1Q13487 | Direito Tributário, Advogado, IPT SP, VUNESPA natureza jurídica do tributo é determinada ✂️ a) pela sua denominação e demais características formais adotadas pela lei. ✂️ b) pela destinação legal do produto da sua arrecadação. ✂️ c) pelo fato gerador da respectiva obrigação. ✂️ d) pelo crédito tributário correspondente. ✂️ e) pela obrigação tributária que lhe dá origem. 2Q13488 | Direito Tributário, Advogado, IPT SP, VUNESPSalvo disposição de lei em contrário, tratando-se de situação jurídica, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes seus efeitos ✂️ a) a partir da publicação da hipótese de incidência. ✂️ b) a partir do lançamento. ✂️ c) desde o momento em que se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhe são próprios. ✂️ d) desde o momento em que esteja definitivamente constituída, nos termos do direito aplicável. ✂️ e) desde a constituição definitiva do crédito tributário. 3Q13489 | Direito Tributário, Advogado, IPT SP, VUNESPNos termos do Código Tributário Nacional, o sujeito passivo da obrigação principal, quando, sem revestir a condição de contribuinte, tem sua obrigação decorrente de disposição expressa de lei, é denominado ✂️ a) substituto tributário. ✂️ b) agente tributário. ✂️ c) substituto por derivação. ✂️ d) sucessor por derivação. ✂️ e) responsável. 4Q13490 | Direito Tributário, Advogado, IPT SP, VUNESPA causa de exclusão do crédito tributário que abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede denomina-se ✂️ a) remissão. ✂️ b) anistia. ✂️ c) remição. ✂️ d) imunidade. ✂️ e) isenção. 5Q13491 | Direito Tributário, Advogado, IPT SP, VUNESPNo caso de exigência, por mais de uma pessoa jurídica de direito público, de tributo idêntico sobre um mesmo fato gerador, o sujeito passivo, relativamente à importância de crédito tributário, poderá ✂️ a) promover ação de consignação em pagamento, que só poderá versar sobre o crédito que se dispõe a pagar. ✂️ b) impetrar mandado de segurança, para discutir a origem do tributo. ✂️ c) interpor recurso administrativo. ✂️ d) propor ação declaratória negativa de débito fiscal. ✂️ e) propor ação constitutiva negativa, objetivando a desconstituição do crédito. Corrigir o simulado 🖨️ Salvar PDF