentos e providências necessários ao exercício de suas atribuições.✂️B)Os DPs da União possuem vitaliciedade.✂️C)É livre o ingresso dos DPs da União em estabelecimentos policiais, prisionais e de internação coletiva, desde que previamente agendado.✂️D)Aos DPs da União é reservado o mesmo tratamento concedido aos magistrados e demais titulares dos cargos das funções essenciais à justiça.✂️E)Entre as funções dos DPs da União, inclui-se representar a parte em feito administrativo ou judicial, independentemente de mandato, mesmo nos casos para os quais a lei exija poderes especiais.