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Administrador - PRODEST ES - Direito Constitucional

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✅ 5 questões

😐 Médio

👥 115

🏆 19

📈 56%

1Q13222 | Direito Constitucional, Administrador, PRODEST ES, VUNESP

Considerando as classificações doutrinárias de constituições, pode-se afirmar que a Constituição Federal brasileira de 1988 é uma constituição

✂️ a) dogmática, imutável, promulgada e sintética.
✂️ b) histórica, escrita, semirrígida e semântica.
✂️ c) outorgada, histórica, rígida e extensa.
✂️ d) escrita, promulgada, rígida e analítica.
✂️ e) dogmática, flexível, promulgada e analítica.

2Q13223 | Direito Constitucional, Administrador, PRODEST ES, VUNESP

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, previstos na Constituição Federal, é correto afirmar que

✂️ a) ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei ou decreto.
✂️ b) é livre a manifestação do pensamento, sendo garantido o anonimato.
✂️ c) é reconhecida a instituição do júri, que terá competência para julgar os crimes culposos contra a vida.
✂️ d) a lei penal não retroagirá, salvo para punir o réu que cometer crime hediondo ou de tráfico ilícito de entorpecentes.
✂️ e) a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem.

3Q13224 | Direito Constitucional, Administrador, PRODEST ES, VUNESP

Sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, conceder-se-á

✂️ a) mandado de segurança.
✂️ b) habeas corpus.
✂️ c) alvará de soltura.
✂️ d) mandado de injunção.
✂️ e) ação popular.

4Q13225 | Direito Constitucional, Administrador, PRODEST ES, VUNESP

São direitos constitucionais dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

✂️ a) relação de emprego protegida contra despedida arbitrária com ou sem justa causa; e fundo de garantia do tempo de serviço.
✂️ b) remuneração do serviço extraordinário superior, no m ínimo, em cem por cento à do normal; e jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.
✂️ c) irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo; e proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa.
✂️ d) garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável; e seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário ou involuntário.
✂️ e) décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria; e salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de qualquer renda.