Simulado: Advogado - IPT SP

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Q13475 • Direito Civil • VUNESP • IPT SP • Advogado

Sobre a cláusula resolutiva tácita, assinale a alternativa correta.

a) Opera de pleno direito.
b) Depende de interpelação judicial.
c) Opera mediante denúncia notificada extrajudicial.
d) Não terá eficácia se o contratado se recusar a aceitá-la.
e) Não está prevista no ordenamento brasileiro.

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Q13476 • Direito Civil • VUNESP • IPT SP • Advogado

O dano decorrente de descumprimento contratual, de modo geral, pode ser pleiteado em Juízo em até

a) um ano.
b) três anos.
c) cinco anos.
d) dez anos.
e) vinte anos.

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Q13477 • Direito Civil • VUNESP • IPT SP • Advogado

Incorre de pleno direito o devedor na cláusula penal, desde que, culposamente, deixe de cumprir a obrigação ou se constitua em mora. Para o credor exigir a pena convencional, assinale a alternativa correta.

a) Para exigi-la não é necessário que se alegue ou comprove qualquer prejuízo.
b) Pode exigir indenização suplementar ainda que tal não tenha sido estipulado.
c) Se a obrigação for divisível, não é necessário comprovar qual o devedor culpado, exigindo-se o cumprimento de um ou de todos.
d) A pena vale como indenização, não se admitindo a cobrança de valor maior ao convencionado.
e) Pode-se convencionar valor que exceda o da obrigação principal.

4

Q13478 • Direito Civil • VUNESP • IPT SP • Advogado

Assinale a alternativa correta sobre a formação dos contratos.

a) Reputar-se-á celebrado o contrato no lugar de domicílio do proponente.
b) Considera-se existente a aceitação, se antes dela ou com ela chegar ao proponente a retratação do aceitante.
c) Os contratos entre ausentes tornam-se perfeitos desde que a aceitação seja expedida, ainda que o proponente se houver comprometido a esperar resposta.
d) A aceitação fora do prazo, com adições, restrições, ou modificações, importará na continuação da mesma proposta.
e) A proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso.

5

Q13479 • Direito Civil • VUNESP • IPT SP • Advogado

A propriedade do solo abrange

a) as jazidas.
b) as minas.
c) os potenciais de energia hidráulica.
d) os monumentos arqueológicos.
e) o espaço aéreo correspondente.

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Q13480 • Direito Civil • VUNESP • IPT SP • Advogado

Assinale a alternativa correta sobre a pessoa natural.

a) Independe de prova do prejuízo a indenização pela publicação não autorizada da imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais.
b) É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a utilização da imagem de pessoa, ainda que sem autorização.
c) Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.
d) A divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa estão proibidas.
e) Qualquer um pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica, desde que por ordem médica.

7

Q13481 • Direito Civil • VUNESP • IPT SP • Advogado

Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se

a) tacitamente.
b) expressamente.
c) estritamente.
d) amplamente.
e) integralmente.

Advogado - IPT SP - Direito Civil

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