Simulado: Administrador - SERPRO - Direito Administrativo

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Q13372 • Direito Administrativo • QUADRIX • SERPRO • Administrador

A administração pública corresponde à atividade das autoridades públicas com o objetivo da satisfação das necessidades de interesse da população. Ela é constituída pelas administrações direta e indireta. Assinale a alternativa que apresenta a correta definição para as duas.

a) Administração direta ocorre quando o político responsável pela atividade a executa pessoalmente. Já a indireta ocorre quando pessoas empregadas pelo Estado a executam.
b) Administração direta ocorre quando a execução do serviço público é realizada pelo próprio titular do serviço. Já a indireta ocorre quando a execução do serviço é realizada por terceiros, que não o titular desse serviço.
c) Administração direta é relacionada com serviços vitais ao público, como o policiamento e o saneamento básico. Já a indireta relaciona-se com serviços de menor prioridade, como a iluminação pública.
d) Administração direta é relacionada com serviços internos na administração, atividades nas prefeituras, câmaras e outros centros políticos administrativos. Já a indireta refere-se ao resto das atividades públicas.
e) Administração direta é aquela executada pelo próprio governo brasileiro. Já a indireta é aquela fornecida por contribuições de outros países.

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Q13373 • Direito Administrativo • QUADRIX • SERPRO • Administrador

Com a Constituição Federal de 1988, são estabelecidas novas perspectivas para a atuação do Estado nas formas de relacionamento com a sociedade com uma administração pública modificada. Entre essas mudanças, destaca-se:

a) a maior participação militar nas questões domésticas do País, como saneamento básico, iluminação pública, atendimento médico etc.
b) a diminuição nos valores dos impostos e tarifas cobrados da população, deixando para a iniciativa privada uma parcela maior dos serviços básicos.
c) o aumento na participação da administração federal nas atividades de nível local, diminuindo a responsabilidade municipal e estadual nas políticas públicas.
d) o reforço do papel dos estados e municípios na implementação de políticas públicas, deixando para a esfera federal a articulação a nível nacional.
e) o corte da coleta de lixo como serviço oferecido pelo Estado, que após a constituição passa a ser de natureza privada.

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Q13374 • Direito Administrativo • QUADRIX • SERPRO • Administrador

Sobre a organização da administração pública no Brasil, leia as afirmativas a seguir.

I. Autarquia é uma entidade auxiliar da administração pública indireta. Ela é estatal, autônoma e descentralizada. Seu patrimônio e receita são próprios, porém tutelados pelo Estado.
II. Fundações Públicas podem ser de direito público ou privado, tendo personalidade jurídica. Elas não possuem fins lucrativos.
III. Empresa Pública é uma entidade empresarial de personalidade jurídica com participação do poder privado e público no seu capital e em sua direção.
IV. Sociedade de Economia Mista é criada pela administração pública, juntamente com entidades privadas, para exercer fins de interesse público.

Estão corretas

a) somente I, II, III.
b) somente I, III, IV.
c) somente I, II, IV.
d) somente II, III, IV.
e) somente II e IV.

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Q13375 • Direito Administrativo • QUADRIX • SERPRO • Administrador

Os serviços públicos oferecidos pelo Estado são divididos entre gerais e individuais. Assinale a alternativa que os defina corretamente.

a) Os gerais são aqueles que atendem à comunidade como um coletivo, a exemplo da iluminação pública. Já os individuais são aqueles que possuem usuários determinados que pagam de acordo com seu uso, como a energia elétrica.
b) Os gerais são os fornecidos diretamente pelo governo. Já os individuais são aqueles fornecidos por terceiros agindo por meio da permissão desse governo.
c) Os gerais são aqueles fornecidos por meio do dinheiro dos impostos e de taxas, como a saúde pública. Já os individuais são aqueles dependentes da iniciativa privada, como os hospitais particulares.
d) Os gerais são os fornecidos pelo governo na esfera federal. Já os individuais são os fornecidos em esferas mais locais, pelos estados e municípios.
e) Os gerais são os de iniciativa coletiva, empresas e organizações. Já os individuais são os de iniciativa individual, como doações e atos de caridade no geral.

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Q13376 • Direito Administrativo • QUADRIX • SERPRO • Administrador

Em alguns casos, de acordo com seu tipo, os serviços públicos podem ter sua responsabilidade transferida do Estado para instituições privadas colaboradoras, que ficam encarregadas da sua execução. Esses seriam os serviços públicos:

a) jurídicos.
b) transferíveis.
c) privados.
d) secundários.
e) delegáveis.

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