Advogado - IPT SP - Direito Processual Civil

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✅ 5 questões

😕 Difícil

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📈 35%

Quanto aos atos processuais, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Em todos os atos e termos do processo é obrigatório o uso de vernáculo, sendo inadmissíveis documentos escritos em língua estrangeira, ainda que acompanhados de versão em vernáculo, firmados por tradutor juramentado.
✂️ b) Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, dentre os quais a desistência da ação, produzem efeitos imediatamente, independentemente de homologação pelo juiz.
✂️ c) Os atos e termos processuais sempre dependem de forma determinada, reputando-se inválidos os realizados de outro modo.
✂️ d) Todos os atos e termos do processo podem ser produzidos, transmitidos, armazenados e assinados por meio eletrônico, na forma da lei.
✂️ e) É defeso às partes, aos advogados, aos órgãos do Ministério Público, aos peritos e às testemunhas rubricar as folhas dos autos correspondentes aos atos em que intervieram.

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) O representante legal do incapaz é considerado parte, pois sua presença é necessária para suprir a incapacidade processual
✂️ b) O pedido deve ser certo ou determinado, sendo vedado, ainda que excepcionalmente, a formulação de pedido genérico.
✂️ c) É defeso ao autor formular mais de um pedido em ordem sucessiva, a fim de que o juiz conheça do posterior, em não podendo acolher o anterior.
✂️ d) É permitida a cumulação, num único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que os pedidos sejam incompatíveis entre si
✂️ e) Antes da citação, o autor poderá aditar o pedido, correndo à sua conta as custas acrescidas em razão dessa iniciativa.

No tocante à prova, é correta a seguinte afirmação:

✂️ a) se a parte for intimada para prestar depoimento pessoal e não comparecer, ou comparecendo, se recusar a depor, em regra, o juiz lhe aplicará a pena de confissão.
✂️ b) no depoimento pessoal, a parte responderá pessoalmente sobre o direito invocado e os fatos articulados, podendo servir-se de escritos adrede preparados.
✂️ c) a confissão judicial pode ser espontânea e deve ser realizada pela própria parte, não podendo ser realizada por mandatário, ainda que com poderes especiais.
✂️ d) nas ações que versarem sobre bens imóveis ou direitos sobre imóveis alheios, a confissão de um cônjuge valerá para ambos.
✂️ e) a confissão não pode ser revogada, ainda que emanada de erro, dolo ou coação.

Quanto aos efeitos dos recursos, é correta a seguinte afirmação:

✂️ a) todos os recursos são dotados de efeito devolutivo, por meio do qual se devolve ao órgão responsável pelo julgamento recursal o conhecimento da matéria impugnada.
✂️ b) a apelação sempre será recebida em seu efeito devolutivo e suspensivo.
✂️ c) recebida a apelação em ambos os efeitos, o apelado poderá promover, desde logo, a execução provisória da sentença, extraindo a respectiva carta.
✂️ d) o relator não poderá atribuir efeito suspensivo ao agravo de instrumento, mesmo havendo requerimento do agravante.
✂️ e) a apelação interposta de sentença que confirmar a antecipação dos efeitos da tutela será recebida em seu efeito devolutivo e suspensivo.

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) Faz coisa julgada a verdade dos fatos, desde que importante para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença.
✂️ b) Nas causas relativas ao estado de pessoa, se houverem sido citados no processo, em litisconsórcio necessário, todos os interessados, a sentença produz coisa julgada em relação a terceiros.
✂️ c) Faz coisa julgada toda apreciação da questão prejudicial, decidida incidentemente no processo.
✂️ d) Todas as sentenças estão sujeitas à autoridade da coisa julgada material, que impede que a mesma questão seja posteriormente rediscutida em outro processo.
✂️ e) Na substituição processual, o substituído processual não pode ser atingido pela coisa julgada material.