Advogado - FUNASG - Direito Processual Civil

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✅ 4 questões

😐 Médio

👥 62

🏆 3

📈 37%

A respeito da garantia constitucional contida no princípio do juiz natural, é correto afirmar que:

✂️ a) permite a existência e a criação de tribunais de exceção.
✂️ b) a competência do juiz ao caso concreto pode ser instituída após a ocorrência do fato que gerou o processo.
✂️ c) aplica-se somente às hipóteses de competência absoluta.
✂️ d) a prerrogativa de foro em razão de interesse público viola o princípio do juiz natural.
✂️ e) aplica-se somente às hipóteses de competência relativa.

Assinale a alternativa que agrupa corretamente exemplos de defesa peremptória que podem ser apresentados pelo réu.

Qual é o recurso cabível contra a decisão que defere ou indefere liminar em Mandado de Segurança?

Sobre o tema da suspensão da execução, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A execução é automaticamente suspensa na hipótese de oposição de embargos a execução.
✂️ b) Quando o devedor não possuir bens passíveis de penhora, a execução não será suspensa, mas sim extinta por perda superveniente do interesse de agir.
✂️ c) A morte do executado não implica a suspensão da execução.
✂️ d) Durante a suspensão da execução, o juiz poderá praticar qualquer ato processual.
✂️ e) As partes podem convencionar um prazo para a suspensão da execução, durante o qual o devedor deverá cumprir voluntariamente a sua obrigação.