Analista Administrativo - DPU - Direito Processual Civil

a) Se determinada lei prever certa quantia como depósito para interposição de recurso, este valor deverá ser pago pelo beneficiário da assistência gratuita.

b) Se em determinada ação judicial uma das partes for beneficiária da assistência judiciária, tanto a parte vencedora quanto a vencida estarão isentas dos honorários dos advogados e peritos, das custas do processo, das taxas e dos selos judiciários.

c) Ao estrangeiro que residir no Brasil, poderá ser concedido o benefício da assistência judiciária, que se restringirá à justiça penal, militar e do trabalho.

d) O benefício da assistência judiciária pode ser concedido às pessoas jurídicas com ou sem finalidade lucrativa.

e) O benefício da assistência judiciária só pode ser requerido enquanto a ação tramitar na 1.ª instância.

a) Apenas Pedro terá curador especial porque isso é garantia inerente a sua condição.

b) Apenas Felipe terá curador especial nomeado em razão de sua menoridade.

c) Apenas Felipe e Antônio terão curador especial, já que Pedro é maior de idade, capaz e pode ser localizado.

d) Nenhum dos citados terá curador especial

e) Antônio, se for revel, terá curador especial após citação por edital, já Felipe, a princípio, não precisará dessa prerrogativa.

a) Dependerá sempre de pedido do réu a exclusão do assistente, caso este não resolva o vício de representação.

b) Por se tratar do procurador do assistente, não haverá consequência processual devido à renúncia.

c) O vício de representação implicará a imediata exclusão do assistente do feito.

d) Sob pena de exclusão, o assistente deverá sanar o vício no prazo conferido pelo juiz.

e) No prazo concedido pelo juiz, o assistente ou o autor deverá sanar o vício, sob pena de anulação do processo.

a) a assistência litisconsorcial.

b) a denunciação à lide.

c) a nomeação à autoria.

d) o chamamento ao processo.

e) a oposição.

a) a inspeção judicial in loco.

b) o feriado forense.

c) o ato que ultrapasse o horário normal de funcionamento do fórum.

d) o interesse das partes.

e) a oitiva de menor.