Simulados Direito Tributário

Advogado - IPT SP - Direito Tributário

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✅ 5 questões
🙂 Fácil
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1Q13487 | Direito Tributário, Advogado, IPT SP, VUNESP

A natureza jurídica do tributo é determinada
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2Q13488 | Direito Tributário, Advogado, IPT SP, VUNESP

Salvo disposição de lei em contrário, tratando-se de situação jurídica, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes seus efeitos
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3Q13489 | Direito Tributário, Advogado, IPT SP, VUNESP

Nos termos do Código Tributário Nacional, o sujeito passivo da obrigação principal, quando, sem revestir a condição de contribuinte, tem sua obrigação decorrente de disposição expressa de lei, é denominado
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4Q13490 | Direito Tributário, Advogado, IPT SP, VUNESP

A causa de exclusão do crédito tributário que abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede denomina-se
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5Q13491 | Direito Tributário, Advogado, IPT SP, VUNESP

No caso de exigência, por mais de uma pessoa jurídica de direito público, de tributo idêntico sobre um mesmo fato gerador, o sujeito passivo, relativamente à importância de crédito tributário, poderá
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