Administrador - PRODEST ES - Direito Constitucional

dogmática, imutável, promulgada e sintética.

histórica, escrita, semirrígida e semântica.

outorgada, histórica, rígida e extensa.

escrita, promulgada, rígida e analítica.

dogmática, flexível, promulgada e analítica.

ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei ou decreto.

é livre a manifestação do pensamento, sendo garantido o anonimato.

é reconhecida a instituição do júri, que terá competência para julgar os crimes culposos contra a vida.

a lei penal não retroagirá, salvo para punir o réu que cometer crime hediondo ou de tráfico ilícito de entorpecentes.

a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem.

mandado de segurança.

alvará de soltura.

mandado de injunção.

ação popular.

relação de emprego protegida contra despedida arbitrária com ou sem justa causa; e fundo de garantia do tempo de serviço.

remuneração do serviço extraordinário superior, no m ínimo, em cem por cento à do normal; e jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo; e proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa.

garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável; e seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário ou involuntário.

décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria; e salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de qualquer renda.

privativa dos Estados e do Distrito Federal.

concorrente entre Estados, Distrito Federal e Municípios.

privativa da União.

concorrente entre União, Estados e Distrito Federal.

comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.